LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Português:
Espanhol: Ley de Líneas de Dirección y de Bases de la Educación
Inglês: Law of Lines of Direction and Bases of the Education
País: Brasil
Nota explicativa: Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.
Fonte consultada: Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, 08/07/05 https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Diretrizes_e_Bases_da_Educa%C3%A7%C3%A3o
Site Oficial: Site