Sigla - CIDE
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Português:
Espanhol: Contribución de Intervención en el Dominio Económico
Inglês: Contribution of Intervention in the Economic Domain
País: Brasil
Nota explicativa: Contribuição instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001 incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a que se refere os arts. 149 e 177 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 33, de 11 de dezembro de 2001.
Fonte consultada: Valor Econômico, caderno Legislação/ Tributos, 22/04/05 https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2001/lei10336.htm
Site Oficial: Site
Português:
Espanhol: Contribución de Intervención en el Dominio Económico
Inglês: Contribution of Intervention in the Economic Domain
País: Brasil
Nota explicativa: Contribuição instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001 incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a que se refere os arts. 149 e 177 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 33, de 11 de dezembro de 2001.
Fonte consultada: Valor Econômico, caderno Legislação/ Tributos, 22/04/05 https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2001/lei10336.htm
Site Oficial: Site