ACE-14
ACE-14 — Acordo de Complementação Econômica nº 14
Espanhol: Acuerdo de la Complementación Económica nº 14
Inglês: Economic Complementation Agreement nº 14
Nota Explicativa: Acordo firmado entre o Brasil e a Argentina, que absorveu todos os Protocolos do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina - Brasil" (1988), em um só instrumento, sempre ao amparo do sistema jurídico da Aladi, constituindo o referencial adotado posteriormente no Tratado de Assunção.
Fonte: Jornal "Valor Econômico", caderno Legislação & Tributo, 22/02/06
Site: www.fiesp.com.br/certificado_de_origem