COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL (Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de maio de 2006.

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário n.º 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal , com a presença dos Senhor Senador Sérgio Zambiasi - Presidente e do Senhor Deputado Dr. Rosinha - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Roberto Saturnino - Titular; Eduardo Azeredo, Geraldo Mesquita Jr., Leomar Quintanilha e Romeu Tuma - Suplentes; e os Senhores Deputados Leodegar Tiscoski e Oliveira Filho - Titulares; Celso Russomanno e Tarcísio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Pedro Simon, Ramez Tebet e Sérgio Guerra; e os Senhores Deputados Alceu Collares, Fernando Gonçalves, Gervásio Silva, Júlio Delgado, Júlio Redecker e Mauro Passos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de março de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) foi realizada em Brasília, nos dias 15 e 16 passados, reunião de presidentes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre o parlamento do Mercosul e maior agilidade no processo de internalização do Protocolo. Comunicou que além dos debates sobre a implementação do Parlamento do Mercosul, foi discutido o processo de internalização das normas Mercosul. Participaram da citada reunião os Presidentes da CPCM Argentina, Deputado Alfredo Atanasof, do Brasil, Senador Sérgio Zambiasi, do Paraguai, Senador Alfonso Gonzaléz Núñes, do Uruguai, Deputado Roberto Conde e o Secretário-Geral da seção Brasil, Deputado Dr. Rosinha, bem como representantes da Venezuela, os Deputados Saul Ortega, Erasmo Marcano, Rodrigo Cabeza, William Querales e Alberto Castellar. Informou que em declaração divulgada após o encontro, os parlamentares reconheceram as dificuldades existentes no bloco, ao mesmo tempo em que destacaram a importância do parlamento do Mercosul como um dos principais instrumentos de convergência e debate no âmbito das relações entre os países. Comunicou que paralelamente a essa reunião, os parlamentares, membros da Comissão e os representantes da Venezuela participaram de audiências com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, com o Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim e com a Secretária Executiva da Casa Civil, Senhora Erenice Guerra, que declararam apoio à aprovação do protocolo do parlamento do Mercosul com a maior brevidade possível. ORDEM DO DIA: 1 - Mensagem n.º 799/05 - do Poder Executivo -  que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Geraldo Mesquita Júnior. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - MENSAGEM N.º 17/06 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. O Presidente designou o Deputado Oliveira Filho, Relator "Ad Hoc", para proceder à leitura do parecer do Relator. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha, para ressaltar a importância e relevância do Acordo da presente Mensagem. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM N.º 80/06 - do Poder Executivo - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. O Presidente designou o Deputado Dr. Rosinha, Relator "Ad Hoc", para proceder à leitura do parecer do Relator. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM N.º 113/06 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. O Presidente designou o Deputado Celso Russomanno Relator "Ad Hoc", para proceder à leitura do parecer do Relator. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria, além do relator designado, o Deputado Dr. Rosinha. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM N.º 166/06 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Senador RAMEZ TEBET. O Presidente designou o Deputado Oliveira Filho Relator "Ad Hoc", para proceder à leitura do parecer do Relator. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI N.º 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI N.º 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta ao Deputado Júlio Redecker e ao Senador Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. EXTRAPAUTA: Foi aprovado requerimento, nos termos regimentais, para inclusão de proposição extrapauta. 9 - REQUERIMENTO N.º 28/06 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"" . APROVADO. Nada mais havendo tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.