REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2008.

 

Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Aloizio Mercadante – Presidente; e dos Senhores Deputados George Hilton e Cláudio Diaz – Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Romeu Tuma, Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda – Titulares; e Neuto de Conto, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo – Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Max Rosenmann, Germano Bonow, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano - Titulares; e Íris de Araújo, Celso Russomano, Renato Molling e Leandro Sampaio -  Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon e Efraim Morais;  e os Senhores Deputados Cezar Schirmer e Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, submetendo à apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2008. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente fez as seguintes considerações: propôs o agendamento de  uma visita dos membros desta Representação ao Embaixador da Bolívia para juntos  discutirem as negociações ocorridas na Rodada de Doha. Sugeriu, ainda, que fosse realizada uma reunião de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Chanceler Celso Amorim, para tratar deste assunto. Usando da palavra, o Deputado Dr. Rosinha comunicou que, durante a Reunião do Parlamento do Mercosul, nos dias 18 e 19 próximos, o Chanceler se fará presente, oportunidade em que o assunto poderá ser abordado para discussão. Usaram da palavra os senhores Deputados Germano Bonow, para declarar sua preocupação com a Quarta Frota;  Max Rosenmann, para solicitar ao Presidente desta Representação gestões visando à utilização de espaço na TV Câmara, bem como um tempo maior, naquele veículo de comunicação, quando da eleição para o Parlamento do Mercosul, divulgando as atividades desenvolvidas no âmbito do Parlamento; e os Senhores Senadores Sérgio Zambiasi, para discutir a proporcionalidade parlamentar na composição do Parlamento do Mercosul, e  sugerir que o Congresso Nacional divulgue à Nação Brasileira as iniciativas tomadas no âmbito do Mercosul, relativas aos anseios  e interesses dos cidadãos dos Estados Partes; Marisa Serrano, para sugerir a divulgação, no âmbito das escolas brasileiras, das atividades do Mercosul; e da importância do sinal da Televisão brasileira nos países membros do Mercosul.  O Presidente, no uso da palavra, fez as seguintes comunicações: ao Senhor Deputado Max Rosenmann, sobre as divulgações na TV Câmara, informou que convidará, além do Diretor deste canal, o Diretor da TV Senado para, juntos, definirem metas sobre o desenvolvimento dos trabalhos no Mercosul; à Senadora Marisa Serrano, propôs que fosse apresentado, por Sua Excelência,  um projeto de resolução para que todos os países membros do Mercosul pudessem acessar os sinais de veículos de comunicação. Informou, ainda, que com a anuência deste Plenário, encaminhará solicitação ao Presidente do Senado Federal para que os Consultores Legislativos Maria Cláudia Drumond e Francisco Eugênio Machado Arcanjo, sejam designados consultores exclusivos para acompanhamento dos trabalhos desta Representação. Determinou que a Assessoria de imprensa desta Representação prepare publicação, até o final deste ano, de um caderno especial com a história do Mercosul, o que o Bloco representa para a economia brasileira; a história da construção do Parlamento; lista de direitos e acordos firmados no âmbito do Mercosul, relativos à residência, cidadania e segurança. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO N.º 19, DE 2008 – da Sra. Íris de Araújo – que “propõe a criação de subcomissão para realizar estudo e apresentar proposta sobre a difusão do Mercosul, seu parlamento e a Representação Brasileira, com vistas a informar e conscientizar a sociedade brasileira sobre a relevância do bloco para o processo de desenvolvimento e integração do Brasil e da América do Sul no contexto mundial.” O Presidente propôs a constituição de grupo de trabalho, para aprofundar a  discussão do assunto, composto pelos senhores Parlamentares: Senador Sérgio Zambiasi, Coordenador; e Deputada Íris de Araújo, Relatora; e pelos Senhores Deputados Celso Russomanno e George Hilton, como membros. 2 -  REQUERIMENTO N.º 20, DE 2008 – da Sra. Íris de Araújo – que “propõe a designação de tradutor oficial para traduzir os textos e pautas produzidos no plenário e nas comissões do Parlamento do Mercosul pelos parlamentares, para o vernáculo pátrio, e que seja encaminhada, por esta Secretaria,  a tradução escrita, aos Deputados e Senadores membros desta Representação, com antecedência mínima de dez dias das reuniões ordinárias e extraordinárias daquele Parlamento. PREJUDICADO tendo em vista a Proposta ter sido atendida através de prestação de serviço autorizado pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 27, DE 2008 – do Poder Executivo – que “institui o Regime de Tributação Unificada -
RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Projeto do Sacoleiro)”. RELATOR: Senador ADELMIR SANTANA. PARECER: PELA APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF)  N.º 108, DE 2008 (PDC 58, de 2007, na origem) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD) -  que "Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003”. RELATOR: Senador INÁCIO ARRUDA. PARECER: PELA APROVAÇÃO. APROVADO. 5 - MENSAGEM N.º 498, DE 2005 - do Poder Executivo -  que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004”.     RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: PELA APROVAÇÃO. O Relator propôs um aditamento, em forma de Moção, ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando que seja incorporado ao Acordo Quadro, o tráfico de armas. APROVADO COM A SUGESTÃO APRESENTADA PELO RELATOR.  6 - MENSAGEM N.º 996, DE 2007 – do Poder Executivo – que “Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.” RELATOR: Senador INÁCIO ARRUDA. PARECER: PELA APROVAÇÃO. APROVADA. 7 - MENSAGEM N.º 253, DE 2008 – do Poder Executivo – que “Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a  República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.” RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.  PARECER: PELA APROVAÇÃO. APROVADA. 8 -  PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 17, DE 2007 – do Sr. Paulo Paim - que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,  será assinada pelo Presidente , e publicada no Diário do Congresso Nacional.   xxxx 

 

 

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