AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10 HORAS E 21 MINUTOS.

SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Bom dia a todos, eu queria saudar o Senador Geraldo Mesquita; Senador Eduardo Azeredo, que vai nos acompanhar; Deputado Bonow; Max Rosenmann; nosso membro da mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL, Deputado Rosinha... E dizer que é com imenso prazer que nós recebemos, acolhemos hoje o Embaixador Régis Arslanian. O Embaixador Régis é um amigo de todos nós, tem não apenas feito um trabalho, eu diria, extremamente competente, dedicado, marcado pelo espírito público e pela formação, eu diria, de eficiência que caracteriza a nossa diplomacia, com essa grande escola que foi o Itamaraty e que é o Itamaraty...
Eu acho que nós vamos ter uma dificuldade. Eu queria pedir para alguém de assessoria mandar suspender isso imediatamente, o que é isso aí?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Deve ser um argentino.
[risos]
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): É um torcedor do Boca Júnior que saiu direto do Maracanã para cá [risos] com a cabeça quente e resolveu dificultar aqui a integração regional. Eu acho que foi o 3x1 ali, principalmente o último gol, no finalzinho do jogo ali, aos 45 minutos os deixou muito nervosos. E parabenizar aqui o nosso Fluminense, dado que o meu Santos não teve jeito.
[risos]
De qualquer forma, eu queria retomar. O Embaixador tem feito com a Delegação de Parlamentares do MERCOSUL uma reunião preliminar preparatória em todas as nossas reuniões ordinárias do Parlamento do MERCOSUL. E nessas reuniões, nós temos tido os informes básicos da tramitação dos interesses do Brasil, da agenda das reuniões ministeriais, dos grupos de trabalho, dos temas mais sensíveis que estão na agenda do Parlamento do MERCOSUL, e tem sido um subsídio de grande validade. E os parlamentares, seguramente, têm um reconhecimento público. Vários expressaram isso na audiência que tivemos com o Ministro Celso Amorim. E esse é o sentimento do Parlamento Brasileiro, de uma grande segurança da qualidade da nossa representação no MERCOSUL, em particular, do desempenho do Embaixador Régis.
Nós temos um grande desafio pela frente, que é o de consolidar o Parlamento do MERCOSUL, porque a integração regional ela teve um déficit democrático nessa sua história já exitosa economicamente em 17 anos. Quer dizer, o avanço nas relações comerciais dentro do MERCOSUL. O MERCOSUL é 10,5% da pauta de exportações do Brasil, cresceu 7,5 vezes o fluxo de exportações para o MERCOSUL do Brasil contra 3,5% o crescimento para o resto do mundo. Então, é um espaço econômico estratégico.
Nós temos um superávit comercial de 10 bilhões e 400 milhões de dólares nas relações comerciais no âmbito do MERCOSUL. Temos empresas brasileiras com investimentos crescentes nos países membros e temos, de outro lado, uma agenda permanente de desafios, onde o Parlamento à medida que ele tem apenas um ano de existência, mas o Parlamento ele vai se consolidar plenamente em 2010, porque o Paraguai já elegeu os membros permanentes do MERCOSUL com eleição direta e secreta; universal. São 18 parlamentares exclusivos para o Parlamento do MERCOSUL, e o Brasil o fará em 2010. E até lá, o Uruguai e a Argentina também. E Venezuela, se for acolhida como membro pleno, falta a Câmara dos Deputados votar essa resolução e o Senado Federal, nós teremos aí uma representação no Parlamento de parlamentares que vão se dedicar exclusivamente a essa tarefa.
Inclusive, temos uma discussão importante do problema da proporcionalidade regressiva, como é que nós vamos construir. O Brasil tem 190 milhões de pessoas, o MERCOSUL, incluindo Venezuela, 266 milhões. Então, o tamanho do Brasil, se for proporcional aos eleitores, nós teríamos maioria absoluta. E, evidentemente, não pode ser assim. Então, esse é um tema importante para a discussão que nós teremos aqui para o ano que vem, e temos uma agenda bastante sensível.
Eu me manifestei pela comissão, imagino que é o sentimento de todos, as preocupações do Parlamento Brasileiro com esse clima recente em relação aos chamados "brasiguaios" no Uruguai, um tensionamento crescente. Antes eram apenas com pequenos produtores rurais, assalariados. Agora também com arrendatários e proprietários de propriedades mais importantes economicamente. Há um clima de tensionamento inconveniente, que é uma coisa que nós temos que, evidentemente, reverter. O Itamaraty criou alguns núcleos de trabalho bilateral, que é uma coisa que nós precisamos discutir hoje.
Nós temos a agenda de Itaipu que é um tema também bastante sensível; estratégico para o Brasil que nós precisamos discutir na relação bilateral. Nós temos, na questão da Argentina, uma preocupação significativa com... Saudar também o nosso ex-Ministro da Pesca presente hoje aqui, o Fritsch, que eu agradeço a participação. Temos... E saúdo aqui em nome do Senado Federal e do Congresso.
Nós temos também uma agenda com a Argentina, inquietante. A Argentina é o segundo parceiro comercial do Brasil, está com uma inflação oculta de 25%, 30%, o preço relativo desorganizado, um tensionamento muito grande, e com esse choque externo de preços, eles não têm uma PETROBRAS para amortecer o preço do petróleo e uma pressão dos preços dos alimentos, commodities, geram um clima de problema da estabilidade econômica regional. O Paraguai também já está com uma inflação de mais de 17%. Então, nós temos um ambiente macroeconômico importante. O FOCEN, nós temos um saldo em caixa e poderíamos transformar isso em projetos estruturantes da região.
Enfim, Embaixador, nós queríamos assim um panorama geral de como é que o senhor está analisando a agenda do MERCOSUL, os desafios, os temas que nós temos aí nesse futuro próximo imediato. E dizer que é um imenso prazer recebê-lo aqui hoje como representante permanente do Brasil junto à ALADI e ao MERCOSUL.
É com imenso prazer que o acolhemos e tenha certeza que os outros parlamentares da comissão deverão chegar, nós temos várias reuniões paralelas, inclusive aqui do lado dois Embaixadores da OMC e um Embaixador do Japão estão sendo sabatinados e alguns senadores estão nessa sabatina, além de outras comissões que funcionam em paralelo.
Mas, de qualquer forma, nós quisemos manter essa audiência para o papel estratégico que tem o Parlamento e, sobretudo, o MERCOSUL na diplomacia externa brasileira.
Com a palavra, o Embaixador Régis.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Obrigado Presidente, Senador Aloizio Mercadante. Eu queria agradecer muito e dizer que o prazer é meu e a honra é minha, de poder estar aqui com a Delegação Parlamentar Brasileira e com V. Exª. E queria agradecer, sobretudo, a oportunidade de poder falar aqui aos Srs. parlamentares um pouco sobre o meu trabalho, sobre o que eu faço lá em Montevidéu como representante permanente do Brasil junto ao MERCOSUL e também junto à ALADI. Isso é uma honra para mim e não é sempre que a gente tem essa oportunidade e essa possibilidade.
Eu pensava, Presidente, talvez falar sobre dois ou três pontos que são os pontos principais hoje, que são os pontos que estão na Ordem do Dia da agenda do MERCOSUL. Da agenda do MERCOSUL, ou seja, sobre todos os trabalhos que nós temos, temos mantido lá em Montevidéu, que é a sede do MERCOSUL, onde existe a Comissão de Comércio do MERCOSUL e onde tem também a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL. E também sobre os temas da agenda de trabalho do Grupo Mercado Comum, do GMC, que são a nível de vice-Ministros do MERCOSUL e também as reuniões do Conselho, evidentemente, do Conselho de Ministros. Esse grupo de encontros, de reuniões, é que tem montado toda a agenda do MERCOSUL como um todo.
O Grupo Mercado Comum, o GMC, e o Conselho se realizam na Presidência Pro-Tempore acho que as reuniões se realizam na Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL, que hoje está com a Argentina e será até junho, a Presidência Pro-Tempore e ficará nas mãos da Argentina. A partir de junho, julho, passará a ser do Brasil a Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL.
Os três pontos, ou três ou quatro pontos que eu pretendia tocar aqui são os seguintes: primeiro, a integração das cadeias produtivas do MERCOSUL. O segundo seria a questão do FOCEN, que V.Exª mencionou aqui; e um terceiro ponto, que é muito importante, que é a eliminação da dupla cobrança no MERCOSUL.
A integração das cadeias produtivas, o MERCOSUL passou como qualquer processo de integração, passou por várias etapas de aperfeiçoamento e de aprofundamento. Talvez eu pudesse também me referir, Presidente, também à questão da UNASUL. Uma das coisas como Embaixador junto ao MERCOSUL que mais me perguntam hoje é: "Como é que fica o MERCOSUL com a UNASUL?" Talvez fosse um ponto também que eu pudesse falar sobre isso.
Mas com relação à integração produtiva, o MERCOSUL passou por várias etapas de aperfeiçoamento, de aprofundamento. Tivemos primeiro um trabalho para montar o livre comércio, ou seja, para rebaixar e reduzir a zero as tarifas entre os países membros. Depois, começamos a trabalhar sobre a união aduaneira. A união aduaneira hoje ainda não é uma união aduaneira perfeita, existem exceções para essa união aduaneira. Espera-se que as exceções das tarifas externas comum terminem em 2015, 2011 para Brasil e Argentina, são 100 exceções para cada país; e Paraguai e Uruguai teriam um prazo até 2015 para zerar as exceções da tarifa externa comum. Ou seja, em 2015 espera-se que todo o MERCOSUL tenha uma tarifa uniforme, sem exceções.
Agora, e mais recentemente é que nós temos trabalhado sobre a questão das assimetrias e sobre... Dentro do MERCOSUL, sobre o princípio de que não é do interesse do Brasil e nem da Argentina e nem dos maiores que haja assimetrias, que haja desequilíbrios. Porque qualquer integração que se faça sobre a base de desequilíbrios ela não consegue ser uma integração perfeita ou ser uma integração que seja produtiva e que seja do interesse de todos os países membros.
Sobre muitos, sobre a base dessa questão de assimetrias, é que nós temos começado, temos agora muito recentemente temos começado a trabalhar sobre a questão da integração das cadeias produtivas. Isso é importante, porque a idéia é fazer com que haja uma convergência e uma integração de setores dentro do MERCOSUL, entre os quatro e esperamos entre os cinco, quando a Venezuela puder aderir plenamente ao MERCOSUL, para que haja setores que possam ser objeto de produção dos quatro, ou dos cinco, ou de mais de um dos membros.
Um dos setores, por exemplo, e existe um dos representantes aqui, do setor automotivo... Um dos setores que tem se trabalhado muito, sobretudo sob a orientação da ABDI, é o setor automotivo, por exemplo. É o setor em que se tem procurado, se tem dito reuniões periódicas para que se consiga fazer, se consiga montar uma integração de cadeia produtiva no setor automotivo, no setor de veículos e no setor, sobretudo, de autopeças.
O Uruguai está começando a ter uma indústria de autopeças. Já tem investimentos chineses na indústria automobilística, já estará produzindo agora mesmo, dentro de alguns meses, um veículo chinês. E o Paraguai tem uma pequena, embora muito pequena; indústria de autopeças.
Então, se nós conseguirmos montar dentro do MERCOSUL, e temos tido reuniões regulares com a Anfavea, com o Sindipeças aqui do Brasil, e com as Anfaveas e Sindipeças, dos setores de peças e de veículos dos demais três países do MERCOSUL. Se nós conseguirmos montar uma cadeia produtiva no setor automobilístico, isso terá uma importância muito grande para o MERCOSUL como um todo.
Nós temos, evidentemente, a maior produção do MERCOSUL, mas já somos, como MERCOSUL... Outro dia, ontem mesmo eu vi no jornal, como MERCOSUL, já somos a quarta maior indústria automobilística do mundo. Quarta maior depois do Japão, depois da China, depois dos Estados Unidos. Somos a quarta. O MERCOSUL hoje já é a quarta indústria automobilística maior do mundo.
Então, uma cadeia, uma integração da cadeia produtiva usando os recursos, as possibilidades que o Paraguai, o Uruguai têm, ainda que incipientes, e tentando produzir, e tentando desenvolver as tecnologias dentro desses países menores, isso terá um efeito muito importante para a indústria automobilística do MERCOSUL como um todo. Isto é um setor apenas que foi identificado já como forma de desenvolver uma cadeia de integração produtiva do MERCOSUL.
O outro setor que acaba também de ser anunciado agora, é o setor de móveis, de madeiras e móveis. Isso é um projeto importante. Houve um entendimento entre os quatro de que se poderia desenvolver uma indústria com participação dos quatro países para uma indústria de móveis, moveleira e de madeira.
Por exemplo, por que não, eu já disse isso lá, por que não fazer uma mesa em que o tampo da mesa seja feito no Rio Grande do Sul, as pernas da mesa, os pés da mesa que possam ser feitas no Uruguai ou no Paraguai?
Esse projeto, que já está montado, já está totalmente elaborado, foi agora, ontem ou anteontem, submetido ao FOCEN, à Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL - eu faço parte da Comissão de Representantes Permanentes -, são os Embaixadores junto ao MERCOSUL, em Montevidéu, que compõem a Comissão de Representantes Permanentes. Esse projeto foi apresentado de integração da cadeia produtiva de móveis - madeiras e móveis - foi apresentado ao FOCEN para que o FOCEN e o MERCOSUL - eu vou explicar um pouco mais sobre o FOCEN - para que o FOCEN possa dar recursos para esse projeto. E foi apresentado anteontem, se eu não me engano, e deverá ser aprovado pela Comissão de Representantes Permanentes para que se possa, então, liberar os recursos para desenvolver esse projeto.
Outro projeto também importante que já se falou inclusive com a Delegação Parlamentar em Montevidéu, na última visita que a Delegação Parlamentar teve, quem sabe por que não, pensar numa integração produtiva na área de têxteis? Por que não pensar numa integração produtiva na área de calçados, por exemplo? Já me falaram também químicos. É um setor importante também e que existe uma indústria nacional Argentina importante. Quem sabe a gente pudesse associar-nos com os argentinos e fazer uma indústria química que pudesse... Com componentes brasileiros, argentinos. O Paraguai também não deixa de ter uma pequena indústria química também que pudesse ajudar também nisso. Há vários setores onde se poderia trabalhar sobre esse projeto que já está começando a render frutos de integração de cadeias produtivas.
A Comissão de Representantes Permanentes ou mais especificamente, o Presidente da Comissão, que é Chacho Álvarez, Carlos Álvares, que foi Vice-Presidente da Argentina, nós estamos trabalhando com ele para montar um seminário durante a Presidência Pro-Tempore do Brasil, ou seja, durante o segundo semestre, talvez setembro e outubro, um seminário em Montevidéu entre pequenas e médias empresas para a integração produtiva.
Isso vai ser a primeira vez que se realizará um seminário para pequenas e médias empresas. Serão convidados representantes de pequenas e médias empresas de setores específicos, entre eles, por que não o de têxteis, calçados, indústria químicas, por exemplo? Para que se possa explorar e para que se possam identificar áreas de ação para uma integração de pequenas e médias empresas de integração produtiva.
Simultaneamente, e isso é uma das decisões que deverão ser tomadas e anunciadas durante a próxima reunião de cúpula, ou o próximo Conselho de Ministros do MERCOSUL, que vai se realizar em Tucumán agora em 30 de julho, e depois a cúpula do MERCOSUL que vai se realizar também em Tucumán, na Argentina, no dia 1º de... 30 de junho, aliás, 1º de julho. Uma das decisões será a criação do fundo para pequenas e médias empresas.
Quer dizer, esse fundo que já temos trabalhado muito para o estabelecimento e a constituição desse fundo, já se decidiu que será um fundo de garantia. Ou seja, diferentemente do FOCEN, não é um fundo de recursos dados, não é a fundo perdido, é um fundo de garantia. Quer dizer, a maior dificuldade que uma empresa pequena e média tem hoje em dia é poder fazer um investimento e ter alguma garantia de um financiamento que ela venha a pedir a um banco.
A idéia do fundo para pequenas e médias empresas, que já foi uma decisão do Conselho e que já está sendo constituída e que deverá ser anunciada agora na próxima reunião do Conselho, é a criação desse fundo para médias e pequenas empresas como forma de garantir financiamentos que venham a ser pedido por pequenas e médias empresas para investimentos de integração produtiva. Isso já está praticamente aprovado dentro dos trabalhos do MERCOSUL.
São esses dois pontos. Eu acho que se a gente fosse pensar naquilo que está mais, talvez, na ordem do dia, da agenda do MERCOSUL, é a questão da integração de cadeias produtivas do MERCOSUL, porque se chegou, como eu disse, à conclusão de que é preciso que haja uma integração das indústrias do MERCOSUL e em setores específicos, em setores que possam ser identificados como importantes, que possam... Dentro dos quais possam participar as indústrias dos quatro Estados membros do MERCOSUL.
Um outro ponto importante; importante também da agenda do MERCOSUL hoje é a questão da eliminação da dupla cobrança. Isso nós temos trabalhado desde 2004 sobre isso, desde Belo Horizonte, da Reunião Ministerial de Belo Horizonte. A eliminação da dupla cobrança é uma coisa, é um passo fundamental para uma efetivação, para uma consolidação da união aduaneira. Mesmo, eu sempre disse isso nas negociações que nós sempre tivemos, tivemos e continuamos tendo, embora difíceis com a União Européia, por exemplo. O MERCOSUL e a União Européia, uma das queixas maiores que a União Européia sempre teve contra o MERCOSUL é dizer: "Mas como é que a gente vai fazer um acordo de livre comércio com vocês, MERCOSUL, se amanhã o nosso produto tiver que entrar no MERCOSUL e se entrar pelo Brasil vai pagar tarifa, e se tiver que ir para o Paraguai vai pagar uma segunda vez a tarifa?". Então, essa dupla cobrança não legitima a união aduaneira.
Houve uma decisão em 2004 que a gente eliminaria essa dupla cobrança, e eu devo dizer que a eliminação da dupla cobrança; estamos já na etapa final dos trabalhos, na etapa final, na etapa conclusiva dos trabalhos para a eliminação definitiva da dupla cobrança. Isso não é uma tarefa fácil, são, na verdade, três pilares, três vertentes, dentro das quais se tem trabalhado.
A primeira é a questão da elaboração de um Código Aduaneiro. Para que a gente possa ter uma, ou seja, uma união aduaneira perfeita, a gente precisa ter um Código Aduaneiro, coisa que não havia ainda no MERCOSUL. Um dos pontos, por exemplo, que ainda ficam, estão pendentes na elaboração do Código que já está muito avançado, já está quase pronto, mas um dos pontos que ainda a gente continua discutindo é a questão do território aduaneiro.
Devemos considerar, por exemplo, a Zona Franca de Manaus como território aduaneiro ou não? Isso é uma das discussões das Zonas Francas, como é que ficam as Zonas Francas dentro da definição de território aduaneiro dentro do Código Aduaneiro.
O segundo ponto é a questão, o outro pilar da questão da eliminação da dupla cobrança é a redistribuição da renda aduaneira. A redistribuição da renda aduaneira, quer dizer, como é que um produto que seja originário ao Paraguai, que vá, que tenha como destino final o Paraguai, mas que entra pelo Brasil, como é que o Paraguai vai receber a receita aduaneira desse produto? Então, isso é que está se trabalhando de como é que se criaria, se faria um fundo do MERCOSUL? Haveria uma redistribuição da receita aduaneira que seja melhor proporcional para os pequenos países? Para o Paraguai e Uruguai, como forma inclusive de garantir que eles não tenham receita menor com a eliminação da dupla cobrança? Isso é a maior preocupação. Quer dizer, é garantir, por exemplo, a países como Paraguai e Uruguai que a receita deles não passe a ser menor do que é hoje com a dupla cobrança. Porque se existe uma dupla cobrança, e a gente vai eliminar a dupla cobrança, evidentemente que a receita total será sempre menor. A idéia é garantir que o Paraguai e o Uruguai não tenham uma receita menor com a redistribuição da renda aduaneira.
E o terceiro ponto, que é também importantíssimo, como é que se vai controlar e coordenar toda essa receita aduaneira? Entrada de produto, taxação, tarifação desses produtos se não tivermos uma interconexão informática das aduanas dentro do MERCOSUL?
E isso já está pronto, já está na prática funcionando, já está funcionando por que hoje, por exemplo, o SERPRO já está alimentando o banco de dados para a interconexão informática das aduanas do MERCOSUL. Quer dizer, isso já está praticamente pronto.
Inclusive, a título experimental, já está funcionando com produtos que têm tarifa zero ou estão liberados, com tarifa zero. Você perguntaria: “Mas então, qual é a vantagem?”. É a título experimental. Então nós estamos vendo como funciona, como funciona a título experimental a interconexão de informática das aduanas. Isso já está funcionando, é uma questão só de terminar a alimentação do banco de dados para que a gente possa então compor esses três pilares da eliminação da dupla cobrança.
Isso é uma decisão que deverá ser tomada certamente ainda. É preciso que termine isso agora em 2008 até dezembro, porque o funcionamento da eliminação, ou seja, a dupla cobrança deve estar eliminada completamente até dezembro desse ano e começarmos a funcionar sem dupla cobrança a partir de janeiro do ano que vem.
Um terceiro ponto que também está na ordem do dia hoje da agenda do MERCOSUL é a questão do FOCEN. Isso eu posso dizer que o FOCEN é um êxito, é um grande êxito do MERCOSUL e que muito pouca gente fala dele. E talvez... É um Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, como tem a União Européia. Como a União Européia teve que dar recursos para a adesão de Portugal, Espanha, me lembro. Hoje o MERCOSUL tem o seu Fundo de Convergência Estrutural e que é um êxito, porque um ano e meio, quase dois anos de funcionamento, o FOCEN, como disse o Presidente, já tem 153 milhões de dólares já depositados em bancos. No Banco do Brasil, em Assunción; no Banco de la Nación, em Buenos Aires. Já são 153 milhões que já estão disponibilizados para projetos de infra-estrutura que tenham interesse para integração, sobretudo, no Paraguai e no Uruguai. De todos os recursos que já foram disponibilizados, sobretudo, por Argentina e por Brasil, porque Brasil contribui com 70% do total de recursos do FOCEN, que é de 100 milhões de dólares por ano. A gente que pode dizer: “Bom, é pouco 100 milhões de dólares por ano?”. Não sei se é tão pouco assim.
Um projeto, por exemplo, que o Presidente estava mencionando agora, do Uruguai, de eletrificação, que já foi apresentado e aprovado pela Comissão de Representantes do MERCOSUL, que já foi aprovado e apresentado pelo Uruguai, de eletrificação entre São Carlos, que é uma cidadezinha perto de Punta Del Leste, no Sul do Uruguai, até Candiota, na fronteira do Brasil.
Esse projeto de eletrificação, como forma do Uruguai ter uma alternativa energética em matéria de energia elétrica, esse projeto, o FOCEN aprovará 83 milhões, já aprovou, faltam só discutir os detalhes técnicos, mas já está aprovada a elegibilidade desse projeto para o FOCEN e tem o valor de 83 milhões de dólares. Quer dizer, são 83 milhões de dólares para um projeto de eletrificação, porque foi considerado um projeto importante como fator de integração para o MERCOSUL.
Então, os recursos totais do FOCEN são de 100 milhões de dólares. O Brasil contribui com 70%. Nós já depositamos, isso já faz parte do orçamento da União, já depositamos a primeira parcela agora em abril do Brasil, do ano de 2008, que foi de 35 milhões de dólares. A segunda parcela deverá ser depositada, dada a contribuição brasileira no segundo semestre. A Argentina também está em dia com os seus pagamentos, com as suas contribuições para o FOCEN. E esses recursos de 100 milhões de dólares estão se acumulando não por que não existam projetos, já foram aprovados 18 projetos de interesse, sobretudo, de Paraguai e Uruguai.
Um dos projetos de interesse dos quatro é o Projeto PAMA, de febre aftosa. É que o FOCEN é tão recente e a aprovação de projetos foi tão recente também, que está havendo um certo lapso de tempo para o início de execução das obras. Mas... Por favor, Deputado.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Eu gostaria de fazer uma breve observação.
Que como nós, Parlamentares, não participamos ativamente - nem podemos - dessas decisões administrativas, que normalmente no presidencialismo elas são decididas pelos governos e nós, às vezes, até sabemos do que está acontecendo até pelo jornal, porque não fazemos parte da execução das coisas.
O FOCEN é uma alavanca, uma alavanca de desenvolvimento, principalmente para combater as assimetrias.
Nós temos no Paraná, no meu Estado, um fundo que o Governo do Estado já há mais de dez anos ele utiliza, chamado SEDU. Está dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ele tem um empréstimo que o Governo do Paraná foi ao Banco Mundial e no BID e fez um empréstimo de 500 milhões de dólares. Então, às vezes, uma cidade está atrasada, mas ela tem potencial, ela faz um empréstimo e paga em 20 anos.
Então, esse FOCEN que tem 100 milhões de dólares e tem uma garantia que vai ter sempre um recurso, já está formado até a forma de se formar o caixa, e temos o BID, que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por que não se pensa numa potencialização desse valor do FOCEN fazendo como se fosse um empréstimo em cima do BID e ao invés de trabalhar com 100 milhões, trabalhar com 500, com 600, com 700, como se fosse uma forma de um compromisso ao longo prazo onde em vez de ficar com o dinheirinho em caixa, tipo pessoas atrasadas que só gastam quando podem, jogar num empréstimo muito mais valoroso, tentando diminuir as assimetrias com mais velocidade.
Em vez de resolver as assimetrias em 20 anos, nós podemos resolver em cinco, bastando com que o BID também seja um parceiro, não como colaborador, mas como uma forma de potencializar, e nós pagaríamos para o BID as prestações.

SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Deixa eu aproveitar para a gente fazer uma coisa mais informal também, que eu acho que a gente pode aprofundar. Na linha do que o Max colocou você tem um conceito antigo na economia que é a conceito de que a poupança é que determina o investimento. E depois o Calec(F) desenvolveu um outro conceito que é o investimento é quem determina a poupança, ou seja, se eu tenho um bom projeto de investimento eu consigo alavancar os recursos para poder financiar.
E eu acho que o MERCOSUL, o FOCEN eu talvez um outro instrumento associado deveriam trabalhar nas duas direções, quer dizer, ter uma poupança disponível que são esses recursos do FOCEN, mas ter uma agência de formulação de projetos, estratégicos de estrutura para viabilizar o financiamento, porque ai o financiamento pode ir muito além do FOCEN. Nós por exemplo podemos associar o BID, o Banco Mundial e outros o GEBIG, para formular e financiar projetos de integração regional e logística.
Um exemplo que eu dou e aí acho que o embaixador depois poderia desenvolver sua tese. Eu acho que não haverá o menor espaço nesse Congresso Nacional para repactuar o Tratado de Itaipu, isso é um Tratado que tem 35 anos ele tem que ser respeitado; os contratos entre os Estados têm que ser respeitados; as mudanças políticas não podem alterar contratos binacionais e também não há espaço para aumentar a tarifa de energia.
Nós estamos com choque externo de preço, alimentos, petróleo, matéria-prima, todos os países... Eu falei das taxas de inflação, o Brasil está numa das melhores taxas de inflação do planeta hoje e os alimentos no Brasil cresceram 14% em 12 meses, nós estamos amortecendo pela taxa de câmbio e pela PETROBRAS. Os outros países da região, do MERCOSUL, não têm como se defender dessa inflação importada a não ser com uma recessão que também não resolve.
Então, numa situação como essa, por exemplo, a alternativa para o Paraguai seria nós tratarmos de ampliar a rede de distribuição energética, porque o Paraguai consome, 95% dessa energia vem de Itaipu, nós poderíamos ampliar a rede de distribuição e de transmissão de energia no Paraguai, o que viabilizaria várias empresas brasileiras, inclusive, que querem investir no Paraguai, setor têxtil, confecções e etc, e o fundamental para abrir esse mercado, essa integração produtiva é uma boa oferta de energia que é uma grande vantagem comparativa hoje para qualquer país.
E que o Paraguai a partir da Itaipu, nós temos 19% da energia de Itaipu, compramos excedente do Paraguai, mas eles têm uma vantagem comparativa, a Argentina não tem energia hoje para se expandir o Uruguai não tem, o Chile não tem, está pedindo, inclusive, para nós mandarmos gás, daqui a pouco com o PRESAL nós vamos poder, mas hoje não temos condição, nós poderíamos melhorar a estrutura de distribuição de energia utilizando os recursos do FOCEN ou montando uma agência para assessorar os governos, os poderes locais na formulação de projetos a exemplo do que o BID faz.
O BID, por exemplo, está dando uma Consultoria ao Brasil para preparar a licitação do trem bala, Campinas e Rio de Janeiro, então, é uma Assessoria do BID Banco Mundial. Então nós poderíamos construir paralelo ao FOCEN uma assessoria técnica para ajudar a formulação de projetos de logística e infra-estrutura de integração regional. Acho que isso alavancaria o financiamento do MERCOSUL.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Para completar, exatamente dentro dessa linha, não estamos aqui querendo polemizar, pelo contrário, nós estamos agradecendo a sua presença, porque o senhor é um amigo, é uma pessoa que tem nos sido até o nosso professor do que tem acontecido. Mas veja bem o Planeta Terra hoje ele tem dinheiro suficiente girando nos fundos e em todos os bancos e etc, nós temos dinheiro capaz de comprar o Planeta Terra, três vezes, então aonde tiver um projeto viável tem fonte de financiamento.
Se uma pessoa tiver um projeto de uma ponte e desde que a arrecadação do pedágio do movimento justifique terá alguém que seja do Japão, do Cingapura seja de onde for que vai ter dinheiro para financiar. Então esse FOCEN ele tinha que ter essa possibilidade um pouco mais dinâmica de relacionamento, quer dizer, como se fosse uma fábrica de projetos e dentro dos projetos procurar fontes. Às vezes até o aval, às vezes não precisa ser nem o dinheiro, só a garantia de que o FOCEN garanta, o dinheiro virá para o desenvolvimento.
E essa sugestão que o Mercadante falou, é coisa surpreendente Mercadante. Isso é uma lição que a gente pode até ter com os paraguaios até para estabelecer uma passaria mais efetiva, quer dizer eles têm a energia e falta às vezes a iniciativa de levar a energia para dentro do Paraguai, permitindo... Parabéns eu nunca imaginei uma sugestão dessa e achei uma coisa extraordinariamente simples e positiva.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E só fazer um comentário eu falei para o embaixador falar para vocês. Eu anteontem tive uma reunião com o futuro Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, ele saiu e ele veio buscar caminhos novos em termos de políticas públicas. Quando nós falamos do microcrédito socialmente orientado, do crédito consignado, que reduziu drasticamente a taxa de juros no Brasil, do PRONAF, de instrumento financeiros que nós temos disponíveis que se você tiver um fórum de discussão e de articulação você oferece novos formas de financiamento que foram exitosas no Brasil para economias que não têm esses instrumentos disponíveis. Você lembra o tempo que nós pagávamos--
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Eles não conhecem nem consórcio.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): O consórcio, cooperativa de crédito... Então nós precisamos criar no âmbito do Parlamento e junto com as autoridades, com os ministeriais essas formas de entrelaçamento para trocar experiências--
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Troca de experiências.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): --De políticas públicas exitosas. Eles também estavam muito interessados no Bolsa Família, que aí as secções orçamentárias são mais severas lá. Mas de qualquer forma nós temos muita coisa a trocar.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): E para aprender também.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Para aprender, para trocar mesmo, pra gente aprender trocar experiências e políticas públicas. E acho que o FOCEN precisa pensar além de ser um fundo de financiamento, ele criar instrumento ou uma parceria com o BID, o BID poderia oferecer essa assessoria, o Banco Mundial, enfim... O BID ou BIRD para a gente poder alavancar a elaboração de projetos.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Esses dois pontos do Deputado e do Presidente, eu acho que são fundamentais. Sobre o BID eu apenas lembraria o próprio Ministro Celso Amorim disse isso aqui na semana passada, o BNDES já está instalado em Montevidéu e é para isso, com a vantagem talvez de que pode envolver melhor o setor privado, porque uma das coisas mais importantes a dizer para o Presidente agora, do FOCEN, é que o setor privado brasileiro está se dando conta de que pode participar desses projetos que estão sendo desenvolvidos no Paraguai, no Uruguai ou mesmo entre os quatro.
Por exemplo, eu já disse isso à associação de empreiteiros de estradas, por exemplo, do Rio Grande do Sul, já veio, já está participando de licitações de projetos de pavimentação, financiados ou não financiados, porque não um financiamento, mas com recurso do FOCEN no Uruguai. Eles estão fazendo, por exemplo, uma pavimentação da ruta una que eles chamam, que vai de Oeste a leste no Paraguai, vai até Punta Del Leste e o nosso setor privado já está participando das licitações para a pavimentação, para esse projeto do FOCEN.
Então o BNDES, Deputado, tem um capital maior do que o BID e os desembolsos do BNDES são maiores do que o Banco Mundial.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Nós temos empresas argentinas que são donas de pedágios no Paraná. Que investiram no pedágio do Paraná são empresas argentinas.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: E o BNDES dá se instalando em Montevidéu, já está instalado em Montevidéu justamente para isso, para poder ajudar nos projetos, não só do MERCOSUL como também dos países vizinhos de uma forma geral.
A idéia, Presidente, de uma agência de formulação de projetos é muito boa. É muito boa porque hoje em dia os projetos dos FOCEN são projetos apresentados pelos países individualmente, sem que haja talvez uma coordenação melhor e sem que haja uma integração maior. Quer dizer, cai um projeto o governo do Paraguai apresenta e diz: “Bom preciso, por exemplo, do recurso do FOCEN para um conjunto habitacional” como esse conjunto habitacional de 1300 casas que foi inaugurado, agora eu vou falar sobre isso agora mesmo, é o primeiro projeto do FOCEN já inaugurado.
Então, é tudo feito de uma forma individual, quem sabe uma agência de fundação de projetos daria uma noção maior de prioridades.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): A nossa delegação vai apresentar na próxima reunião do Parlamento uma sugestão ao Conselho para construir--
SR. RÉGIS ARSLANIAN: é uma boa idéia.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): --uma assessoria técnica ou uma agência de assessoria para projetos especialmente na área de energia, transporte, infra-estrutura e logística de integração.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Isso. E o projeto de eletrificação, o projeto de interconexão, quer dizer, para, no caso do Paraguai, isso perfeitamente pode ser feito com o recurso do FOCEN, perfeitamente o senhor tem toda razão, Presidente. Isso não há nada que impeça que esse projeto seja todo ele feito com recurso do FOCEN.
Tem uma contrapartida de 15%, mas 15 % é pouca coisa. O Uruguai está pagando 15% sobre o projeto de 83 milhões de dólares, quer dizer o FOCEN paga 83 milhões e o resto é do Uruguai.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E criar uma cultura na região, quer dizer nós não temos que rediscutir tratados e contratos de estado bilaterais, nós temos que criar um [ininteligível] de segurança jurídica para poder avançar na construção de novas parcerias bilaterais e multilaterais. Eu acho que esta é a cultura que nós temos que construir no MERCOSUL que só vai favorecer as economias da região.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Deputado um pontinho só sobre o FOCEN o senhor falou em alavancagem, alavanca de desenvolvimento, o senhor tem toda a razão, agora, também é uma alavanca de consciência do MERCOSUL. Uma das coisas mais bonitas que eu vi foi nessa inauguração, um conjunto habitacional de 1300 casas que foi todo ele construído com recurso do FOCEN, a placa dizendo: "Obra financiada com recurso do MERCOSUL". Quer dizer, MERCOSUL, isso para aqueles que vão morar lá, para aqueles que passam em frente ao conjunto habitacional saberão que aquilo... Isso no Paraguai, em Assunção, pertinho de Assunção, pertinho... E nós estamos agora na Comissão de Representantes Permanentes, estamos justamente trabalhando sobre qual será o modelo, de que forma, tamanho, da letra e tudo, quais serão os dizeres das placas de obras do FOCEN.
Ou, seja, toda a obra do FOCEN, claro, porque se é o MERCOSUL que dá esses recursos, tem que dizer que são recurso do MERCOSUL e não recursos locais.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Eu espero que não seja dada cesta básica com dinheiro brasileiro, só isso.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Não. Então, estamos fazendo... É do MERCOSUL.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): É "bolsa de la família".
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Então estamos fazendo uma placa padrão para as obras do MERCOSUL.
Bom. Acho que sobre o FOCEN, bom, tem claro, hoje são como eu disse, 153 milhões que estão disponibilizados para a execução dos projetos que já estão aprovados; entrarão mais recursos esse ano como eu disse, o Brasil mesmo vai dar sua contribuição de 35, dos outros 35 milhões de dólares, ainda esse ano, como a Argentina vai fazer, quer dizer, vão acumulando os recursos e nada impede que nós pensemos em projetos como esse que o Presidente mencionou de eletrificação no Paraguai entre Itaipu e Assunção, que é um projeto importante.
Um ponto: Falei do FOCEN, falei da eliminação da dupla cobrança e da questão de integração produtiva. O outro ponto que talvez merecesse se é que os Srs. parlamentares, se eu tenho mais um pouco de tempo, tenho Presidente?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Temos.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: É a questão da UNASUL. Eu como embaixador junto ao MERCOSUL, muitas vezes me perguntam: "Mas e como é que fica o MERCOSUL com a questão, com a criação agora recente do protocolo constitutivo, do tratado constitutivo da UNASUL que foi na semana passada?”
A questão toda é que nós, Brasil especificamente, isso é interesse do Brasil, não é um interesse de todos, mas eu acho que é um interesse primeiro do Brasil, nós precisamos nos integrar na América do Sul, nós precisamos ter uma América do Sul que seja uma América do Sul integrada conosco.
Afinal de contas, temos fronteiras com quase todos as países da América do Sul, que seja, como diz o próprio Presidente, uma América do Sul pacífica, uma América do Sul tranqüila e que viva em paz entre os países da América do Sul e conosco. Eu acho que é uma... Isso é uma determinação, é uma necessidade para o bem mesmo do Brasil. Nós estaremos bem se nossos vizinhos estiverem bem.
A questão, o MERCOSUL é uma união aduaneira, é um processo de integração já que se aprofundou muito, apesar de todas as falhas de todos os problemas que o MERCOSUL tem, a imperfeição da TEC, a questão de dupla cobrança que eu falava e muitos outros problemas de fronteira, a questão de transporte de mercadoria na fronteira, a dificuldade às vezes de harmonizar e unificar horários de órgãos de controle de fronteira, tudo isso nós estamos trabalhando sobre isso para que a gente possa ter uma integração melhor. Mas o MERCOSUL é uma união aduaneira. O que se criou na UNASUL não é uma união aduaneira. A verdade é que o MERCOSUL como uma união aduaneira nesse momento, nesse estágio da realidade sul-americana ficaria difícil nós expandirmos o MERCOSUL dentro da União, da América do Sul. Temos a possibilidade da Venezuela evidentemente, mas outros países como, por exemplo, o Chile.
O Chile não houve negociações para que o Chile pudesse se tornar membros plenos de MERCOSUL, há dez anos atrás uma coisa assim, e não conseguimos que o Chile, não se conseguiu que a negociação pudesse chegar a bom termo porque o Chile tem um universo tarifário completamente diferente do nosso, do MERCOSUL. Ele tem uma balança, um universo tarifário totalmente quase zerado e o nosso, o nosso universo tarifário tem uma média de 12, 13% de tarifa, com uma tarifa maior de 35% da TEC para automotivo.
Mas então não havia como compatibillizar tarifas, sobretudo, com outros países com o Chile e com outros países que hoje são nossos vizinhos, que são vizinhos nossos na América do Sul.
Então, seria difícil nós pensarmos numa integração a partir do MERCOSUL, porque o MERCOSUL é uma processo muito mais aprofundado, muito mais profundo, muito mais aperfeiçoado e a questão era, ou esperar que essa realidade mudasse, ou nós nos apressarmos a tentar fazer com que a integração pudesse ser feita pelo outro lado, já que não sei, é difícil por exemplo nós termos uma União aduaneira ter Colômbia por exemplo dentro da União aduaneira na medida em que Colômbia também tem um perfil tarifário diferente do nosso e tem um acordo também com os Estados Unidos que isso não haveria como.
Quer dizer a questão quando a gente diz que a dificuldade que nós temos que negociar acordos em conjunto, não é uma questão política apenas, é uma questão matemática. Não há como se ter perfis tarifários diferentes. Se somos uma união aduaneira temos que ter um perfil tarifário, uma tarifa externa comum unificada e não há como, então, negociar com parceiros diferentes de maneira individual. Daí a nossa oposição, nossa objeção é que outros países do MERCOSUL possam negociar sozinhos, individualmente.
Então, a TEC, a união aduaneira, seria difícil estendê-la ou criar uma integração tão profunda com o MERCOSUL com outros parceiros de MERCOSUL, então haveria de qualquer... Ou a gente esperava, ou uma outra formação de uma nova realidade dentro de 10 ou 20 anos, ou então a gente tentava começar uma integração pelo outro lado. Com saúde, com educação, com infra-estrutura, com energia.
E daí eu acho que nós não podíamos esperar mais, era preciso começar a pensar e já não é isso agora que estamos começando a pensar, já há muito tempo, há algum tempo já, alguns anos era preciso começar a pensar numa integração sul-americana. Inclusive como diz o meu... Senador... Então, como diz o Ministro Celso Amorim, se nós não fizermos a integração pelo bem vamos terminar fazendo uma integração pelo mal, quer dizer, será uma integração através de drogas, através de criminalidade e tudo.
Então é preciso fazer uma integração pelo bem como forma de nós no unirmos mais e nós precisarmos mais uns dos outros para que a gente possa ter um continente mais integrado, mais em paz, mais tranqüilo e que tenhamos nós todos uma interlocução, inclusive maior de estatura mais alta com o resto do mundo. Todos os outros países estão se integrando de alguma forma.
Então, a opção era ou nós esperarmos para uma integração muito mais profunda que envolvesse a união aduaneira, uma tarifa externa comum com os nossos vizinhos, ou então nós continuarmos, nós começarmos de uma vez uma integração que viesse da parte de infra-estrutura, como eu disse, energia, saúde e que pouco a pouco, fosse convergindo para uma integração mais profunda junto com o MERCOSUL.
Eu acho que essa é a grande diferença entre UNASUL e MERCOSUL, o MERCOSUL tem uma, é um processo de integração já que se está consolidando, já tem 17 anos, temos um fundo de convergência, temos um Parlamento do MERCOSUL, o Parlamento do MERCOSUL.
Uma das melhores experiências que eu tive desde que eu cheguei em Montevidéu foi ver como o Parlamento do MERCOSUL tem sido ativo. Como tem sido... Eu estava dizendo numa última reunião que eu tive com a delegação Parlamentar em Montevidéu, eu estava dizendo, a gente fica na nossa agenda cuidando de FOCEN, cuidando de eliminação da dupla cobrança e tudo e muitas vezes a delegação Parlamentar me pergunta: “E a questão de educação como é que está? O que tem se feito nisso?”
Quer dizer, o Parlamento, o braço parlamentar do MERCOSUL que é o Parlamento MERCOSUL, eu acho que dá uma... Consolida melhor a integração na medida em que também contribui com uma agenda muito mais ampla do que simplesmente a agenda comercial e econômica que a gente...
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): O senhor podia nos dizer um pouquinho do que o senhor entendeu ou o que... Para nós também compreendermos, porque o Presidente da República, numa iniciativa extraordinariamente positiva, ele lançou a Universidade do MERCOSUL em Foz de Iguaçu, que foi o entrosamento lá com o nosso Presidente da Itaipu, Samec e acabou saindo um anúncio oficial de uma Universidade do MERCOSUL em Foz do Iguaçu e já anunciado pelo Presidente da República que vai gerar a implantação de uma Universidade com interesse e intenção de atender estudante universitários de toda a América do Sul. Principalmente do MERCOSUL.
E o que o senhor sabe nos dizer sobre isso? Porque até agora, eu sou paranaense e não conseguir entender como é que a coisa funciona. E o Senador Paim já está lançando uma outra MERCOSUL em Porto Alegre. Daqui a pouco o Brasil inteiro vai ter Universidade do MERCOSUL pensando que o Presidente vai pagar todas essas escolas para todo mundo, quer dizer, não é bem assim, então eu acho que está havendo uma perda de energia por falta de explicação.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: O que é houve deputado é que foi criado na ocasião um grupo de alto nível que ficou encarregado de montar o que se chamou de espaço regional de educação superior do MERCOSUL. E a Universidade MERCOSUL em Foz de Iguaçu faria parte desse plano de ação e isso está se trabalhando nisso, os Ministérios de educação estão já trabalhando dentro do MERCOSUL sobre isso.
E o grupo de alto nível está montando, quer dizer, a idéia é criar cátedras do MERCOSUL nas universidades do MERCOSUL, dos Estados membros... A idéia é haver uma cooperação, um intercâmbio de professores, pesquisadores, estudantes do MERCOSUL e esse grupo de alto nível está já montando um plano de ação para a constituição desse espaço regional de educação superior do MERCOSUL, isso não é um projeto abandonado não, esta-se trabalhando sobre isso.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): [Pronunciamento fora do microfone]... Com sala de aula com alunos com professores...
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Em Foz do Iguaçu, exatamente.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): É isso que estou perguntando.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Está se trabalhando sobre--
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Eu não estou falando em pesquisa, nem em grupos, eu estou dizendo: objetivamente é uma escola.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: A Universidade é um dos elementos, um dos componentes, Deputado, do tal espaço regional de educação superior de MERCOSUL.
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Mas é uma só ou vão ser criadas várias?
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Não, a idéia é criar uma Universidade do MERCOSUL em Foz do Iguaçu e cátedras do MERCOSUL nas diferentes universidades.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Se V. Exª. permitir, eu acho que essa discussão sobre a formação do 3º Grau dos moradores da região do MERCOSUL, ela tem uma importância muito grande, porque Foz de Iguaçu hoje tem praticamente 10 Faculdades e não há a possibilidade de uma matrícula, do reconhecimento de alguém que possa se formar de um lado para o outro.
Eu sei que tem alunos que atravessam a fronteira para poder estudar como aluno fosse, mas como não são praticamente nacionais, eles têm dificuldades até da presença ser reconhecida, porque eles estariam em tese, apenas como visitantes ou como turistas. Então, talvez se formasse uma proposta legal, da possibilidade de se matricular nas universidades que já existem e nas faculdades, principalmente região de fronteira - eu falo de Foz de Iguaçu, porque eu conheço bem aquela região. Poderia sem dúvida nenhuma atrair o pessoal da Cidade Del Leste e outras, da Argentina para formação universitária dentro do território brasileiro.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Só esclarecer uma coisa para a Comissão, Embaixador.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu não sei se é isso que V. Exª. está propondo.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): A Comissão de Educação do Parlamento do MERCOSUL, teve uma reunião a semana retrasada com o Ministro Fernando Haddad, para discutir exatamente, um dos temas prioritários é a montagem desse... Na realidade Sistema Integrado de Educação do MERCOSUL, aonde uma Universidade de Integração do MERCOSUL seria um dos projetos, mas também o problema do reconhecimento dos diplomas, que é uma demanda muito forte do reconhecimento das Nações em relação aos diplomas, critérios e condições em que isso vai se avançar.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Qualquer formação numa Universidade Especial do MERCOSUL, o senhor já tem uma infra-estrutura educacional de fronteira muito boa, muito forte, talvez pudesse dentro desse projeto que V. Exª. expor, acredito que teria uma força maior até para o próprio Brasil.
E V. Exª. tem, com brilhantismo, sabido corresponder toda a expectativa nacional, pelo seu trabalho correto, decente, equilibrado e é um dos nossos esteios praticamente.
E o nosso Presidente: “Não esqueça que o Régis vai estar lá, pelo amor de Deus! Deus castiga quem não for.”
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E também aproveitar o quorum alto é o seguinte, Embaixador, nós estamos organizando um jantar terça-feira, e a semana que vem V.Exª. retorna à Montevidéu. Então, terça-feira, a nossa comissão o recepcionará com um jantar à altura do que é a nossa representação e para isso escolhemos; escolhemos a melhor culinária do Congresso Brasileiro e um dos grandes nomes da culinária brasileira, a nossa querida... A nossa querida Íris, que entre outras coisas tem livro publicado sobre culinária.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Sei disso.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Então ela é realmente uma gourmet muito --
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado, muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Uma chefe de cozinha, além da competência --
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): [Pronunciamento fora do microfone] Fazer comida árabe.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Além da competência, ela cozinha com a mesma elegância com que atua na vida pública, portanto, vai ser um momento muito especial, estão todos convidados.
Evidentemente como a nossa comissão não tem recursos, o jantar será democraticamente socializado entre os parlamentares, mas V. Exª. pode se preparar, pode começar um jejum prolongado desde agora, para poder --
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Já estou preparado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Para poder ser recepcionado com a nossa chefe de cozinha da representação parlamentar.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado, com o maior prazer. Com o maior prazer mesmo.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Embaixador.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Espera um pouquinho, Deputado Bonow.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Embaixador.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Por favor.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Eu queria aproveitar para fazer uma ou duas comunicações à comissão e algumas coisas o senhor já tem conhecimento.
Nós tivemos uma reunião Presidente, da Comissão de Seguridade do MERCOSUL e eu representei o Parlamento numa outra comissão, onde os representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai, solicitaram a presença do Ministro Jobim, para que ele explicasse essa questão do Conselho de Defesa. Eu acho que o Ministro saiu daqui--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): A Comissão de Segurança também.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Também.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Mandou um ofício que eu recebi hoje, ia passar para as mãos de V. Exª., para marcar uma audiência com o Ministro Jobim, desculpa interromper, mas...
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Olha, eu sugeriria fazer como nós fizemos com o Ministro da Educação, invés do Ministro Jobim se deslocar, se nós não poderíamos marcar uma reunião da comissão com o Ministro Jobim aqui.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): No gabinete em Brasília.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): É  no gabinete em Brasília, eu acho que seria mais...
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Mas a solicitação é do pessoal do Paraguai, do Uruguai e da Argentina, para que ele... Se pudesse ir a Montevidéu.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Sim.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Ou eles viriam aqui para ouvir o Ministro.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Está bom.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Eu não sei, se não valeria à pena, e acho que é algo que nós temos que discutir depois, se o Ministro não poderia comparecer ao Parlamento do MERCOSUL.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Pode ser.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): E não à comissão.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Seria mais elegante.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Eu acho que o melhor caminho, seria a gente sugerir um debate sobre o Conselho de Segurança no âmbito do Parlamento do MERCOSUL.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Eu só queria lhe inteirar...
DEPUTADO MAX ROSENMANN (PMDB-PR): Eu tive a oportunidade Bonow, de falar com o Ministro sobre esse assunto e ele estava muito preocupado em não querer exteriorizar muita coisa, enquanto ele não tivesse tido um esgotamento de uma conversa com os ministros dos países, porque ele não pode ficar falando certas coisas enquanto os países não tiveram já conversado sobre esse assunto.
Se não começa a ficar do domínio público uma iniciativa que ainda não foi costurada entre os governos essa questão de defesa... Por questão até de defesa e de segurança, ele, ministro, falou que ele preferia que esse assunto fosse primeiro esgotado entre os governos, no que diz respeito a ele falar com todos os países, só que...
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Mas vamos apresentar a demanda para ele, verificar qual é o melhor instrumento, se é uma Audiência Pública no Parlamento ou se é uma visita nessa fase preliminar dos parlamentares ao ministro e a gente constrói um caminho comum.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Perfeito. Um outro assunto que eu conversei com o embaixador e apenas para informar todos os Parlamentares: há uma solicitação de uma cooperativa médica Unimed, para que houvesse um contato com o pessoal de uma congênere da Argentina, para estabelecer uma forma de atendimento dos caminheiros brasileiros que saem do Brasil e que vão ao Chile, e que ficam retidos antes da Cordilheira dos Andes.
Então, o que eles estão tentando é fazer uma junção de forças para poder remover o caminhoneiro que, porventura, tenha problemas de saúde ou para o Brasil, quando for o caso, ou para uma outra área.
O Sindicato dos Transportadores e dos Caminheiros está acompanhando isso, então, eu estou indo terça-feira dia 17, para conversar com o Embaixador acompanhado do pessoal da Unimed, e o Embaixador foi de uma forma extremamente gentil e talvez possibilite até um encontro com o Embaixador da Argentina, lá em Montevidéu.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Teríamos uma reunião conjunta com eles.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Então, eu queria só informar. E por último, eu queria também Embaixador, nós temos aqui no Parlamento Brasileiro, Senado e Câmara de Deputados, Frentes Parlamentares várias Frentes Parlamentares, de Saúde, Meio Ambiente e etc. E tem uma Frente Parlamentar que é voltada para a Antártida.
Essa frente Parlamentar para a Antártida juntamente com o Governo Brasileiro e, que nós fizemos parte, ela editou um livro, uma publicação. Nós pedimos à Deputada Maria Helena, que preside essa Frente que nós desse esse livro, para que o Presidente da nossa Comissão aqui de Representação Brasileira, lhe passasse às mãos isso porque entendemos que a Antártida também faz parte do MERCOSUL.
Eu vou passar para o Senador, para lhe passar às mãos.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Que beleza, muito obrigado. Beleza, muito obrigado.
DEPUTADO GERMANO BONOW (DEM-RS): Obrigado, Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Apesar do tema, esse presente não é uma gelada. Parabéns ao nosso Deputado pelas iniciativas.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado, Deputado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Deputado Rosinha.
DEPUTADO DR. ROSINHA (PT-PR): Eu quero fazer uma contribuição e depois uma pergunta ao Embaixador. Sobre a questão da Universidade de Foz de Iguaçu é a UNILA, Universidade Latino-Americana. Há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que virá ao Senado. É uma Universidade com características distintas de todas as outras, ela visa a integração da América Latina e no projeto enviado, são 50% de vagas para o Brasil e 50% distribuídas aos demais países latino-americanos.
E que todo estudante desta Universidade ele receberá bolsa completa para fazer essa Universidade, então, ela tem um caráter completamente distinto do que as outras. O terreno onde lá vai ser construída será um terreno cedido pela Itaipu e o projeto arquitetônico já contratado com o Oscar Niemeyer, que é o arquiteto bastante integracionista na sua prática, no seu discurso.
Então é uma Universidade que tem caráter completamente distinto do que se imaginava como uma Universidade do MERCOSUL. Paralelo a isso está se debatendo, a Senadora Marisa Serrano poderia falar melhor do que eu, está se construindo nos três Estados do Sul o que se chama de Universidade de MERCOSUL, mas é uma Universidade mais de fronteira que pega uma região do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul atingindo... Os Campus estão nos três Estados e também com uma característica própria, voltada muito mais para uma questão agrícola, agricultura da região. Não sei o que ela vai garantir ou não, se vai garantir alguma questão de estudantes dos demais países, porque é um projeto que está em elaboração está sendo debatido pelo Ministério da Educação, não chegou ainda nesta Casa, mas têm participado prefeitos dos três Estados, tem participado movimento social, a sociedade civil organizada. Então, há dois debates paralelos sobre Universidades no âmbito da integração ou do MERCOSUL ou da UNILA a nível latino americano.
Eu queria pedir um esclarecimento até em termos de pergunta, a dupla cobrança; ela está sendo debatida agora numa velocidade bastante acelerada; o fim da mesma. Nós sabemos que ela está na pauta, a princípio para o encontro de ministros, agora do final do mês, que vai ser na Argentina, na Presidência Pro-Tempore. A minha pergunta é: Vai se concluir todo o trabalho até lá? Há essa possibilidade da conclusão e assinar o acordo, agora, na reunião de presidentes e na reunião de ministros na Argentina?
A outra questão: Quais são os demais pontos da pauta da reunião de ministros e de presidentes? Já que nós temos um encontro de presidentes, acho que no dia 1 de julho ou dois, não sei se a Argentina já definiu. Quais são as pautas de acordos que serão assinados nessa reunião de presidentes, próxima, agora?
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Obrigado, deputado. A questão da dupla cobrança da eliminação, a decisão de eliminar a dupla cobrança foi tomada em 2004 em Belo Horizonte, e como o senhor mesmo disse, já estamos na etapa conclusiva. Eu acho que isso, quer dizer, pela decisão de 2004 deveríamos eliminar a dupla cobrança até dezembro.
Quer dizer, não deverá... Talvez, aja um reconhecimento, alguma confirmação de que os trabalhos estão bastante avançados, agora, em junho, na reunião do Conselho e até dezembro espera-se que o processo todo esteja concluído. Quer dizer, não acho que a eliminação da dupla cobrança estará concluída agora em junho, julho.
Isso, deputado, foi o único ponto praticamente, o grande ponto que foi discutido pelos presidentes na última cúpula em Montevidéu: A questão da eliminação da dupla cobrança. Quer dizer, se os presidentes mesmos nas discussões, no debate que eles tiveram chegaram a conclusão que como forma de consolidar a união aduaneira era preciso eliminar a questão, a dupla cobrança no MERCOSUL e daí essa aceleração dos trabalhos e a possibilidade que nós concluamos esse trabalho já em dezembro.
Sobre os pontos para serem discutidos agora em Tucumán, na reunião, tanto do Conselho, Tucumán na Argentina, tanto na reunião do Conselho de Ministros que vai ser no dia 30 de junho, como na reunião da Cúpula dos Presidentes no dia 1º de julho, não há uma agenda que seja determinada previamente, sempre... Certamente haverá algum reconhecimento de que os trabalhos da dupla cobrança da eliminação estão adiantados e, certamente, será discutida a questão de assimetrias.
Assimetrias é um ponto que sempre é levantado, evidentemente, existe um grupo de trabalho de assimetrias, dentro do qual inclusive está se trabalhando sobre a integração das cadeias produtivas, que eu falei no início; a questão da assimetria certamente será um ponto que será discutido pelos presidentes.
Como pontos principais, quer dizer, poderia haver outros, pode ser que eles falem também do FOCEN e tudo, mas não há uma agenda, é quase que um debate livre entre os presidentes. E mesmo na reunião do Conselho de Ministros, os ministros, não vão com uma agenda... O que se faz agenda mais previamente, se prepara uma agenda, é mais para a reunião do GMC, para a reunião da Comissão de Comércio que está em Montevidéu.
Certamente a questão da assimetria e a questão de eliminação da dupla cobrança serão dois pontos e talvez FOCEN, serão dois pontos que serão levantados pelos presidentes e pelos ministros. Pode ser que eles levantem outros pontos especificamente, mas nós não sabemos ainda, agora, exatamente do que se trata.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Eu queria também, embaixador, manifestar, eu já disse publicamente. Nós vamos encaminhar para a próxima Representação do Parlamento do MERCOSUL, uma moção para as autoridades Paraguaias, demonstrando a preocupação que os Parlamentares Brasileiros estão com o tratamento que uma parte da comunidade paraguaia, especialmente produtores rurais, vem tendo nesse último período; chamados “brasiguaios”.
Se há algum problema em relação à regularização de terra, isso deve ser feito dentro do Estado de Direito. As ações judiciais podem ser encaminhadas e atitudes podem ser tomadas, mas há ações de constrangimento que são inaceitáveis, por tudo que significa o MERCOSUL, o nosso relacionamento com o Paraguai, a construção de uma parceria tão importante quando tem... E o respeito aos dois povos irmãos.
Também nós estamos pedindo que o Paraguai acelere a aprovação de dois projetos de lei, Regularização de Imigrantes e o Acordo de Residência que Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram e o Paraguai ainda não aprovou. E não tendo aprovado isso é um obstáculo à regularização de uma parcela dos brasileiros que estão no Paraguai.
Quer dizer, eles precisam desse instrumento legal para poder regularizar a imigração e poder ter o reconhecimento da residência. E esses dois acordos ainda não foram aprovados pelo Parlamento Paraguaio, então, nós vamos solicitar também agilidade nessa decisão.
Nós fomos informados que agora tem um grupo de trabalho bilateral nessa questão da imigração Brasil-Paraguai e, que as autoridades paraguaias encaminharam ao Congresso, finalmente, essa iniciativa. Então a nossa expectativa é que o Itamaraty reforce a agilização desse procedimento, para que a gente também crie um ambiente mais propício para que o Congresso Brasileiro olhe com mais atenção para alguns projetos de grande interesse do Paraguai.
Como por exemplo, a regularização das atividades dos sacoleiros que é um projeto de grande interesse das autoridades paraguaias, que evidentemente nós temos interesse em aprovar, mas queremos que haja também uma reciprocidade do ponto de vista das atenções do Congresso Paraguaio, para com a população brasileira que lá reside, especialmente a Regularização dos Imigrantes e o Acordo de Residências são indispensáveis para nós amenizarmos esse problema.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Presidente, se V.Exª. me permite; mais um ponto que eu esqueci de mencionar, que o Deputado Dr. Rosinha, perguntou. Talvez uma outra coisa importante que possa ser concluído, agora, na reunião do Conselho é o acordo de Preferências Fixas entre o MERCOSUL e a SACU, a SACU é a Southern African Customs Union, é a união aduaneira do Cone Sul da África, que inclui a África do Sul.
E da mesma forma que fizemos com a Índia e que o acordo foi assinado também eu acho em 2004, justamente em Belo Horizonte, em que fizemos um acordo de preferências fixas, ou seja, foram selecionados produtos, no caso da Índia são 900 produtos e, agora, no caso de SACU, serão 2400, 2500 produtos e para esses produtos, então, haveria preferências tarifárias no comércio bilateral; MERCOSUL, SACU.
Então, esse acordo de preferências fixas com a SACU, talvez seja assinado, talvez seja digo, já está pronto, está completamente pronto, mas negociações comerciais são difíceis, nada impede que de repente alguém de um lado ou de outro, surja alguma dificuldade. Mas a idéia é assinar esse acordo possivelmente durante a próxima reunião do Conselho.
É um acordo importante, porque, sobretudo, ele dá preferências, deputado, ele dá preferências exclusivas para Paraguai e Uruguai na área de carnes, na área de têxteis, lácteos e couro, trigo também. São cinco preferências que a SACU dará para Paraguai e Uruguai, só para Paraguai e Uruguai, porque nos disseram nas negociações - eu participei dessas negociações - disseram: "Olha, podemos dar preferências, mas não para Argentina e Brasil, mas poderemos dar para Paraguai e Uruguai". E nós dissemos: "Então, está bem".
Uma forma de assimetria também. Não deixa de ser de ajudar, ou seja, eles, o Uruguai e Paraguai por esse acordo terão preferências exclusivas para esses cinco produtos e são produtos da maior importância para os dois, inclusive soja, também, se não me engano, soja também, lácteo, soja, carne, couro e trigo e soja também. Inclusive, perguntaram... Os próprios uruguaios pediram também para ter preferência sobre soja, eu nem sabia na ocasião, que eles produziam soja, mas produzem sim, há muita produção que começa a haver no Uruguai sobre soja.
Isso é um acordo importante e é... Não é que seja um acordo ambicioso porque não é um acordo de livre comércio, não é um acordo que libera ou que faz com que as tarifas cheguem a zero, mas é como disse o próprio, Ministro Celso Amorim, quando começamos as negociações com a Índia e com a SACU é para abrir as portas, né?
Se nós não tivéssemos feito acordo em 2004 com a Índia, hoje não teríamos um acordo comercial com a Índia, como temos. E hoje, estamos negociando uma ampliação do acordo, quer dizer, a idéia é começar com o acordo de preferências fixas e ir ampliando o acordo pouco a pouco, tanto em produtos como em tarifas, ou seja, ampliando aprofundando as tarifas, reduzindo as tarifas até chegar a um acordo de livre comércio, como temos negociado a União Européia, por exemplo, um acordo que é bem mais amplo e muito mais ambicioso.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Então, para nós concluímos a nossa audiência. O Deputado Tóffano e depois, o Deputado Rosinha tem um informe sobre a próxima reunião do MERCOSUL. Eu acho que era bom dar antes do Deputado Bonow se retirar.
DEPUTADO DR. ROSINHA (PT-PR): O informe é bastante rápido. A próxima reunião a princípio, está marcada para os dias 27 e 28 em Tucumán. Será confirmada na reunião da Mesa Diretiva na segunda-feira próxima, então, terça-feira próxima todos terão a confirmação ou não de 27 e 28, sexta e sábado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E Tucumán não tem vôo direto, então, vai ter ir Buenos Aires e depois um acesso. Aí, não sei quantos quilômetros são, do ponto de vista da logística não é fácil. É um pouco também como essa decisão que foi tomada da próxima sede do Parlamento da UNASUL ser Cochabamba, quer dizer, nós não fomos consultados, o acesso é dificílimo, imagina para toda a América do Sul o acesso a Cochabamba.
Então, também, quando forem tomar decisões em relação ao Parlamento, era bom o que Parlamento fosse consultado antes, mesmo porque nós já temos lá uma sede do Parlamento MERCOSUL sendo construída, é evidente que não tem sentido nós criarmos outras instâncias concorrentes.
Então, são coisas que nós precisamos avaliar antes de tomar iniciativa. Deputado Tóffano.
DEPUTADO JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP): Externar minhas boas-vindas ao meu grande professor, Embaixador Régis. Só dois aspectos que eu gostaria que fossem comentados aqui pelo meu grande amigo. Um dos assuntos que nós falamos aqui e eu gostei da posição do embaixador em relação a questão do FOCEN estar integrado a outros bancos e BNDES e BID estarem hoje muito mais presentes que o Banco Mundial.
Isso é muito bom porque é até um fortalecimento do nosso fórum regional, então, penso que se houver algum direcionamento, alguma integração salutar seria nesse sentido, BNDES e BID, também, que são os bancos aqui regionais.
Os dois assuntos que eu pediria para o embaixador comentar um pouquinho é em relação à questão ambiental mesmo em nível de MERCOSUL, de repente se houve nesse ínterim algum avanço considerável em alguma área específica, ou qual foco de atuação hoje do Brasil ali, até pela questão dos “brasiguaios” que foi citada, eu acho que muito disso também é causado pela questão da falta de harmonização legislativa entre os países, por exemplo, nós temos uma legislação hoje mais rígida em relação a meio ambiente, eu tenho certeza que tem muito brasileiro que pula para o lado de lá para poder desmatar. E como acontece também em relação a peruanos que vêm até o Brasil e acabam, também, cometendo esses crimes ambientais, então, nós focarmos essa harmonização legislativa para poder evitar até esse tipo de atitude.
E outro aspecto, embaixador, eu gostaria que desse um posicionamento, se houve algum fechamento de questão em relação a datas ou algo assim, daquele fórum dos setores que vai ser organizado no segundo semestre até para a gente se mobilizar na base. Eu tive a idéia, como o embaixador achou de certa forma interessante a pautar a questão dos calçados por serem intensivos em mão-de-obra e terem sofrido com a queda do dólar, para ali na base, nos pólos, nos arranjos produtivos locais, nós podermos ir selecionando talvez, uma pessoa de cada pólo para poder... Enfim. Muito obrigado. Seja bem-vindo, meu amigo.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado, deputado. Sobre o fórum, eu dizia no início da minha exposição vai se realizar em setembro, outubro. Já estamos identificando justamente os setores que poderiam fazer parte, ou seja, os setores os quais viriam representantes para discutir a questão de integração de cadeias produtivas entre pequenas e médias empresas. E um dos setores eu mencionei isso aqui, é de calçados, têxteis e indústrias químicas, talvez, indústria química, talvez, fosse um bom exemplo.
Na medida em que nos outros setores que já estão sendo tratados, como automotivos, como madeiras e móveis esses já estão se desenvolvendo bem, não fariam parte desse fórum, desse seminário, mas será um importante evento porque será a primeira vez que pequenas e médias empresas se reúnem do MERCOSUL para integração de cadeias produtivas.
Sobre a questão do BID, o BID participa - eu não disse isso aqui, mas eu me esqueci de dizer - o BID participa de alguma forma dos projetos do FOCEN, porque tanto o Paraguai como o Uruguai, eles têm pedido ao BID cooperação técnica para apresentação e não a execução dos projetos, mas para apresentação dos projetos, detalhamento técnico dos projetos e tudo.
O BID tem muita experiência nisso, então, tem ajudado o Paraguai e Uruguai a apresentar a questão dos... Os projetos, porque os projetos têm todo um detalhamento técnico que é apresentado ao Conselho de Representantes Permanente, a Comissão de Representantes Permanentes que analisa, não a Comissão, mas uma unidade técnica chamada UTF, Unidade Técnica FOCEN, analisa esses projetos e aprova os projetos, a elegibilidade primeiro dos projetos, depois aprova os desembolsos para a execução e o monitoramento desses projetos. É isso.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Para encerrar...
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Senador Geraldo Mesquita, que teve um papel fundamental na construção da nossa comissão, e tem sido um dos ativos representantes no Parlamento do MERCOSUL, Senador Geraldo Mesquita .
SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC): Muito obrigado, Senador Mercadante, cumprimento V. Exª., e saúdo o Embaixador Régis com muito entusiasmo, muita alegria. V.Exª. é daquelas pessoas que pode ter certeza absoluta que é uma pessoa muita querida entre nós. É uma pessoa de extrema importância para o trabalho que a gente se propõe a fazer nessa representação e no Parlamento MERCOSUL também. Eu tenho V. Exª. como o padrão daquele agente público que demonstra efetivamente um trabalho incansável, no sentido de informar, integrar as nossas ações e nos preparar cada vez mais para os desafios que a todo instante nós nos defrontamos.
Eu queria, acompanhei sua exposição, tive que sair por duas vezes para votar aqui em comissões, mas eu fiquei entusiasmado com o anúncio desse seminário que vai ocorrer em Montevidéu, se não me engano, em outubro, com pequenas e médias empresas. Eu queria saber embaixador, o senhor declinou os setores das atividades que estariam envolvidas nesse seminário, o senhor poderia repetir para mim? Porque eu tenho interesse e gostaria até de saber como promover a ida de representantes das pequenas e médias empresas do meu estado, e que precisa integrar o Acre no MERCOSUL e há muito interesse despertado lá no estado e principalmente nessa área aqui. O Acre basicamente o que nós temos de setor produtivo é pequena e média empresa e várias atividades produtivas, eu gostaria de saber quais são, para que eu possa despertar a curiosidade e interesse lá do pessoal.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Eu proporia inclusive, Senador, eu acho que é excelente a sugestão do Senador Geraldo, se me permite que a representação encaminhasse oficialmente para a comissão quais os critérios de participação, procedimentos para a inscrição --
SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC): Seria interessante mandar.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): -- Para que a gente possa divulgar a todos os membros, que eu tenho certeza que ajudaria na mobilização da realização desse evento.
SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC): Interessante.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Claro que sim. Isso é um ponto que V. Exª. realmente é um ponto muito importante, ou seja, a idéia de ter... Vai ser o primeiro seminário de pequenas e médias empresas orientadas a desenvolver uma cadeia produtiva integrada dentro do MERCOSUL. Os setores... Estamos agora, justamente, no estágio de identificação dos setores que poderiam fazer parte. A idéia do Presidente da comissão de Representantes Permanentes que é o Vice-Presidente, o Ex-vice-Presidente da Argentina, o Presidente Chacho Álvarez, era que se nós nos concentrássemos em cinco ou seis - palavras deles - cinco ou seis setores específicos.
Chegamos à conclusão que aqueles setores que já estão sendo trabalhados com os quais estamos trabalhando para uma integração das cadeias produtivas, que é o setor automotivo, setor de madeira e móveis, de gás e combustíveis também são outros setores, esses não fariam parte porque já está se trabalhando nisso, já existe até um trabalho já feito. Já houve, por exemplo, com o setor automotivo, o Sindipeças, a Anfavea, que está aqui presente e as associações também da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, já houve quatro ou cinco reuniões já com os governos para justamente identificar um trabalho ou para montar um trabalho de integração produtiva.
Então, se decidiu que esses setores ficariam de fora, mas os outros setores que foram mencionados, inclusive da outra vez que a gente teve a reunião, não é deputado, foi o setor de têxteis, o setor de calçados e depois estamos pensando no setor de químicos, de produtos químicos que poderiam fazer parte e outros dois ou três setores que poderíamos vir a identificar. E evidentemente estamos abertos completamente a qualquer sugestão, estamos justamente no momento identificando setores, para então, a partir daí, fazer os convites aos representantes mais representativos de cada um desses setores das pequenas e médias empresas a participar do fórum.
Mas a idéia é limitar o seminário a cinco ou seis setores, nada impede que sejam sete ou oito, mas não abrir para todos os setores, porque se não aí perde um pouco a motivação operacional. É isso.
SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC): Muito obrigado.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Eu não sei, se eu deixei de responder alguma coisa.
SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC): Não, não.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Era isso mesmo? Obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Bom, eu queria agradecer ao Embaixador Régis. Dizer que aos que não estão nas nossas reuniões puderam assistir a qualidade das discussões que nós temos feito, tem sempre sido assim as reuniões com o embaixador, no Parlamento as reuniões preparatórias das sessões ordinárias, temos uma agenda extremamente rica, um desafio imenso de integrar uma região tão pobre e tão assimétrica quanto é a América do Sul.
O Brasil tem uma imensa responsabilidade, nós somos mais da metade da população do PIB e do território, bem mais da metade no caso específico do MERCOSUL. E acho que estamos dando passos muito consistentes e sólidos e parte disso se deve a competência de profissionais, como o Embaixador Régis, que dão orgulho ao povo brasileiro de saberem que estão tão bem representados na ALADI e no MERCOSUL.
Muito obrigado, embaixador, eu acho que foi uma excelente oportunidade e voltaremos a nos encontrar terça-feira para aí, sim, um agradecimento a altura que V. Exª. merece na nossa representação. Muito obrigado.
Está encerrada a sessão.
SR. RÉGIS ARSLANIAN: Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado...

Sessão encerrada às 11h51.