COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2005.

Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - do Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Sérgio Zambiasi - Presidente, Deputado Dr. Rosinha - Secretário-Geral; Deputado Leodegar Tiscoski - Secretário-Geral Adjunto. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Mesquita Júnior - Titulares; Romeu Tuma - Suplente; e os Senhores Deputados Edison Andrino e Júlio Redecker - Titulares; Maninha e Tarcísio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Sérgio Guerra, Pedro Simon e Ramez Tebet; e os Deputados Aroldo Cedraz, Mauro Passos, Gervásio Silva, Wellington Fagundes e Júlio Delgado. O Senador Cristovam Buarque justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação a Ata da reunião ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abordou a questão da tentativa do Governo do Paraguai em obter dos Estados Unidos um acordo de livre comércio, em troca da colaboração paraguaia relativa à segurança regional, permitindo  aos Estados Unidos construir bases militares e treinar tropas especiais americanas conhecidas como "marines", em território paraguaio muito próximo das fronteiras brasileira e boliviana. O presente acordo militar-comercial poderá prejudicar o projeto regional de construção do Mercosul. Em decorrência do debate em torno da presente questão, o Senador Romeu Tuma sugeriu convidar o representante diplomático paraguaio para, informalmente, prestar esclarecimentos sobre o referido assunto. Sugestão esta acatada, por unanimidade, pelo Plenário. EXPEDIENTE: O Presidente informou que designou aos senhores Deputados Dr. Rosinha, Leodegar Tiscoski e Celso Russomanno para relatarem as Mensagens nºs 389, de 2005, 498, de 2005 e 526, de 2005, respectivamente. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - MENSAGEM Nº 160/05 - do Poder Executivo - (AV 289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004". RELATOR: Senador PEDRO SIMON. PARECER: pela aprovação. Designado relator ad hoc o Deputado Júlio Redecker. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.290/05 - do Poder Executivo - (MSC 293/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 369 da CLT (decreto-lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, em 12/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela
 rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. EXTRAPAUTA: O Senhor Presidente passa a Presidência ao Deputado Dr. Rosinha, Secretário-Geral. 7 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "requer a realização de reunião da Mesa Executiva da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e de Reunião Interparlamentar da CPC com a Comunidade Andina de Parlamentares, nas dependências do Congresso Nacional, e a participação desta Comissão, na condição de observadora, da Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-americana de Nações.". Discutiram a matéria os Deputados Júlio Redecker e Dr. Rosinha. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 8 - REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Doutor Antônio Pallocci Filho, para discutir a proposta brasileira, junto à Organização Mundial do Comércio - OMC, de desgravação tarifária de produtos industriais ou não-agrícolas (NAMA), que protege o mercado interno nacional e, em especial, o sistema de Tarifa Externa Comum - TEC, adotado pelo Mercosul como instrumento básico de sua sustentação". Discutiu a matéria o autor que sugeriu, também, a presença de um representante do Minstério das Relações Exteriores na reunião quando esta for agendada. APROVADO O REQUERIMENTO. Usando da palavra o Deputado Dr. Rosinha informou que entre os dias 12 e 14 de outubro, na cidade de Trujillo, no Peru, será realizado Fórum sobre "Mecanismos de fortalecimento para uma melhor relação interinstitucional dos Parlamentos subregionais", com a participação dos representantes dos parlamentos europeu, latinoamericano, centroamericano, mercosul, indígena, amazônico, COPA e FIPA, no qual parlamentares desta Representação deveriam se fazer presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.