COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2005.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário nº 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhores Senador Sérgio Zambiasi - Presidente; Deputado Dr. Rosinha - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Roberto Saturnino e Geraldo Mesquita Júnior - Titulares; Romeu Tuma - Suplente; e os Senhores Deputados Júlio Delgado - Titular; Eduardo Paes, Maninha e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Sérgio Guerra, Pedro Simon, Ramez Tebet e Eduardo Suplicy; e os Deputados Aroldo Cedraz, Mauro Passos, Edison Andrino, Gervásio Silva, Júlio Redecker, Leodegar Tiscoski, Wlinton Fagundes e Fernando Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: Parlamento do MERCOSUL: No dia 08 de novembro, na cidade de Montevidéu, foi entregue ao senhor Rodolfo Nin Novoa, Vice-Presidente do Uruguai, país que exerce a presidência pro tempore do Mercosul, e ao seu Chanceler, Sr. Reinaldo Gargano, por parlamentares representantes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), o projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.o Deputado Dr. Rosinha, Secretário-Geral desta comissão e responsável pelas negociações sobre o Parlamento do Mercosul, foi o representante desta presidência neste evento; o projeto em apreço fora encomendado à Comissão em virtude de decisão do Conselho do Mercado Comum (Decisão 49/04) que prevê a instalação do Parlamento do Mercosul antes de 31 de dezembro de 2006 e institui a Comissão como "comissão preparatória" do mesmo. a CPCM decidiu, por um lado, no sentido da conformação de uma comissão preparatória, integrada por parlamentares dos quatro Estados Partes, que se encarregaria de acompanhar todo o processo de instalação do Parlamento do Mercosul, e por outro, criou um Grupo Técnico de Alto Nível (GTAN), integrado por especialistas designados pelas seções nacionais da CPCM, por técnicos de outros órgãos do Mercosul e por acadêmicos, cujo objetivo seria o de trabalhar na redação de um texto de anteprojeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul que servisse de insumo técnico para a análise e debate político. Tomou-se como base de trabalho a proposta apresentada pela Seção Brasileira, com as sugestões formuladas pela Seção Argentina. foram realizadas cinco reuniões do Grupo Técnico de Alto Nível (GTAN), cujas propostas iam sendo submetidas à consideração da Comissão Parlamentar Conjunta. O projeto final, encaminhado ao Conselho do Mercado Comum, é, portanto, resultado do trabalho técnico empreendido pelo GTAN, com base nos acordos políticos concluídos entre as seções nacionais da CPCM. O projeto entregue à presidência pro tempore uruguaia deverá ser considerado pelo Conselho do Mercado Comum para assinatura pelos presidentes dos Estados Partes do Mercosul por ocasião da cúpula presidencial, a realizar-se em Montevidéu, no dia 9 de dezembro próximo. O projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, foi distribuído pela secretaria desta Comissão a todos os parlamentares do Congresso Nacional brasileiro, a todo os 1º e 2º escalão do executivo brasileiro e está sendo providenciado o seu encaminhamento a todos os deputados estaduais do brasil. Reunião de Mesa Diretora, 24 e 25 de novembro: nos dias 24 e 25 de novembro, este presidente, juntamente com os Deputados Dr. Rosinha e o Deputado Tarcísio Zmmerman, participamos da Reunião de Mesa Executiva desta Comissão na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Nesta reunião, o presidente pro tempopre, Deputado Roberto conde, representante do Uruguai, informou sobre o estado das gestões e consideração feitas pelo Grupo Mercado Comum — GMC ao projeto de Protocolo Constitutivo do Mercosul, que foi entregue ao Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, no dia 8 de novembro passado. Foram discutidos os avanços do convênio de cooperação desta Comissão com a União Européia, para o apoio à instalação do Parlamento  do Mercosul. Ficou decidido que será realizada uma reunião desta Comissão com especialistas europeus, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, para a formulação do projeto de convênio. Nessa reunião foi aprovada a organização, funcionamento e prioridades do projeto de cooperação. Para o comitê de coordenação, por parte do brasil,  foi indicado o senhor Antônio Ferreira Costa Filho, Secretário da CPC-Brasil. Ficou decidido que a unidade de gestão do projeto ficará a cargo da Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente da CPCM. Para os grupos técnicos de instalação do Parlamento do Mercosul estamos mantendo contato com as consultorias legislativas das duas casas para indicação de consultores das áreas pertinentes aos temas a serem tratados no processo de instalação do Parlamento do Mercosul. A Comissão participou, ainda, da X Reunião Interpalamentar entre o Parlamento Europeu e a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na qual se emitiu uma declaração de entendimentos sobre a proposta de continuidade do projeto de intercâmbio entre a União Européia e o Mercosul. Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: nos próximos dias 7 e 8 de dezembro, será realizada a XXVI Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, e no dia 9 a XXVIII Reunião de Presidentes dos Países Membros, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Esta Comissão está representada por este presidente, pelo seu Secretário-Geral, Deputado Dr. Rosinha, pelos Deputados Edison Andrino, Celso Russomano e Júlio Delgado. Todas as negociações desta Comissão com o Conselho do Mercado Comum é para que o projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul seja assinado na XXVIII Reunião de Presidentes dos Países Membros do Mercosul na reunião do dia 09 de dezembro de 2005. ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM Nº 526/05 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Desingado Relator ad hoc o Senador Geraldo Mesquita Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 2 - PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. EXTRAPAUTA: 5 - MENSAGEM Nº 644/05 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005". RELATOR: Senador RAMEZ TEBET. PARECER: pela aprovação. Designado relator ad hoc o Senador Geraldo Mesquita Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.