AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.

REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 28 MINUTOS.

SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Declaro aberta a Reunião da Comissão de Representação do Mercosul no Congresso Nacional, agradecendo a visita honrosa do Ministro Celso Amorim a esta Comissão, nós temos Sessão deliberativa na Câmara e CPI e Comissão de Constituição e Justiça, então alguns parlamentares estão se dirigindo a esta Comissão, nós vamos, no entanto, iniciar o processo com a certeza de que eles poderão assistir a intervenção do Ministro, que é de grande significado para a nossa Comissão.
O Brasil tem uma imensa responsabilidade no Mercosul, nós somos mais da metade do território, do PIB, da população, e temos, depois de uma trajetória bastante instável de construção do Mercosul ao longo da história, eu diria neste Governo Brasileiro e em outros governos da região, uma mudança de qualidade no compromisso estratégico de construção do Mercosul.
Se é verdade que num passado não muito longo, países como a Argentina preferiam ter uma relação carnal com o Mercosul, desculpe, com os Estados Unidos, e estabeleceu um acordo bilateral entre a Argentina e Estados Unidos, não é assim hoje, tanto no Governo Néstor Kirchner como Cristina Kirchner, uma mudança de qualidade no sentido de empenho na construção do Mercosul, e essa relação Brasil-Argentina se estende hoje igualmente com o Governo Tabaré Vázquez no Uruguai, e, seguramente, com o Governo Fernando Lugo do Paraguai.
Alguns outros países têm acompanhado as Reuniões do Parlamento do Mercosul como observadores, a Venezuela tem mandado delegações em todas as reuniões, o Chile também o fez, a Bolívia eventualmente, e o Parlamento do Mercosul vem se reunindo com uma periodicidade quase mensal, com representações eleitas pelos Congressos Nacionais. São dezoito parlamentares por país; no Brasil, nove Senadores, nove Deputados, que compõem a nossa Delegação, sempre respeitando a proporcionalidade partidária, e as reuniões vêm ganhando agora uma nova dinâmica, à medida que se inaugurou institucionalmente a funcionalidade do Parlamento do Mercosul, nessa fase de transição, foram constituídas comissões permanentes de trabalho e algumas comissões especiais para tarefas específicas.
Nossas reuniões sempre foram em Montevidéu, que é a sede do Mercosul e sede do Parlamento, nós já teremos lá em Montevidéu um espaço próprio do Parlamento, que está sendo reformado, próximo à sede do Mercosul, a sede oficial do Mercosul, e temos tido, nesse funcionamento, o início de um salto de qualidade na construção do Mercosul, porque além do compromisso estratégico, é fundamental superar o déficit democrático que o Mercosul possui ao longo de sua história recente. Ele foi muito mais um esforço dos governos, do que propriamente uma construção que envolva instituições plurais e democráticas de representação da sociedade como Parlamento, que é essencial para que a construção do Mercosul se dê como uma construção das diversas sociedades que compõem a América do Sul. Esse processo de envolvimento dos parlamentos, nos parece muito mais intenso em alguns países da região, como, por exemplo, o Paraguai, que já teve na eleição presidencial recente, a eleição, pelo voto direto, da nova representação. Para os próximos quatro anos o Paraguai já terá dezoito parlamentares eleitos pelo voto direto. E isso constitui, ao mesmo tempo, um avanço importante do Parlamento do Mercosul e uma agenda de desafios, porque ao estabelecer essa composição do protocolo inicial, que previa uma representação transitória de dezoito membros, o Paraguai estabeleceu, como patamar mínimo, dezoito parlamentares, o que coloca uma questão para a Argentina e para o Brasil importante, estratégica, de qual será a nossa representação, que é um tema que está em discussão, deverá ser feito pelo Conselho de Ministros, pela cúpula do Mercosul e, portanto, nós teremos que discutir que, evidentemente, não será, dada à simetria deste bloco, uma representação proporcional à população do Brasil, dos eleitores brasileiros, já são mais de 100 milhões, é uma coisa impensável, mas, evidentemente, o Brasil tem que ter uma representação que expresse o nosso tamanho, a nossa importância, a nossa responsabilidade na construção do Mercosul. Esta questão da proporção das delegações é um dos temas sensíveis que estará em discussão nesse próximo período, do ponto de vista do Parlamento e é um tema que seria muito importante que nós trabalhássemos, Parlamentares e Itamaraty, para construir uma proposta que de fato expresse as nossas expectativas. A União Européia, o Parlamento da União Européia viveu uma problemática semelhante, estabeleceram um critério de representação proporcional à população, mas mediada, evidentemente, por outros critérios. Então, esse é um tema bastante relevante e proximamente será decisivo para nós estabelecermos qual é o tamanho da representação do Brasil, na perspectiva da eleição direta que se avizinha, sabendo da complexidade que será eleger uma representação pelo voto direto no Brasil. Nós somos vinte e sete estados, não pode ser uma representação federativa, tem que ser uma representação no voto direto. Esse é um desafio político bastante complexo para o Congresso Brasileiro e para o Parlamento do Mercosul. Inclusive a questão, como é que nós vamos compor geograficamente e ao mesmo tempo expressar a representação popular, para não desequilibrar também as assimetrias regionais que existem no Brasil?
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): E serão outros? Se me desculpe, mas é de grande relevância, se em que, se aqui no Congresso ou nas reuniões do Mercosul, dado que nos outros países já há essa prática, como na Venezuela e no Paraguai, então, se já está definido se os representantes serão outros que não os atuais ou os futuros Deputados e Senadores, se isso já é uma definição?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Seguramente serão. Nada impede que os atuais possam ser--
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Possam ser candidatos?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): ---Mas, a representação do Mercosul será exclusiva. Não poderá mais acumular a função de parlamentar no país e representação no Mercosul. Serão Parlamentares do Mercosul, com uma representação exclusiva, como existe no Parlamento Europeu. Então, aqueles que hoje estão eleitos pelo Congresso Brasileiro, como nosso...
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Dr. Rosinha.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Destacado representante Rosinha, que está na Mesa Diretiva e futuramente será Presidente do Parlamento do Mercosul, Senador Adelmir Santana, que fazem parte, se quiserem representar o Brasil no Mercosul, terão que disputar as eleições, dependendo o critério que for estabelecido, e não poderão mais acumular com a função de Senador ou Deputado. Então esta é uma mudança de qualidade muito importante, por isso, nesses próximos dois anos e meio, é muito importante que o Brasil debata isso com profundidade. E que a imprensa brasileira acompanhe com mais, eu diria, atenção, o que está se desenvolvendo no âmbito do Mercosul e a construção do Parlamento do Mercosul.
Sr. Ministro, alguns temas muito sensíveis começam a aparecer no Mercosul. O tema das papeleiras, que é um tema hoje bastante presente na relação bilateral Uruguai-Argentina, é um tema que deverá também se expressar no âmbito do Parlamento, é um tema que nós conseguimos, eu diria, tratar com bastante sensibilidade, já não há mais aquela comoção que nós tínhamos algum tempo atrás e, portanto, nós estamos entendendo que esse será um tema bastante... provavelmente será um tema equacionado nas próximas reuniões.
Outro tema que está bastante presente, que diz de interesses diretos do Brasil, é o tema de Itaipu. Foi um tema muito presente na eleição presidencial paraguaia, a bancada do Paraguai, inclusive a bancada recém eleita, tem neste tema uma agenda prioritária, nós da representação brasileira propusemos um debate no âmbito do Parlamento, com a representação do Presidente de Itaipu e do Vice-Presidente, que é o representante Romero e Jorge Samek, o representante do Paraguai em Itaipu e com uma representação da ELETROBRÁS e da ANDE, que é a correlata empresa estatal de energia paraguaia, para que nós possamos expressar uma posição que, eu diria, praticamente unânime na nossa representação, que o Tratado de Itaipu é um tratado que tem que ser respeitado, preservado, é inegociável, um tratado que foi fundamental na construção da Usina e que a sua manutenção, a sua... inclusive a sua valoração, é um instrumento seguro para que novos investimentos bilaterais possam ser feitos, que é o caminho que nos parece mais adequado.
Nós temos um tema também bastante sensível hoje em debate no Parlamento. Nós apresentamos uma moção que foi bastante discutida já na Sessão anterior, que diz respeito à questão dos subsídios... a crise agrícola, a crise da oferta de alimentos, melhor colocando, o aumento da demanda internacional, o problema do impacto do petróleo, dos subsídios da União Européia e Estados Unidos, são 430 bilhões de dólares, e esse tema é bastante sensível também, especialmente em função da situação da agricultura Argentina, da forma como a Argentina está enfrentando essa questão, com implicações como a suspensão da exportação de trigo, que agora recentemente começa se restabelecer.
Então, eu estou aqui destacando alguns temas... nós estamos com essa moção em debate do âmbito do Parlamento. Nós, o Parlamento, apoiou a iniciativa do Itamaraty, depois da realização daquela reunião da OEA que foi muito importante como instrumento de mediação e de resposta multilateral para a crise Colômbia-Equador, que foi uma... atitude muito ágil da nossa diplomacia e também da OEA e o Parlamento aprovou a moção elogiando a decisão da OEA, o pronunciamento, a resolução final, o que mostra que o Parlamento está bastante atento e é uma instituição relevante para esses momentos de crise. E nós estamos, evidentemente neste momento, também preocupados com o impacto dessa... do aumento de preços dos alimentos, das matérias-primas e do petróleo nas economias regionais. A inflação na Argentina é uma inflação bastante elevada, há uma inflação oculta que preocupa de forma crescente as autoridades econômicas e a região, também no Paraguai nós estamos com uma inflação em torno de 15%, já em aceleração em função desse cenário internacional. Esse é um tema também muito importante na região, quer dizer, a questão do compromisso com a estabilidade e, da mesma forma, o impacto e o comércio bilateral tem hoje nessas economias, particularmente o desempenho da economia brasileira. E nós temos aí um grande desafio de começar a refletir sobre mecanismos comerciais, a exemplo do que Brasil e Argentina tem de trocas diretas, e também mecanismos de coordenação macroeconômica, para que a estabilidade, o crescimento sustentável, possa ser acompanhado com procedimentos multilaterais, a exemplo da trajetória da União Européia.
 Enfim, nós temos uma agenda bastante rica, na área da educação temas como o reconhecimento de diplomas, a Universidade Latino-Americana, que também estão na pauta do Mercosul e são temas que sensibilizam muito a nossa Representação e a nossa expectativa hoje nessa audiência é exatamente aprofundar essa agenda, conhecer as preocupações e a reflexão do Itamaraty. Quero aqui dizer de público que todos parlamentares da nossa Comissão têm uma imensa consideração pelo desempenho do Itamaraty, pela competência, pelo prestígio que a nossa diplomacia tem na região, internacionalmente. Em particular, quero dizer que é muito honroso ter um Ministro com a estatura do senhor, Embaixador Celso Amorim, que hoje é uma grande referência da diplomacia, não apenas da região, mas internacionalmente. Acho que não há um fórum importante do mundo hoje que o Brasil não seja convidado. E esse prestígio que o país adquiriu, essa... esse reconhecimento se deve também à competência do Itamaraty ao longo da história, de saber tratar, valorizar, as instituições multilaterais, saber tratar as relações de vizinhança com competência, de ter generosidade nas atitudes, firmeza na defesa dos interesses nacionais, acho que tudo isso contribuiu decisivamente para esse prestígio. Então eu queria agradecer, é muito honrosa a sua presença e dizer que a nossa Representação tem trabalhado, pretende trabalhar e trabalhará em grande sintonia com o Itamaraty, porque temos um papel específico, teremos divergências do Parlamento com os governos, é próprio da democracia, seremos uma instituição independente e é importante que seja assim, uma instituição plural e a riqueza do Parlamento, mas estamos num processo de construção e temos que enfrentar essa agenda em parceria, eu diria, fundamental, porque, decisivamente, as atitudes do Brasil serão absolutamente o divisor de águas do futuro do Parlamento e do Mercosul. E o nosso empenho é dar mais importância, mais luz, mais visibilidade à construção do Parlamento. Com a palavra o Sr. Ministro.
SENADOR ADELMIR SANTANA (DEM-DF): Sr. Presidente, só antes do Sr. Ministro.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Pois não.
SENADOR ADELMIR SANTANA (DEM-DF): O senhor externou todas as nossas preocupações, mas entre elas também eu queria incluir que foi discutido lá, a questão de se buscar também uma legislação que seja comum a todos os países, no que diz respeito ao tratamento das empresas. A diferenciação das micro e pequenas empresas, como se faz no Brasil, que seja buscado uma legislação própria para todos os países que constituem aquele Parlamento. Quis apenas acrescentar isso porque ele colocou toda uma série de preocupações e essa também tem sido uma preocupação que colocamos naquele Plenário.
SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E esse é um tema também que o Parlamento atual já pode fazer, que é o tema de compatibilização de legislações do Mercosul e nós nos esforçaremos para começar a trabalhar nessa direção, porque aí a presença do Parlamento na nossa sociedade será relevante e, ao mesmo tempo, será importante como um passo no sentido da integração mas profunda, legislativa, e nós já temos esse mandato parlamentar para desenvolver, como bem lembrou o Senador Adelmir Santana. Com a palavra o Ministro Celso Amorim.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Muito obrigado Senador, Sr. Presidente da Representação do Mercosul, Senador Aloizio Mercadante, Senadores e Deputados. É até difícil falar do Mercosul para pessoas... pela própria experiência que eu tenho de convívio com elas eu posso dizer, que conhecem tão bem as questões do Mercosul. Então tentar fazer uma apresentação de natureza geral, creio que seria até um pouco redundante. Eu vou, entretanto, fazer alguns comentários, que eu acho que é importante até para quem é, quem trabalha mais diretamente com o Mercosul, para ver como isso se encaixa hoje no conjunto do relacionamento externo do Brasil e, depois, talvez tratar de alguns temas específicos que sejam de interesse dos Senadores. Se eu estiver me alongando demais, por favor, Presidente, o senhor me interrompa.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Não, nós vamos transcrever depois a exposição, vamos encaminhar para toda a Representação do Mercosul e para outros parlamentares dessa Casa. Então é importante que seja feita, porque eu acho que isso vai contribuir para nós construirmos essa cultura de envolvimento do Parlamento e da sociedade com o tema do Mercosul. Então nós não deveremos nos preocupar apenas com os presentes, mas todos os parlamentares, nós temos trinta e oito parlamentares efetivos e suplentes, todos receberão essa intervenção e isso seguramente será objeto de reflexão e discussão futura por parte da Comissão.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Muito bem. Eu queria, talvez, começar com um comentário que parte de algumas das observações já feitas pelo Presidente Aloizio Mercadante e pelo Senador Adelmir Santana e que tem a ver justamente com o papel do Parlamento. Começando por um aspecto particular, para depois voltar ao geral. E por que é que eu começo com isso? Porque a própria observação relativa à legislação sobre empresas, pequena e média empresa, me leva a uma reflexão mais ampla sobre o papel do Parlamento.
O Mercosul avançou durante esses últimos anos, são quase, são dezessete anos, mais ou menos, desde que foi criado, dezessete anos desde que foi criado, de maneira espetacular. Isso não há a menor dúvida e qualquer pessoa que olhe as cifras, fica impressionada. Eu mesmo participei daquela ocasião, era o Governo do Presidente Collor, eu era Chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, participei das negociações e quando eu vejo hoje as cifras de comércio, as cifras de investimento, e comparo com as daquela época, é algo espetacular. Eu duvido, e digo isso com toda tranqüilidade, eu duvido que em qualquer outro grupo de países desenvolvidos ou em desenvolvimento do mundo, o crescimento do comércio, dos investimentos também, mas sobretudo o comércio, é mais fácil mensurar, tenha ocorrido de maneira tão fenomenal quanto ocorreu no Mercosul. São números absolutamente espantosos. Em termos absolutos, é um crescimento do comércio, eu tenho os dados mais precisos do Brasil com os países do Mercosul, então cresce de cerca de 5 e poucos bilhões para 28 bilhões. São números espetaculares. Mesmo em termos relativos, o crescimento é da ordem de... 4%, mais ou menos, do total das nossas exportações, 4 a 5% do total das nossas exportações, para 12% das nossas exportações. E esse crescimento de natureza, em termos proporcionais, só não foi maior, só não foi maior porque o resto da América do Sul também cresceu muito, mas se nós compararmos hoje o Mercosul com os principais blocos econômicos, nós vamos ver que esse crescimento é espetacular. Quando você tinha um modesto, uma modesta participação da ordem, como eu disse, de 4,5% ou 5% das nossas exportações em 1991, quando com os Estados Unidos, a União Européia, as cifras eram bem superiores a 20%, e você vê hoje já o Mercosul se aproximar dos Estados Unidos, que é o principal parceiro como país isolado, é algo impressionante. Se nós tomarmos, por exemplo, o primeiro quadrimestre atual de 2008, o Mercosul foi responsável por cerca de 12,5%. O Mercosul, só estou falando, não estou falando de países associados, o Mercosul, stricto sensu, foi responsável por 12,5% do nosso comércio e os Estados Unidos que é o maior parceiro em termos individuais é 14,5%. Então, está muito próximo já do que representa os Estados Unidos. Isso é algo inconcebível. Eu menciono isso porque é uma coisa um pouco, digamos, utópica, mas ela ilustra, porque quando houve a discussão sobre Mercosul, no início, muita gente dizia: “Mas por que que o Brasil está perdendo tempo?”, “Por que que vai se dedicar aqui a...”, “Essa aqui vai ser a união...”, chegavam até a dizer, Senador, “do roto com o esfarrapado”, nós devíamos estar preocupados em nos unir só aos países mais ricos e achavam que não havia potencial nenhum. Então, hoje isso já é uma coisa absolutamente notável, consolidada, e, indiscutivelmente, o Mercosul veio para ficar e vai, pelas razões que eu pretendo expor, influir na política de toda a América do Sul e de toda a América Latina e Caribe e, por isso também, no relacionamento global do Brasil.
Mas, retomando o ponto que os dois Senadores mencionaram, o Mercosul padecia efetivamente de um certo déficit democrático. Não que a sua adoção não tenha sido democrática, foi democrática, ela foi aprovada pelos parlamentos, mas não havia o debate, a discussão. Indiscutivelmente o Mercosul nasceu e é preciso prestar aqui homenagem a dois Senadores, que são o Senador Sarney e o Senador Collor, que tiveram papel importante em diferentes momentos, eu diria que os outros Presidentes também, certamente o Presidente Itamar, no período do Presidente Fernando Henrique também houve avanço, para não falar do atual, o Presidente Lula, mas focando nos dois Senadores, mas foi uma decisão de governos. No primeiro momento, digamos assim, que é, se nós pudermos dizer assim, os prolegômenos do Mercosul, era uma decisão política do Brasil se aproximar da Argentina e de, com isso, eliminar, depois da volta à democracia, e com isso eliminar décadas e décadas de rivalidade, que só funcionavam em prejuízo dos dois países. E uma decisão também de natureza econômica muito importante, tomada no Governo do Presidente Collor, que foi o Tratado de Assunção, não era uma questão óbvia, os países viviam uma época de liberalização acentuada, mas tomou-se a decisão, que foi importante, de... a decisão de, já que vivemos uma época de liberalização, pode se discutir isso ou não, vamos liberalizar mais rapidamente dentro do Mercosul. E criamos, foi criado o Mercosul naquela época, e resultou nesses dados que eu acabo de dar. Mas, foi uma... um programa de Governo. Nem os empresários, nem a sociedade civil, estava envolvida profundamente nessa discussão. E hoje eu vejo que, ao contrário, o Mercosul se tornou um patrimônio das sociedades, do conjunto, digamos, da comunidade política dos países, melhor representada nos parlamentos e no próprio Parlamento do Mercosul e das sociedades, que nos faz cobranças. É algo interessante. Eu recebo cobranças freqüentemente de sindicatos, de elementos da sociedade civil: “Por que tal aspecto não foi, não está sendo suficientemente tratado?”, “Por que não se desenvolve mais algum tema da área social ou cultural?”. E isso, naturalmente, é uma mudança muito grande, muito importante e que nos alegra.
Mas eu retomo essa questão, em relação ao tema específico, que muitas coisas que nós tentamos avançar como Governos, talvez seja mais fácil avançar agora que há o Parlamento. Eu vou dar apenas um exemplo, há algo que está em discussão no Executivo, eu creio que há pelo menos quatro anos, pelo menos quatro anos, no Executivo brasileiro, sem falar nas negociações, que é o acordo de compras governamentais. Nós não vamos avançar no Mercosul, como avançou a União Européia, se nós não dermos um tratamento prioritário às compras governamentais dentro do Mercosul. Inclusive um instrumento importante para tratar das assimetrias, ponto ao qual eu pretendo voltar também. Mas é claro que enquanto você está dentro das burocracias, há interesses diferentes, então a burocracia de um setor do Governo tem um interesse específico, a burocracia de outro setor do Governo, tem outro interesse específico que é normal, que ocorre no Brasil, nos Estados Unidos, ocorre em todas as democracias, aliás, e é normal. Mas talvez a participação dos parlamentos em discussões desse tipo, eu dou compras governamentais como um exemplo, mas pode ser também um acordo de serviço, podem ser outras coisas, talvez nos obrigue a dar passos mais corajosos do que nós fomos capazes de dar até hoje. Eu acho muito impressionante, por exemplo, que nós estivéssemos a ponto de assinar um acordo de compras governamentais na ALCA, a ponto de assinar um acordo de compras governamentais em um acordo entre a União Européia e o Mercosul e não temos um acordo de compras governamentais no Mercosul. Porque ficamos ali discutindo pequenas, pequenas preocupações, de não perder tal ou qual faixa de mercado. Eu acho que se há uma maneira de nós termos de realmente... dada a importância que governos têm nas políticas industriais, uma maneira que... haverá de impulsionar o conjunto das indústrias do Mercosul ou da agricultura do Mercosul, das atividades econômicas do Mercosul, é através do acordo de compras governamentais. Mas eu cito isso como um exemplo. Pode ser serviços, podem ser questões que digam respeito ao livre trânsito de pessoas, podem ser questões na área social, questões na área educacional. Eu acho que essa intervenção, intervenção no melhor sentido da palavra, dos parlamentos, da sociedade política na discussão, ela é extremamente positiva e ela vai nos permitir, tenho certeza, Senador, desbloquear questões que dentro da burocracia nós ficamos perdidos durante muito tempo, porque é difícil você arbitrar, muitas vezes, entre o que pensa um determinado Ministério, outro Ministério, também não se pode levar todas as questões para o Presidente da República, porque ele tem outros temas para tratar. Então eu acho que essas questões são muito importantes. Mas eu resumiria dizendo: como é possível nós estarmos numa situação em que, possivelmente, em breve nós teremos acordos de serviço na OMC, mais avançados daquilo que a gente tem no Mercosul? Porque é uma coisa que me impressiona, que haja, digamos, essa dificuldade, e não é culpa de A, B ou C, é uma questão da cultura integracionista. Devo dizer, aliás, que isso está mudando. Está mudando de maneira muito positiva. Eu poderia ilustrar isso desde o exemplo da água mineral que, já foi citado algumas vezes no passado, Uruguaia, até as questões como a política industrial. Não há algo que tenha me deixado mais contente nos últimos tempos, de ver que no lançamento da política industrial no Brasil, a dimensão Mercosul e também América Latina e Caribe, mas a ênfase Mercosul, tenha sido colocada. Quer dizer, eu acho que pela primeira vez nós começamos a ver as questões do Mercosul como essenciais à própria definição do desenvolvimento do Brasil e, claro, que se elas são essenciais para o desenvolvimento do Brasil, mais essenciais ainda elas são para o desenvolvimento do Uruguai, do Paraguai e da Argentina. E o desenvolvimento do Uruguai, do Paraguai e da Argentina e espero que em breve também o da Venezuela, ligado a esse tema, é importante para nós não só do ponto de vista econômico e eu acho que essas cifras de comércio que eu dei no início demonstram isso, mas ela é muito importante para nós do ponto de vista político. O Brasil tem efetivamente tido uma presença crescente no cenário internacional, como disse o Senador Mercadante com as suas generosas palavras. Mas essa... para que essa presença ocorra, é fundamental que a nossa região viva de maneira pacífica. Isso é absolutamente essencial. Claro que nós temos níveis de atuação e, digamos, a nossa presença no Mercosul é maior do que no conjunto da América do Sul e essa, por sua vez, é maior do que no conjunto da América Latina e Caribe, mas ela é absolutamente essencial. Eu acho que o Brasil dificilmente pode ter uma presença internacional crescente se ele tiver preso a problemas de instabilidade na região. Então o desenvolvimento da região, o desenvolvimento do Uruguai, o desenvolvimento do Paraguai, o desenvolvimento da Argentina mesmo, e dos demais países da América do Sul, mas me atendo primordialmente a esses que fazem parte do Mercosul, ele é do nosso interesse.
Então, até o termo “generosidade” aqui empregado também pelo Senador, que o Presidente Lula tem empregado constantemente, eu próprio tenho empregado constantemente, tem que ser visto nesse contexto. A generosidade não é ser bonzinho no sentido puramente, digamos assim, em que as atitudes individuais muitas vezes são julgadas. É ser, é ter a visão de interesse do longo prazo. A generosidade é uma capacidade de ver o nosso interesse no longo prazo e esse interesse no longo prazo passa muito mais pela cooperação do que pela confrontação e é essa visão que tem presidido a nossa atitude em relação ao Mercosul.
E eu queria dizer algumas coisas rápidas sobre o Mercosul no conjunto da nossa política externa. Primeiro, a minha impressão, a minha certeza de que o Mercosul é algo consolidado. Ele sofreu impacto muito forte no período das crises econômicas, eu diria entre 99 e 2002, ficou realmente abalado, eu acho que não... as estruturas do Mercosul não estavam preparadas para crises como foram a crise asiática, as crises que nós mesmos passamos, que a Argentina sofreu de maneira muito intensa, mas eu acho que ele se recuperou. Um dado importante, por exemplo, para tomar um parceiro nosso, que é o Uruguai, muito importante dentro deste contexto, um país que nos ajuda muito a dar uma visão... aliás, os países pequenos como... são importantes nesse sentido, de dar também uma visão política de longo prazo, generosa, do que é o Mercosul, mas o Brasil tinha deixado de ser o primeiro importador do Uruguai, nos dois últimos anos voltou a ser. Isso é muito importante, isso tem reflexos em atitudes políticas. Então... essa capacidade nossa de voltar a fazer do Mercosul um instrumento de desenvolvimento para todos os países, é muito importante.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Só nesse ponto para a gente fazer uma coisa talvez um pouco informal, mas que ajuda à reflexão, eu faria a seguinte questão nesse ponto específico, nós temos 12% do comércio no Mercosul e temos um superávit, ano passado, 10 bilhões e 400 milhões de dólares com o Mercosul; eu pergunto, com o real apreciado, quer dizer, o real apreciado, nós temos um superávit de 10 bilhões e 400 milhões de dólares se incluirmos a Venezuela, e temos superávit com todos os países da região; as estruturas do Mercosul, como é que elas responderiam, como é que elas responderão no futuro, se nós tivermos uma taxa de câmbio, digamos, mais estável e competitiva do ponto de vista das relações comerciais bilaterais? Porque isso também é importante, o debate no Brasil, por que que nós temos que ter mecanismos de combate às assimetrias? Porque é isso que vai dar legitimidade a uma relação que é extremamente desequilibrada, se nós analisarmos historicamente.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Senador, Presidente, de pleno acordo. Eu acho que uma das razões pelas quais o Mercosul sofreu tanto com as crises é porque não tinha estruturas para lidar internamente com esse problema. Na realidade, eu volto a dizer, o passo que foi dado em 91, na seqüência do que foi feito entre os governos Sarney e Alfonsin foi extremamente importante, mas ele se baseava talvez, em parte, numa visão de que a eliminação de tarifas seria o suficiente para promover um comércio equilibrado e nós sabemos que não é assim. Na própria União Européia, para que se conseguisse chegar a uma situação harmônica, foi preciso muito apoio aos países de menor desenvolvimento. Então o quê que nós estamos fazendo hoje para justamente responder essa questão? Eu acho que é importantíssimo manter a liberalização comercial, porque sem ela nós não iremos adiante. É importantíssimo consolidar a tarifa externa comum, para que o Mercosul passe realmente a ser um mercado único, porque hoje em dia nós falamos muito no Mercosul, mas ele, um percentual muito grande de linhas tarifárias continuam tendo tarifas diferentes. Em parte foi para atender emergências, Uruguai e Paraguai, mas isso tem que, ao longo do tempo, tem que ser corrigido. Então para responder a... nós, por exemplo, hoje em dia, temos até uma dupla cobrança da tarifa, o que é algo absurdo. O produto entra no Brasil, paga a tarifa e se ele for para o Paraguai, tem que pagar de novo a tarifa, o que desestimula inclusive, outros blocos comerciais, como a União Européia, a negociar conosco. Bom, o que nós temos que fazer e o que nós temos feito? Eu acho que muito da política do Governo Lula em relação ao Mercosul foi justamente dirigida para atender essas assimetrias. Inicialmente, aceitando até algumas imperfeições, mas que eram demandas imediatas de países como Uruguai e Paraguai, para terem exceções na tarifa externa comum. É um remédio que, a meu ver, não é positivo a longo prazo, mas é necessário para eles no curto prazo, para manter alguma, alguma capacidade industrial no momento que estavam muito fragilizados, isso logo em 2003, nós atendemos as reivindicações. Não foi suficiente, continuaram os déficits. O que nós temos feito? Criamos uma política de substituição competitiva de importações, isto é, o Brasil, eu creio que o Brasil é um dos pouquíssimos países em desenvolvimento do mundo, que tem uma política de promoção das importações dos seus parceiros, em função justamente desses déficits. Isso se estende a outros países da América do Sul, também da América Latina, mas ela está mais concentrada no Mercosul. Estamos desenvolvendo uma política industrial para o Mercosul. Estamos muito envolvidos nisso. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que é hoje presidida por um ex-Secretário Executivo do Mercosul, portanto conhece bem a problemática do Mercosul, vai estar representada também na agência que o BNDES está... abriu o escritório, melhor dizendo que o BNDES está abrindo na... no Uruguai, em Montevidéu. Então há um esforço muito grande. É claro que essas coisas tomam tempo. E as frustrações, sobretudo nos países pequenos existem, no Uruguai e no Paraguai. Mas há um trabalho muito forte para que... esse déficit continua aumentando em termos absolutos, ele tem caído em termos relativos. É claro que ninguém vive com o relativo, as pessoas vivem com o absoluto, mas demonstram uma mudança de tendência, quer dizer, o déficit tem diminuído, tanto com... eu creio que com todos os países, certamente com a Argentina e Uruguai diminuiu. O quê que eu quero dizer com isso? As exportações deles para nós cresceram mais do que as nossas exportações para eles, mas como o volume todo era muito grande, o déficit em termos absolutos continua aumentando e tem que ser tratado dessa maneira.
Outro, outro... aspecto que nós... da nossa política para corrigir essas assimetrias, o FOCEM, que é um... eu creio também que o Mercosul, é o primeiro, que eu saiba, não sei, precisaria fazer uma pesquisa mais profunda, mas creio que é o primeiro grupo de países em desenvolvimento que tem uma política... ou, se não é o primeiro, de qualquer maneira é importante que tenha feito, é o que tem... o fato de termos uma política como tem a União Européia, para corrigir as assimetrias, com um fundo para ajudar os países mais pobres. O fundo é muito pequeno, não vamos ter ilusões, para corrigir as assimetrias como um todo, mas ele já ajuda, para programas de natureza social, para obras de infra-estrutura, sobretudo, não apenas, porque tem programas quadrilaterais, como o combate à febre aftosa, que os quatro países estão envolvidos, mas obras de infra-estrutura no Uruguai e no Paraguai. Então, essas questões começam a ajudar.
Estamos já em tratativas bastante avançadas para criar um fundo de pequena e média empresa, atendendo também aqui a preocupação que o Senador está mencionando, havia mencionado. E como funcionará esse fundo de pequena e média empresa, segundo a visão do Brasil? É um fundo de garantia. Porque o FOCEM é um empréstimo direto, perdão, é uma doação direta: o país recebe o dinheiro e gasta naquele... o projeto tem que ser aprovado, naturalmente, e gasta naquele projeto. O fundo de pequena e média empresa, o que nós estamos queremos fazer é uma garantia para alavancar empresas. Eu acho que isso, combinado com a presença do BNDES, por exemplo, no Uruguai, que não vai ser só para o Uruguai, mas para o conjunto do Mercosul e também para a América do Sul, mas vai estar voltado para esses países, vai permitir também vencer uma grande assimetria, que é a assimetria de fontes de financiamento. Nós temos hoje um banco de desenvolvimento que é um banco, dependendo do ângulo que você olha, é maior do que o Banco Interamericano, é comparável ao Banco Mundial, até, dependendo do ângulo, se é o volume de empréstimo, os projetos etc. Ora, isso cria, digamos, segundo eles, uma permanente assimetria em favor do Brasil. E então há possibilidade nós trabalharmos e até em benefício de empresas brasileiras também que possam fazer joint ventures ou investimentos nesses países com o BNDES. Então são assuntos que estão sendo tratados, tudo isso envolve mudança de regulamento, talvez envolva, em algum momento, mudança de legislação, daí a importância também dos parlamentares tratarem desses assuntos, mas é uma cultura nova que está se formando. Quantos anos entre o Mercosul ser criado e a abertura da agência do BNDES no Uruguai? Dezessete anos. São coisas que levam tempo para acontecer, mas eu acho que nós estamos... dei aqui alguns exemplos, trabalhando para corrigir essas assimetrias.
Há muitas ações também no plano bilateral com os países. Aproveito para fazer esse outro parêntese, já que a conversa é bastante informal. Nós não podemos separar o que é Mercosul do que é a relação bilateral com os países. Nós mesmos no Itamaraty, às vezes tratamos ignorando. Porque as pessoas estão tratando de Mercosul, elas estão lá envolvidas na negociação daquelas... do Código Aduaneiro comum, estão envolvidas na tarifa externa comum, estão envolvidas em uma discussão de uma regra de origem e, às vezes, esquecem de ver como é que isso está impactando na realidade. E as pessoas que tratam do tema bilateral não vêem muito como podem usar, o digamos, multilateral Mercosul, para beneficiar. Eu acho que nós estamos superando isso, estamos passando a ver de maneira mais integrada. Então, se nós formos ver o que nós temos procurado fazer com o Uruguai e Paraguai, especialmente, porque a Argentina é um caso meio a parte, porque a Argentina é um país... claro que o Brasil é maior, mas é um país que se compara, digamos assim, como uma economia grande. O Uruguai e Paraguai são economias muito pequenas, se nós não tivermos, realmente, um esforço muito grande para ajudá-lo, no caso do Paraguai agravado pela mediterraniedade, eles não vão declanchar, e isso é uma fonte de ressentimento permanente. Bem, então, Senador, creio que essa pergunta mais ou menos respondi, mas é uma... é uma pergunta importante e eu poderia descer a outros detalhes em seguida.
Eu queria dizer que, quando o Mercosul surgiu, falar de integração da América do Sul, como tal, era totalmente absurdo. Então o Mercosul existia quase que isoladamente e eu acho que isso interessa muito aqui aos parlamentares, porque representam o conjunto da nossa nação, era muito comum nós ouvirmos: “Não, mas o Mercosul é para os Estados do Sul. O Mercosul é o Cone Sul. E o que que nós fazemos no Norte?” Eu acho que isso nós estamos atendendo progressivamente, com uma visão de que o Norte e Nordeste também se beneficiam do Mercosul, mas também com a integração do conjunto da América do Sul. Então, hoje em dia, quando se fala no Mercosul, que continua ser o fundamental, o mais importante e o que é o motor dessa integração sul-americana, nós não podemos esquecer que o Mercosul hoje está em um outro contexto, num contexto que nós também estamos trabalhando por uma integração do conjunto da América do Sul. E sexta-feira, menciono isso, que vem muito a propósito, sexta-feira vai se realizar a reunião em que, esperamos, será assinado o Tratado da Unasul, isso é algo muito importante também, porque nós estamos avançando no conjunto da integração da América do Sul e, bom, isso vai nos ajudar também no conjunto da América Latina e Caribe e porque, se me permite novamente, Senador, citar uma cifra de comércio, o conjunto da América... a América do Sul, eu citei antes o Mercosul como 12% das nossas exportações, a América do Sul já é mais de 20%. Se nós tomarmos o primeiro quadrimestre de 2008, a América do Sul representou 20,6%, mais ou menos, do total das nossas exportações. Veja que número espetacular, veja que número espetacular. Se nós formos para 91, era talvez 6%, 7%, algo assim, eu não tenho nem o dado preciso. Então, nós estamos vendo que isso está ocorrendo. Então, eu posso depois tratar dessa dinâmica se for de interesse, como o Mercosul se relaciona com o conjunto da América do Sul, qual é a dialética, se existe entre Unasul e Mercosul
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Eu acho que esse tema era importante, se pudesse explorar um pouco. Relação Mercosul-Unasul.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Quer que eu faça logo, agora?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): O pessoal aqui está ávido por esses debates. É um grande interesse.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Então está bom. Então, dentro dessa informalidade eu acho que eu vou fazer então uma referência rápida a isso e depois... Como é que a Unasul nasceu, para falar a verdade? Hoje ela já está mais avançada, era a primeira comunidade sul-americana de nações, mas como ela nasceu, digamos, do ponto de vista... e aqui queria fazer um outro parêntese, porque às vezes as pessoas criticam o aspecto muito economicista de certas iniciativas, aliás uma crítica que o próprio Mercosul sofreu. Mas nós não podemos esquecer que a base econômica é fundamental para o desenvolvimento político. Não é preciso se pertencer a nenhuma escola de pensamento. Você pode ser marxista, keynesiano, você pode ser de qualquer escola de pensamento, você sabe que a infra-estrutura econômica tem um peso muito grande na superestrutura política, não é? E o Mercosul se desenvolveu como se desenvolveu porque é uma união aduaneira. A Alemanha passou a existir como país, o primeiro passo grande e importante dado para isso foi criar uma união aduaneira entre os vários principados e ducados da Alemanha. Às vezes a gente tem que lembrar isso a alguns parceiros, porque se diz: “Ah, não, vocês estão com uma visão economicista”, mas se não fosse a união aduaneira, um país como a Alemanha não teria existido, a Itália idem. São passos econômicos indispensáveis para consignar o político. E na União Européia, como conjunto, a mesma coisa, que talvez... é porque isso dá pessoalidade aos países. Bom, então nós tínhamos o Mercosul como uma união aduaneira, com a sua evolução já política ocorrendo. E nós tínhamos que encontrar uma base econômica para o conjunto da América do Sul. Claro que o ideal, se me perguntarem, se eu pudesse reescrever a história, coisa que evidentemente não somos capazes, teria sido fazer com que a América do Sul, como seu conjunto, fosse uma união aduaneira. Mas alguns países já tinham ou estavam envolvidos em outros acordos de livre comércio com outros países de extra-região, portanto, a tarifa deles já era zero para fora da região, então não poderia ser equiparada à do Mercosul. Então, a solução que nós encontramos para isso foi criar uma área de livre comércio na América do Sul, que servisse de base para uma comunidade de nações. E eu quero aqui, se me permite, também fazer um tributo, já que eu fiz aos dois outros Senadores e Presidentes, ao Presidente Itamar Franco, porque na época do Governo Itamar Franco, foi lançada a idéia de uma área de livre comércio sul-americana. Não chegou a prosperar, mas foi lançada a idéia. E essa idéia, de certa maneira, também o Governo Fernando Henrique deu o passo, quando fez a primeira reunião presidencial da América do Sul, essa idéia depois pôde se concretizar já no atual Governo, porque, na prática, com o Acordo da Comunidade Andina com o Mercosul e a rede de outros acordos que já existiam, o caso da Guiana Suriname é um pouquinho diferente, porque são economias muito pequenas, frágeis e têm arranjos diferentes, mas foi possível transformar a América do Sul numa área de livre comércio. Hoje em dia haverá muitos entraves, que cada um saberá plantar, mas nós caminhamos nessa direção. E é algo muito interessante, porque quando nós discutimos esse tema em 93, 94, acho que o Presidente Itamar Franco mencionou isso numa Reunião do Grupo do Rio, em Santiago, havia muita resistência de alguns países a uma idéia de uma área de livre comércio sul-americana, porque na época o que se falava mais era... nem se falava da ALCA ainda, mas se falava da expansão do NAFTA. Então, havia uma resistência. Hoje, um dos países que mais resistia a essa idéia, quando nós assinamos o acordo da comunidade Andina-Mercosul, eu mesmo estava muito cuidadoso em não falar algo que pudesse gerar uma reação, um desses países disse: “Não, agora com esse acordo nós temos uma área de livre comércio sul-americana.” Então, com a criação da área de livre comércio sul-americana, com o desenvolvimento dos projetos de infra-estrutura, com isso, mas também com outros desenvolvimentos financiados diretamente por entidades brasileiras e com, digamos, um crescente convívio político dos Presidentes, até porque o Mercosul ampliado, digamos, os associados já iam compondo quase o conjunto da América do Sul, foi possível tratar de uma comunidade sul-americana e, num segundo passo, uma...única... que a Comunidade Sul-Americana nunca chegou ser conformada por Tratado, ela foi objeto apenas de Declarações, então, se nos conseguirmos, como eu espero conseguir, que seja conseguido depois de amanhã, o tratado da Unasul, nós teremos um tratado constitutivo da Unasul. Então são relações que se superpõem, não é, de alguma maneira haverá até alguma duplicação durante algum tempo, mas eu acho que é uma duplicação... é benéfica, porque tratar do Mercosul e da integração sul-americana não faz mal nem tratar duas vezes, acho que é até positivo. Mas é essa relação, por exemplo, então para, digamos... para dar um exemplo de como funciona isso, por exemplo, na Europa, durante algum momento, existe ainda o espaço econômico europeu, que englobava... alguns deles hoje em dia aderiram à União Européia, mas em certos momentos não, então os países do EFTA, por exemplo, eles, como eles tinham tarifas diferentes para fora da União Européia, eles não eram parte, naquela época, do mercado comum europeu. Mas eles fizeram parte do espaço econômico europeu. É mais ou menos isso que nós estamos simplificando pelo lado econômico, fazendo na Unasul. Haverá sempre alguma,... superposição, isso nós teremos, mas eu acho que isso é um bom problema. Quando não se discutia integração sul-americana, vinte anos atrás e agora nós temos que discutir que nós temos dois instrumentos e como é que nós vamos conciliar, eu acho que isso não é um mau problema, isso é um bom problema. E eu acho que o Mercosul é na realidade, volto a dizer, o motor dinâmico, porque a Unasul não tem capacidade, pelo menos por hora, não terá capacidade negociadora externa, quer dizer, seria difícil pensar num acordo Unasul União Européia ou Unasul Estados Unidos, já o Mercosul, não, tem essa capacidade negociadora externa por vários motivos, mas o principal é porque tem uma tarifa externa comum, que é um elemento, portanto, indispensável. Por isso o Brasil tem sido tão firme quando surgem idéias de que outros países possam, alguns países do Mercosul, possam ter acordos de livre comércio em separado, o Brasil, do Mercosul, é tão firme na defesa e creio que isso é muito importante que os parlamentares saibam, na defesa da tarifa externa comum e na unidade das negociações externas, porque isso, na realidade, é o que diferencia o Mercosul da Unasul. Se acabar a tarifa externa comum, aí realmente não haverá diferença, praticamente, entre o Mercosul e a Unasul. Bom, então essa seria uma explicação genérica.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Só uma pergunta sobre isso, no tratado está sendo desenhada a possibilidade de um Parlamento da Unasul, com sede em... na Bolívia, em La Paz? Isso tem alguma procedência e o que está sendo pensado em relação a essa questão parlamentar. Nós já temos uma tarefa imensa para construir o Parlamento do Mercosul, ainda mais em dois anos criar uma cultura num país de olhar... porque como nós somos muito grande, nós olhamos menos para os outros do que os outros nos olham. Então esse debate no Uruguai, no Paraguai, mesmo na Argentina, tem uma outra dinâmica. No Brasil é muito mais lento. É olhar para o pequeno. Em geral o pequeno olha com mais... cada movimento do Brasil é um elefante na cristaleira, do ponto de vista das relações bilaterais. Agora, dado, por exemplo, na eleição Paraguaia o tema que foi, a relevância que é Itaipu para a disputa política. E acho que esses problemas vão crescer à medida que a gente tem uma taxa de câmbio mais competitiva, que não acontece hoje. Agora, o que é que isso representa? Nós estamos nesse processo de construção do Parlamento do Mercosul, de repente o Governo está fazendo um acordo, já firmando o compromisso de termos um novo Parlamento na Bolívia. Um Parlamento da Unasul, eu me preocupo é que com esses espaços institucionais, se a gente não discutir bem, nós não faremos bem nem uma coisa nem outra. Eu acho que hoje a tarefa fundamental é a construção do Parlamento do Mercosul. E é uma tarefa para que se tenha legitimidade, para que tenha respaldo social, para que seja uma coisa valorizada pela sociedade, em tempos que o Parlamento em geral já não tem tido essa relevância institucional, e as pesquisas de opinião pública demonstram isso, no mundo afora, e no Brasil também, eu acho que precisaria muito cuidado nesses compromissos, nós precisaríamos discutir melhor e eu pergunto se isso faz parte do tratamento constitutivo?
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Bom, Presidente, a sua advertência está bem anotada. Efetivamente faz parte, mas não há prazo, não se diz como. Eu acho que a preocupação é não deixar justamente a Unasul desprovida desse braço parlamentar que fez falta no Mercosul, na realidade. Agora, certamente, ninguém, creio eu, duvidará da importância, por exemplo, de contatos mais intensos entre parlamentares brasileiros e, por exemplo, da Bolívia e, por exemplo, da Colômbia. Então, a idéia é, digamos, fazer essa aproximação. Agora, certamente isso se fará com prazos... Se nós pensarmos a Comissão, entre a Comissão Parlamentar, só para terminar, Deputado, se me permitir, entre a Comissão Parlamentar do Mercosul que foi criada se eu não me engano em Ouro Preto, em 94, e o Parlamento, passaram treze anos, ou doze, final de 2006, não é, 12 anos. Acho que a preocupação é legítima, eu acho que nós devemos não sobrecarregar a agenda dos parlamentares, mas eu acho que é uma coisa que também não deve estar ausente do horizonte, até para que nós comecemos a pensar um pouco também nessa dimensão, América do Sul, de maneira mais política. Então essa seria, digamos, a sua resposta.
DEPUTADO DR. ROSINHA (PT-PR): Desculpa, Ministro, é que no Parlamento do Mercosul ainda quando era a Comissão Parlamentar Conjunta, antes do Parlamento, havia já um acordo assinado com o Parlamento Andino, e que depois, na Presidência do Parlamentar Roberto Conde, no Parlamento do Mercosul, definiu-se por uma reunião, duas reuniões anuais entre Parlamento do Mercosul e Parlamento Andino, sendo uma vez na Colômbia e outra vez em Montevidéu, que até o momento não foi viabilizada nenhuma. Mas há um acordo nesse sentido. Em relação à Unasul, conversando com o Embaixador Enio e tendo acesso ao artigo em si, define-se pela criação de um espaço parlamentar, da existência de um espaço parlamentar, com futura sede em Cochabamba, porque já havia sido aventada essa questão, não foi possível mais retirar do Tratado, e que esse espaço parlamentar será definido a posteriori com os parlamentares. Ou seja, aquele mesmo caminho que fez da criação do Parlamento do Mercosul. Os parlamentares definiram o momento adequado. Aí, por que colocar no Tratado? O espaço parlamentar foi colocado tanto no Tratado de Assunção, quanto no Protocolo de Ouro Preto, nos dois, para garantir que vai existir esse espaço. Então essa é uma característica já dos tratados, onde garante o espaço. E a segunda questão é que nós queremos fazer desse convênio Parlamento do Mercosul e Parlamento Andino, o espaço de debate do futuro, que seria o da Unasul, que nós não constituiríamos outro espaço, já teríamos um definido e que convidaria, essa é uma idéia a ser debatida, de documentos que circularam na Câmara dos Deputados, convidaria os parlamentos nacionais para esse debate dentro desse espaço, Parlamento Andino e Parlamento do Mercosul, porque não dá para esquecer dos parlamentos nacionais. Só tentando contribuir com o debate.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Vem uma questão importante institucional, o Itamaraty precisava estar bem atento a isso, que o Parlatino é uma instituição que já tem mais de meio século, mas o Parlatino é uma frente parlamentar de adesão voluntária, ele não tem nenhuma representação institucional, diferente da nossa Representação no Parlamento do Mercosul, que os parlamentares que lá estão não apenas foram votados no Congresso Nacional, eleitos indiretamente para a representação, no caso do Paraguai já é a primeira representação eleita exclusivamente para essa função pelo povo paraguaio, e o Uruguai, Argentina e Brasil farão o mesmo e, portanto, a construção desse espaço parlamentar da Unasul tem que, necessariamente, passar pela Representação Parlamentar do Mercosul, senão nós teremos aí uma...uma... um processo de duplicidade de concorrencial e, do ponto de vista, de superposição de funções e improcedente, inclusive porque nós nos constituímos, que a Representação do Parlamento no Mercosul, nós nos constituímos numa Comissão da Casa que aprova todas as matérias referentes ao Mercosul a partir de agora. Isso agiliza as decisões, dá mais competência parlamentar e mostra o compromisso, alguns parlamentos aí não desenharam como é que vão fazer isso, mas a construção do Brasil está sendo essa. Então eu vejo que a esse espaço parlamentar, precisa ser necessariamente construído a partir do Parlamento do Mercosul e do Parlamento Andino, constituindo um diálogo, uma... um enlace político para começar a discutir a Unasul e a participação dos parlamentares na construção. Não há, eu não vejo outro caminho, porque já começa a ter alguns movimentos para se tentar... aí nós vamos ter mais uma estrutura, mais um desperdício de recursos públicos, que são poucos e não podem ser canalizados dessa forma. Então, eu acho que nós precisamos ter racionalidade e é importante que nesse... nessa discussão, da reunião de cúpula e ministerial, os governos tenham uma visão, diria, de fortalecer esse procedimento.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Bem, a advertência está bem recebida. Eu creio que também a exposição do Deputado Rosinha esclarece como isso tem sido feito em contato naturalmente com os parlamentos.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Senador Valdir Raupp, líder do PMDB.
SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB-RO): Sr. Presidente Senador Aloizio Mercadante, parabenizá-lo pela ascensão à Presidência da Comissão do Mercosul, dizer que está em boas mãos. E parabenizar o chanceler, Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, pelo brilhante trabalho que vem fazendo nas Relações Exteriores. Queria fazer duas perguntinhas, a primeira, qual é o pensamento do Itamaraty sobre esse regime de tributação, sobre regime de tributação unificado sobre os sacoleiros? Nós temos no Amapá, no Acre, em Rondônia, Guajará-Mirim, Foz do Iguaçu no Paraná, um fluxo de sacoleiros e tem um projeto tramitando aqui no Congresso, para se criar esse regime de tributação unificado, para facilitar a vida dessas pessoas. A outra pergunta, eu tenho recebido algumas denúncias da associação comercial de Guajará-Mirim, de que alguns produtos que estão vindo do Chile, da Zona Franca de Iquique, produtos de outros países vindos pelos portos do Chile e do Peru, ao passar pela Bolívia, a Bolívia está cobrando uma espécie de pedágio que chega a 50 mil reais por um caminhão de mercadoria. E eles não sabem se existe essa legislação, ou se isso é uma coisa... então isto está incomodando muito e até dificultando a importação de produtos que tenham que passar por dentro do território boliviano. Então seriam essas as perguntas. Obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP):Por favor.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Senador, com relação ao regime tributário único é algo que foi muito discutido no Executivo antes de vir para o Congresso. Naturalmente, como o senhor pode imaginar, até porque uma discussão dessas com a Receita Federal não é uma discussão simples. O nosso objetivo é trazer progressivamente para a formalidade esse comércio. Naturalmente que há períodos de transição, porque hoje em dia, o número muito grande de pessoas que depende diretamente desse comércio. Não vou passar juízo de valor sobre o comércio, mas a idéia é que isso possa, aos poucos, ser trazido para a formalidade. A idéia do regime tributário único é para permitir justamente isso, com limites, por empresa, com limites por valores, não teria agora, plenamente, de cabeça quais são esses valores, mas isso foi muito discutido com a Receita Federal, de maneira justamente a adequar. Seria muito importante, creio até que com a situação nova que tem, que temos com o Paraguai, depois da eleição, isso então se torna mais importante, porque é algo que alivia um pouco, não é que isso vai resolver outras pressões, mas alivia um pouco as pressões políticas, que não são poucas, nós não podemos ignorar, me desculpe passar um pouquinho aqui para a relação bilateral nossa com o Paraguai, mas não podemos ignorar todas, tudo que nós temos também que tem a ver com o Paraguai, digamos, a grande dependência energética que nós temos de Itaipu, o número de brasileiros que vivem no Paraguai, quer dizer, nós temos interesses políticos muito amplos, que têm que ser acomodados. Eu acho que com o correr do tempo, isso poderá ter uma normalidade. Com o aumento dos investimentos brasileiros no Paraguai, que é o que nós desejamos, e nós vemos uma atitude nova das indústrias brasileiras, o empresariado brasileiro, de buscar isso, ficou muito patente agora no Peru. Mas nós esperamos que possa ocorrer também aqui nos países do Mercosul com maior... já tem ocorrido em muitos, mas ocorra também no Paraguai porque isso é que vai promover o desenvolvimento do Paraguai e essa questão possa, digamos, progressivamente ficar marginal. Então, não é uma situação ideal, evidentemente, nós sabemos disso, mas é uma maneira de lidar com um problema que, para hoje em dia, tem um custo muito grande em termos de repressão, que não é eficaz, no fim das contas, e um problema não solucionado. Eu, algumas negociações em que eu pude participar, isso foi naturalmente com o Governo que ainda está saindo do Paraguai, eu senti muito desejo deles também de caminhar no sentido da formalização, até para poder aumentar a sua própria arrecadação. O Governo Paraguaio tem que passar a ter uma economia mais saudável. Isso aqui é sincero e dentro deste contexto. Os detalhes talvez eu possa fornecer se V.Exª desejar, certamente, porque está no Senado e para nós seria muito importante, realmente, a aprovação desse texto inclusive mais importante ainda nesse contexto atual político que existe. Com relação a Guajará-Mirim, eu terei que me informar. Sinceramente nunca ouvi falar do tema diretamente, de modo que eu teria que me informar, não poderia dar uma resposta ao Senador nesse momento sobre esse tema, mas vou procurar me informar e vou enviar.
Quer que eu aborde algo mais ou... podia ir para perguntas?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): A gente podia... eu acho que gente podia, talvez, abrir um pouco às perguntas, já tivemos algumas aí ao longo da exposição, para ouvir os parlamentares e ampliarmos aí a reflexão. Deputado Rosinha com a palavra.
DEPUTADO DR. ROSINHA (PT-PR): Ministro, eu vou fazer vários temas distintos, mas vou fazer ao mesmo tempo que... depois para não ter que talvez fazer nova intervenção e vou pegar até aleatoriamente, não é na mesma ordem que o senhor fez a exposição. Rapidamente, foi abordada a questão da IRSA. Nós sabemos que há uma série de críticas em relação à IRSA no seu investimento e eu não tenho ouvido, talvez por eu não ter tempo ou acesso a alguns documentos, as críticas que são feitas é que vai ter uma destruição no meio ambiente, vai favorecer setores privilegiados da economia. Nós sabemos que vai ter a integração de infra-estrutura, mas alega que é um tipo muito semelhante a um Plano Colômbia. Alguns chegam a fazer esse tipo de crítica. Aí eu queria ouvir um comentário a respeito desse tema da IRSA, principalmente aqui, nós temos aqui o militante do meio ambiente, que é um dos locais aonde mais crítica é feita, na questão ambiental. A outra questão foi abordado o FOCEM. Eu acho o FOCEM, assim, como o senhor mesmo disse, insuficiente, mas é algo extremamente positivo. O que nós temos que ver agora é a eficácia dele. Porque chega a nós alguma informação de que projetos e programas são montados, mas são projetos e programas que não atingem as exigências para ele ser atendido. Nós balançamos hoje com cerca de 160 milhões de dólares, já no FOCEM e os programas atendidos não chegam a 100 milhões ainda. Então há uma preocupação nisso aí. Daí eu faço a seguinte questão: nós sabemos que o Brasil tem uma capacidade técnica bastante grande para elaborar projetos e analisar projetos, e a gente vê que em determinados projetos, falta a capacidade técnica da elaboração, parece que essa é uma das críticas que está sendo feita; qual é a disposição brasileira de fornecer técnicos no sentido de colaborar na elaboração desses projetos? E mais: nós podemos contribuir com o Mercosul, não só na questão do FOCEM na maneira econômica, mas estamos fazendo outras colaborações, como na questão da Aids, é um exemplo, mas acho que nós podemos avançar muito mais. Falando da Aids, o Sistema Único de Saúde. Acho que se esperar que algum país peça ajuda, nesse sentido [ininteligível]. Mas nos cabe oferecer técnicos para elaborar projetos de saúde, no sentido da solidariedade dentro do Mercosul. Vou dar até um exemplo: o Paraguai que tem um sistema de saúde, ou não tem um sistema de saúde, eu acho que nós teríamos muito que colaborar no sentido da integração solidária, como sempre está dizendo o próprio Presidente.
A outra questão diz respeito à TEC. Nós sabemos que tem várias exceções e está sendo o debate para reduzir essas exceções da Tarifa Externa Comum e qual é a perspectiva que temos de deixar o mínimo possível de exceções e acabar com a cobrança dupla, que ela existe, e é um anseio que termine essa cobrança dupla da TEC, que para nós é importante e, efetivamente, a aduana, o Código Aduaneiro comum, em vigor mesmo, na sua plenitude, vamos dizer, a união aduaneira em vigor na sua plenitude.
E na última questão, no meio parlamentar existe um debate, que eu não sei se ele existe no Poder Executivo, da questão da supranacionalidade, que é um debate muito presente. Isso eu digo [ininteligível] parlamentar porque o Parlamento é sempre... os parlamentares e Parlamento são sempre ansiosos por participar mais de decisões e é lógico que na supranacionalidade tem maior capacidade de influência política do que, como é hoje na intergovernabilidade, é uma outra posição. Então, são essas as questões que eu levanto.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Obrigado, Deputado. Primeiro agradeço novamente sua intervenção sobre o espaço parlamentar que foi muito esclarecedora e acho que ajuda a ver que esse é um processo evolutivo. A... minha, a advertência, se o senhor me permite, sobre isso um instantinho, a advertência do Senador Mercadante é mais do que bem recebida porque realmente nós queremos evitar a superposição e, certamente, não poderá ter o mesmo status algo que comece a se desenvolver agora e Deputados ou Senadores ou que, eleitos com esse objetivo, não há comparação entre as duas coisas. Agora, o que eu me pergunto, Senador, se nós não tivéssemos esse espaço parlamentar, se isso não seria uma carência que também seria ressentida pelos parlamentares?
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): É muito positivo. O que eu acho é que é um tema que nós precisamos evoluir é tomar uma decisão como essa sem os parlamentares serem consultados, por exemplo, a sede em Cochabamba. O acesso à Cochabamba, você imagina a América do Sul inteira para chegar em Cochabamba, vai ser uma coisa muito difícil. Vôos... porque as pessoas, os parlamentares têm uma série de outras atividades hoje. Mesmo em Montevidéu, por exemplo, não é fácil. Ainda no Brasil temos dois vôos diários, mas dependendo da região do país, as pessoas perdem mais de um dia para chegar. Em Cochabamba talvez seja mais difícil ainda. Então são temas assim que eu acho que a gente, os parlamentares deveriam participar dessa construção. E essa decisão de Cochabamba, causou um certo ruído no Uruguai, porque eles estão muito empenhados na construção do parlamento, cederam um espaço muito importante no patrimônio arquitetônico da cidade, ao lado ali do Palácio, estão reformando para ser o Parlamento do Mercosul e, de repente, nós fomos cobrados, inclusive há declarações do Governo Brasileiro: “Não, vai ser na Bolívia a sede da Unasul.” Então é mais... nós precisamos... é o Parlamento, o problema mais é o Parlamento. Nós precisamos acompanhar mais e eu acho que faremos isso, para que a gente possa ajudar a construir um pouco essas mediações.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Bem, quanto mais puderem acompanhar, melhor. Eu acho que teremos condições de fazer uma coisa mais... ainda mais adequada às realidades.
Eu apenas daria uma sugestão, porque baseado no que o Deputado Rosinha disse, isso pode começar também, esse espaço parlamentar, pode começar como uma Comissão dos dois parlamentos, do Andino e do Mercosul, a única coisa é que nós temos que encontrar um espaçozinho para a Guiana e Suriname, para eles não se sentirem alienados. Eu queria ressaltar que a preocupação com a integração da América do Sul e, nesse sentido, os parlamentos também são importantes, é fundamental para nós, como todas as outras questões que envolvem a Amazônia, envolvem uma porção de outros aspectos e essa integração é importante. Mas a advertência é bem recebida e a sugestão de um maior envolvimento dos parlamentares certamente será tomada em conta.
Bom, com relação aos pontos levantados pelo Deputado Rosinha, eu acho que essa crítica, Deputado, que o IRSA levava muito em conta, só, digamos, o grande... os grandes centros industriais, ou de agronegócio e ignorava a pequena propriedade, ignorava questões ambientais, eu acho que isso está sendo... Na realidade, o IRSA que está sendo praticado não é o mesmo IRSA que foi desenhado. Eu acho que o fato dele ter sido lançado ainda no Governo anterior, foi útil, porque, digamos, transmitiu a urgência de uma integração, de uma integração da infra-estrutura da América do Sul. É um absurdo que nós temos... que a América do Norte tenha logrado uma integração do Atlântico com o Pacífico no Século 19 e nós só estejamos conseguindo isso agora já no século 21. Então, quer dizer, como é que nós podemos estar presentes no mundo se nós não tivermos essa integração? Agora, eu acho que essas implicações, não só ambientais, mas também sociais elas são levadas em conta em cada projeto de maneira muito forte, eu diria até mesmo com o envolvimento das áreas, das áreas respectivas. Por exemplo: eu me lembro que quando se discutiu o projeto da Interoceânica e da Bioceânica, os dois, do Acre ao Peru, em dois portos diferentes do Pacífico, foi muito levada em conta a questão social, que também tem a ver com a ambiental. Como estimular a pequena propriedade, como não fazer daquilo um mero corredor. Então essas preocupações existem de maneira crescente nos projetos que estão sendo examinado. Então eu diria que, com a própria evolução da colocação em marcha, eu citei isso também para dar um crédito a algo que ocorreu no Governo anterior e que também foi importante, uma preocupação com a integração da infra-estrutura. Mas a execução está sendo levada adiante com essas, com essas preocupações. A integração é fundamental. Eu diria quando você discute, por exemplo, um problema como o do Paraguai, o fato da... a mediterraneidade do Paraguai, é um dos grandes problemas que o Paraguai enfrenta. Como é que você vai resolver isso? Não vai redesenhar os mapas, mas então vamos criar condições práticas, seja na hidrovia, seja através de uma ferrovia, que é no Brasil, na realidade, aliás uma das obras que interessa ao Paraguai curiosamente está no PAC brasileiro, porque é a ligação entre Cascavel e Foz do Iguaçu e isso é muito importante para eles. Claro que presume também obras num porto do lado paraguaio, mas, enfim, então são questões como essa que podem ajudar e muito o desenvolvimento dos outros países, agora, esses cuidados que V.Exª mencionou estão sendo levados em conta.
O FOCEM, eu estou de acordo. Primeiro queria dar duas notícias. Lembrar um pouco essa idéia, que está se desenvolvendo, que é do fundo de pequena e média empresa que terá grande impacto. Quero mencionar também um outro aspecto. Haverá... isso está ainda em discussão, mas haverá mais recursos disponíveis... o FOCEM é muito pequeno para as necessidades dos países. Não é puramente simbólico, porque 120 milhões de dólares, a minha cifra é 120, atual, 160 acho que é o total disponível. É, 160 é o disponível, a minha cifra que... talvez um pouquinho diferente da sua, mas aí deve ser uma questão de... que fala em 120. Para o Brasil é muito pouco, mas entra no Uruguai e no Paraguai e já não é tão pouco. Seja em projetos de habitação, seja em projetos, o Uruguai, por exemplo, tem projeto inclusive de interconexão hidrelétrica, já são cifras que tem algum valor, pode haver programas na área de saúde, nada exclui, depende um pouco dos países pedirem e depende também... agora, essa ajuda técnica, na prática, ela tem havido, porque quando os projetos aparecem, muitas vezes eles aparecem de maneira que é considerada ainda muito fraca, por exemplo, pelos técnicos brasileiros ou argentinos. Mas nós não estamos simplesmente dizendo não. Nós estamos procurando ajudar a desenvolver o projeto de maneira correta. Mas, de qualquer maneira, sua preocupação é válida e eu acho que é um dos pontos importantes. É importante, com alguns dos países, eu diria que os do Mercosul menos, mas alguns países da América do Sul, nós temos que ser capazes de ajudá-los até fazer o projeto, a definir melhor os projetos e nós temos procurado trabalhar dessa maneira. Agora, uma outra fonte de renda importante será quando nós conseguirmos efetivamente eliminar a dupla cobrança da TEC, e criarmos um fundo. Parte dos recursos da dupla cobrança da TEC, que... hoje decorre de uma dupla cobrança, irão diretamente para outros países, mas parte, pelo menos esse é o desejo brasileiro, irão para um fundo, como ocorre na União Européia. Toda tarifa externa comum hoje, lá é toda, nós aqui estamos dizendo parte por causa das peculiaridades da região, inclusive o Brasil ser muito maior do que qualquer um dos outros, não poderia abrir mão imediatamente, não tem condições, mas na União Européia todos os recursos que vem da tarifa externa comum vão para financiar os programas europeus. Nós estamos querendo criar um sistema, que haveria um redutor, mas uma parcela dessa cobrança da tarifa externa comum iria alimentar a TEC. Creio que também qualquer contribuição que os Deputados, Senadores, os parlamentares brasileiros queiram dar é muito bem vinda.
Bem, o horizonte que nós havíamos fixado em 2004 era 2008. Eu como... eu acho que qualquer comentário negativo sempre acaba se transformando numa profecia auto-cumprida. Mas é algo muito complexo. Há... todo... eu devo aqui fazer um elogio muito, muito sincero à atuação das nossas autoridades fazendárias e tributárias, que tem trabalhado de maneira intensa, porque são problemas muito complexos, que vão desde práticas aduaneiras, informações, como elas chegam, esse caso de Guajará-Mirim não se aplica porque não é dentro do Mercosul, stricto sensu, mas questões como essa, por exemplo, que a gente precisa saber em detalhe, até questões macro de como vai se distribuir, como é, onde se vai redistribuir o recurso. Países, por exemplo, como o Paraguai, a receita aduaneira para eles é uma receita muito importante para o conjunto do país, são países, alguns, que não tem Imposto de Renda, ou tem Imposto de Renda muito frágil, que não tem outros impostos, então como é que nós trabalhamos isso não é uma questão simples, mas eu acho que nós estamos avançando. Há um avanço considerável, eu diria que Argentina, Uruguai e Paraguai já têm, basicamente, um acordo sobre o Código Aduaneiro. Ainda, eu tenho que aqui ser franco, já que estou falando com os parlamentares, sempre que existe uma discussão sobre tipo, dessa ordem, isso ocorre nos debates parlamentares como os senhores sabem, ocorre também na área internacional. Há interesse em pegar carona no debate, e resolver problemas que são de natureza política, no debate técnico. Então questões, por exemplo, do tratamento da Zona Franca de Manaus no Mercosul, o tratamento da questão das retenções às exportações argentinas no Mercosul, para dar dois exemplos, os países tentaram incluir nessa discussão do Código Aduaneiro. Isso não vai resolver, vai atrasar o Código Aduaneiro, não vai resolver o outro problema e vai atrasar o Código Aduaneiro. Então nós estamos tendo uma discussão para ver: “Olha, ninguém está invalidando a legitimidade dessa discussão. Mas vamos separar ela do Código Aduaneiro, porque senão nós vamos atrasar.” Eu tenho esperança de que alguns parâmetros possam ser fixados na Reunião de Buenos Aires. E quem sabe já ter, digamos, uma estrutura desenhada na Reunião do Brasil, que será na Bahia, em Salvador, aliás também uma maneira de atrair o Nordeste para o Mercosul, que é algo importante. Então é, mais ou menos, o horizonte de tempo que nós temos. Agora, se já vai começar a cobrar a tarifa externa em 2009, eu tenho dúvidas. Mas eu acho que os avanços têm ocorrido, acho que pela primeira vez há uma determinação realmente forte, transmitida do nível político para o nível técnico, de trabalhar nesse sentido.
Então eu acho que já respondi sua terceira pergunta, na realidade. A questão da supranacionalidade, eu acho que essas questões, quando você trata em abstrato e em termos teóricos, às vezes elas são mais difíceis do que quando você trata em termos práticos, específicos. Se perguntar: “Você é a favor da supranacionalidade?”. As pessoas vão dizer: “Não, não, não”. Não, é claro, ninguém, nem o pequeno nem o grande. O pequeno porque teme ser engolido pelo grande. O grande porque não quer dividir o seu poder de decisão com o pequeno. Mas, na prática, algumas coisas podem avançar de maneira coordenada. Então, em vez de ter uma discussão teórica sobre a supranacionalidade, eu acho que é importante que haja um Parlamento que hoje discute questões como essas que o Senador Mercadante mencionou no início, que vão desde as papeleiras a Itaipu, a crise alimentar e que façam recomendações efetivamente, para que nós possamos também caminhar. Eu acho que no futuro o Parlamento terá que ter um poder maior também de decisão. Mas são etapas que nós temos que ir cumprindo com o tempo. Então, eu diria que essa discussão, quando ela é colocada em termos teóricos, ela é insolúvel. Quando ela é colocada em termos práticos, às vezes você encontra soluções específicas para questões específicas.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Agradeço ao Ministro Celso Amorim, só queria também registrar aqui que não fiz, tem sido muito importante para a representação do Parlamento do Mercosul as reuniões que nós temos tido prévias a todas as reuniões do Parlamento com o Embaixador Regis Arslanian. A competência da representação lá, a dedicação, o empenho, tem ajudado muito, nós temos tido uma grande sintonia em relação às informações que eles prestam do trabalho do Executivo, as nossas informações do Parlamento, e temos... eu queria aqui valorizar, para que seja expresso a ele o sentimento de reconhecimento de gratidão da nossa representação e faremos inclusive uma audiência com o Embaixador aqui no Brasil, para aprofundarmos temas mais detalhados ali da nossa intervenção no Parlamento. Senador Suplicy com a palavra.
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Sr. Presidente Senador Aloizio Mercadante, quero aproveitar primeiro para cumprimentá-lo por sua eleição como Presidente da Representação do Mercosul no Congresso Nacional, bem como Deputado Dr. Rosinha, Vice-Presidente, que há tantos anos, eu sou testemunha, vem se dedicando a nossa integração com os demais países da América do Sul.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Rosinha só tem que tomar cuidado porque nós vamos assumir a Presidência, V.Exª será Presidente e o Rosinha também do Parlamento. O problema, se for na Bahia e se for numa época de festas, é capaz de desmobilizar e não viabilizar a decisão da Reunião. Então, sobre... pegar uma festa daquela popular, essa representação ativa de cá vai todo mundo cair no axé e é capaz da reunião não ser conclusiva. A integração seguramente vai aumentar, e o turismo no Brasil também.
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Quero cumprimentar o Ministro Celso Amorim pelo extraordinário empenho e pelo o sucesso que vem contribuindo para o desenvolvimento da idéia do Mercosul, bem como da união dos países da América do Sul e V.Exª iniciou esse trabalho de há muito, conforme relatou inclusive nos governos anteriores, nas diversas funções que desenvolveu e acho que nós estamos, durante o Governo do Presidente Lula, chegando ao cumprimento de muitas das metas então e agora cabe aperfeiçoar. Avalio que esta reunião que agora se dará sexta-feira próxima, aqui em Brasília, com os países da América do Sul, dos 12 Presidentes, será um passo adicional nessa direção. E eu gostaria de fazer uma sugestão sobre um assunto que tem inclusive preocupado diversos Senadores que têm proposto moções que foram aprovadas unanimemente, mas um tema que é de natureza política e que leva em conta a maneira tão adequada com que V.Exª pessoalmente, por suas características pessoais e do próprio Presidente Lula tem contribuído tanto para que às vezes as divergências, por exemplo, entre o Presidente Hugo Chávez e o Presidente Alvaro Uribe, o Presidente Rafael Correa e Evo Morales, para citar alguns, o Brasil, pelo Presidente e por V.Exª, contribuiu muito para que estes problemas estejam sendo superados e acredito que mais uma vez, em que pese as tensões recentes havidas nesta Reunião, poderá haver novamente a contribuição de V.Exª. Mas, eu então externo que quem sabe possa haver nesta Reunião um passo dado sobre uma questão objeto de aprovação tanto na Comissão de Relações Exteriores quanto no Plenário do Senado de que devemos nós, Senadores e o Governo Brasileiro, se empenhar muito por uma questão, que avaliamos, é uma aspiração da humanidade, humanitária, que é contribuirmos para que haja, o quanto antes, a libertação da ex-Senadora e ex-candidata a Presidente Ingrid Betancourt. Eu tenho acompanhado de perto o desenvolvimento desses episódios, as informações que temos tido é que após o evento acontecido no Equador e, inclusive a morte do Sr. Raúl Reyes, um dos... o subcomandante, o vice-comandante lá das FARCS, como que teriam sido congelados os entendimentos que prosseguiam, mas tendo em conta que o próprio Governo Alvaro Uribe havia dado um passo importante no sentido de dizer que aquelas pessoas que resolvessem não mais estar participando de ações armadas, ou do narcotráfico, ou seja, que tenham resolvido voltar a viver respeitando a legislação, a legalidade, então essas poderão ser liberadas e se houvesse a disposição dos membros das FARCS de voltarem à vida legal, haveria também, digamos, a libertação não apenas de Ingrid Betancourt, mas de todos que estão seqüestrados, bem como aqueles, que prisioneiros então, estão, estariam nessa condição. E como para o Presidente Lula, quem sabe ele possa, por causa da sua condição de bom relacionamento com estes Presidentes todos, quem sabe possa essa ser uma oportunidade, e eu gostaria de encorajar a V.Exª, Ministro Celso Amorim, V.Exª pode, com a nossa Embaixadora Gladys, que acompanha tudo que aqui se passa, ela tem o registro destes requerimentos e trata de iniciativa tanto minha como da Senadora Kátia Abreu, o próprio Senador... Os Senadores da oposição, os líderes do PSDB e do DEM, Arthur Virgílio e José Agripino Maia, praticamente Senadores de todos os partidos falaram que seria próprio que o Governo e o Senado Brasileiro se empenhem nisso, então eu transmito, é um apelo do Senado Brasileiro, para que o próprio Governo Brasileiro seja estimulado a catalisar um movimento nesta direção.
Segundo, gostaria de encaminhar a V.Exª e transmitir a informação de que a Comissão de Fomento Andino, por sua diretora no Brasil, a Sra. Moira Paz Estenssoro e o Presidente da CAF Enrique Garcia Rodriguez, ao tomarem conhecimento do trabalho, a “Renda Básica de Cidadania”, este livreto que eu tenho, pela L&PM, e tendo a L&PM autorizado, então em cooperação com a CAF, que produziu a tradução para o espanhol e o Senado Federal, a L&PM disse que sobre a publicação em espanhol não teria interesse comercial, então eu quero encaminhar à V.Exª e aos... e inclusive, como isto ficou pronto ontem, sugeriria que possa inclusive ser encaminhado aos Chefes de Estado que se reunirão no Brasil sexta-feira próxima e eu já lhe relatei que o próprio Presidente Hugo Chávez, quando recebeu esse livro, publicamente pela Televisão Telesur na Venezuela, ao lado do Embaixador brasileiro, disse que gostaria muito de ter essa obra em espanhol. Então, finalmente o Senado e a CAF aqui, colocam à disposição e os interessados, encaminho ao Presidente também Aloizio Mercadante um exemplar da mesma, ao Dr. Rosinha, ao prezado Deputado, por favor. Assim. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Queria agradecer ao Senador Suplicy. Eu já ouvi todas as versões possíveis e imaginadas sobre renda básica da cidadania, mas agora tenho o prazer de ouvir em espanhol. “Hablaremos ahora sobre isto em castelhano.”
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Finalmente, falta um tema ainda, Sr. Presidente, gostaria de encaminhar à V.Exª a cópia da correspondência por e-mail que fiz com o Presidente José Ramos Horta, que inclusive nesta correspondência solicita: “Transmita meus cumprimentos e agradecimento ao Presidente Lula, o Ministro Celso Amorim, aos seus colegas no Congresso, pela preocupação de todos amigos brasileiros”, pela recuperação de sua saúde e aqui informando que estarei no Timor Leste dia 16 e 17 de junho próximo, para também expor a proposta da renda básica de cidadania ao Gabinete do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e ao Parlamento, a convite oficial do Presidente Ramos Horta. Obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Queria agradecer ao Senador Suplicy, e agora para nós encerrarmos, eu queria levantar só, bem objetivamente, primeiro uma proposta, Ministro. Sobre compras governamentais, nós gostaríamos de receber, a Comissão, a proposta do Itamaraty, para que a gente discuta e formalize como encaminhamento ao Parlamento porque isso é competência do Parlamento, normatização de legislações comuns. Então acho que é um grande instrumento de nós valorizarmos, provocarmos a discussão e através do Parlamento, facilitarmos as convergências e inclusive o procedimento democrático de discussão no Parlamento, que é, na divergência, você pode votar. E por maioria qualificada nós podemos aprovar esse caminho. Então, a minha... encaminhasse à Representação para que a gente discuta uma política comum no Mercosul de compras governamentais, acho que seria um ótimo caminho para nós avançarmos depois em outras iniciativas semelhantes, como investimento, serviços, enfim. Sobre a agenda da ALCA, nós damos um passo aqui que pode ser referência para o G-22, para outro fórum de discussão, o Parlamento do Mercosul tentar... para avançar nas negociações da OMC, nós poderíamos dar passos regionais.
Segundo tema que eu gostaria, com muita competência V.Exª não tratou de Itaipu. Mas nós teremos que tratar. E enfrentar o debate. Eu quero deixar bem clara a minha posição. Acho inegociável o Tratado de Itaipu, o Brasil teve um esforço monumental para viabilizar aquele empreendimento, nós fomos responsáveis por todo o endividamento no que diz respeito à construção da Usina, a Usina fornece 95% da energia do Paraguai, é o país que se melhorar a distribuição da energia não terá problema de oferta de energia, ao contrário de quase todos os demais países da região, isso se deve a esse empreendimento que o Brasil foi absolutamente decisivo, na engenharia, no financiamento e no processo de construção, não acho que seja aceitável discutir tarifa de energia. Nós estamos numa pressão inflacionária na região fortíssima, em função de alimentos, matéria-prima e petróleo, insisto nisso, é só olhar a inflação da região, o aumento do preço da energia é imediatamente repassado para os setores mais importantes da economia, então não podemos mexer na tarifa, e vamos encerrar em 2023 o passivo do financiamento e teremos, aí sim, uma repartição mais generosa dos recursos que Itaipu gera. Até lá o que nós precisávamos, podemos discutir é um projeto semelhante ao Uruguai, são 93 milhões de dólares que está sendo pensada a parceria com o Uruguai, do Mercosul, para melhorar a distribuição e integração da rede de distribuição de energia. Podíamos pensar em investimento e melhorar a rede do Paraguai, com mais oferta de energia, vão ser mais competitivos para atrair investimentos e empresas, e para mais parcerias, se respeitarem o contrato. E acho que não há possibilidade e encaminharei contra qualquer tentativa de alteração do Tratado, do ponto de vista do Parlamento brasileiro. Não há a menor possibilidade do Parlamento brasileiro aceitar qualquer iniciativa nesse sentido e acho importante que a gente faça esse debate, inclusive esclareça, foi muito importante para Itaipu a água, metade da água do Paraguai. Mas, tudo mais, nós tivemos uma participação decisiva, e nós queremos construir, diminuir as assimetrias, mas respeitando os contratos, os Tratados de Estado, não só acordos de Governo e que são fundamentais para que a gente tenha um avanço no âmbito do Mercosul e nas relações bilaterais.
O terceiro tema que eu pediria é sobre biocombustível. Nós estamos tentando, no âmbito do Mercosul, do Parlamento, enfrentar esse debate do biocombustível. O aumento da urbanização na Ásia, o aumento da renda, o aumento do consumo de alimentos, os estoques de alimentos foram se exaurindo, há uma especulação com alimentos por parte, uma parte, do mercado financeiro que está, sim, no mercado futuro alavancando essa crise de oferta. Nós temos o impacto do petróleo no transporte e da matéria-prima, e temos, seguramente, alguma implicação do etanol do biodiesel europeu e do etanol americano que vem do milho. Evidente que pode ter algum impacto, mas não a cana-de-açúcar. Nós usamos apenas 0,8 do nosso território e 9% área agricultável e 16% da nossa matriz energética está vindo daí, e o Brasil precisa enfrentar esse debate e precisa apoio dos países do Mercosul. Nós sentimos um certo constrangimento da Delegação Argentina nessa moção que propusemos, focando que o problema fundamental da agricultura no mundo são os subsídios abusivos da União Européia e dos Estados Unidos, 430 bilhões de dólares. Esse é o principal problema para nós aumentarmos a oferta de alimentos na Ásia, na América Latina, onde tem fronteira agrícola e possibilidade de aumento de produtividade, que evidentemente não está na Ásia. Eu vejo hoje com muita satisfação, que pelo menos a União Européia está retirando os subsídios da produção de etanol lá. É um passo importante, mas não basta. Elas que reduzam a tarifa para a gente poder exportar etanol e a mesma coisa em relação à economia americana. Nós produzimos etanol, metade do custo do etanol americano e com as novas modalidades de cana vão aumentar ainda mais 50% da produtividade. Então esse é um tema importante, que nós vamos debater na próxima reunião e para nós é uma grande questão, muito presente.
Por último, a Amazônia. Eu acho que esse vai ser o tema mais relevante da política externa no Brasil nas próximas décadas. Esse é o tema que nós vamos nos enfrentar e teremos que ter muita competência. Basta lembrar que Pedro Teixeira subiu a remo o Rio Amazonas em 1636 para chegar até Quito e depois registrar nos Cartórios de Lisboa e de Madri, aquela expedição que foi fundamental no Tratado de Tordesilhas para que nós tivéssemos a Amazônia como parte do antigo Império Português e hoje, evidentemente, território brasileiro. É inaceitável, os pronunciamentos, nós estamos vendo e de forma crescente, “New York Times” e outras publicações importantes, o jornal inglês falou a mesma coisa, acho que foi o “The Guardian”, acho que foi o “The Guardian”, esta semana, falando que o Brasil não pode ter governança da Amazônia. O Brasil tem governança, terá governança, nós temos e teremos absoluta soberania dessa parte do território e temos, evidentemente, que enfrentar questões como o desmatamento, as queimadas, que é de interesse nacional que isso seja enfrentado e lembrando que nós temos 24 milhões de brasileiros na Amazônia. 210 mil índios, mas 24 milhões de brasileiros, diminuiu a pressão migratória para a Amazônia, a Amazônia está se urbanizando em cidades médias. Nós temos ali, se nós considerarmos o critério da Amazônia Legal que não me parece um bom critério, até isso precisa ser discutido, o que, que é Amazônia, se é o bioma Amazônia, nós temos aí metade do território brasileiro, e nós, evidentemente, temos um projeto estratégico para essa região, que é importante em termos minerais e é fundamental para a produção de alimentos. Nesse mundo que, em até 2023, até 2050, a FAU projeta 11 bilhões de pessoas no planeta, onde estarão as terras férteis capazes de aumentar a capacidade de produção de alimento. Então é possível ter um projeto de desenvolvimento sustentável.
E aí termino pedindo uma opinião. Eu sei que é uma proposta ousada, mas a gente não muda a história se não tiver um pouco de ousadia. Com todo esse interesse internacional da Amazônia, eu acho que o Brasil e os países do Tratado Amazônico precisam colocar um tema na agenda. É fundamental preservar a Amazônia para o clima? É. É fundamental preservar a Floresta Amazônica, é essencial para a biodiversidade, para a saúde ambiental, especialmente frente ao efeito estufa. Qual é a contribuição efetiva dos países ricos, que devastaram suas florestas, para o Brasil, que preservou, tem 29% da Floresta, mas há um século atrás nós só tínhamos 9% das florestas tropicais, porque nós preservamos, qual é a contribuição que eles vão dar para a preservação da Floresta Amazônica? Eu tenho uma proposta concreta. Já aprovei numa Comissão aqui do Senado, apresentei no Parlamento do Mercosul, e vou fazer dela alguma coisa muito parecida como a “Renda Básica da Cidadania”. Daqui a dez anos vou estar escrevendo talvez em espanhol, mas irei ao Timor Leste se preciso, certo? Não tenho tanta paixão por passar pelo Iraque, porque não vejo... mas farei uma bandeira permanente. A minha proposta é muito simples: nós taxaríamos em 1% o valor das importações, até 1%, com alíquotas diferenciadas, isentando os produtos ecologicamente sustentáveis e aumentando a taxação para os produtos que têm mais peso da emissão de CO2. Isto daria um fundo internacional, se for uma proposta da OMC, de 100 bilhões de dólares, para enfrentar o efeito estufa. No caso do Brasil, nós teríamos 1 bilhão e meio dólares/ano, aproximadamente 1 bilhão e meio de dólares/ano. Nós estamos falando alguma coisa aí em torno de 2,5 a 3 bilhões de reais. Esses recursos constituiriam um fundo de preservação da Amazônia. Para que a gente melhore a fiscalização e compense os agricultores do compromisso de preservar. Porque qual é o problema econômico? E como muito bem disse o Ministro, a economia é a base da infra-estrutura e da institucionalidade. O problema que, criar gado tem 60 milhões de cabeças na Amazônia, dá renda. Produzir soja, dá renda. Qualquer outra atividade econômica. A preservação da floresta não dá nenhuma remuneração ao produtor. Então, se nós não tivermos um estímulo econômico à preservação da floresta, nós não vamos reverter esse cenário. Não é só um problema de falta de vontade do Governo. O Governo tem toda vontade de enfrentar isso. Tem demonstrado isso. Nessa gestão e, seguramente, o novo Ministro Carlos Minc já está demonstrando seu compromisso, eu diria, de Estado em relação à preservação. Nós precisamos de recursos. E se nós taxarmos as importações o resto do mundo estará contribuindo para a preservação da Amazônia. E vamos transformar a vontade política deles realmente num movimento eficaz de preservação. E nós poderíamos prestar conta desse fundo no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Nós apresentaríamos toda... e pediríamos auditoria e fiscalização e acompanhamento desse fundo. Se o Mercosul aprovar uma proposta como essa, nós estenderíamos esse fundo para os outros, as outras áreas de preservação ambiental estratégica do Mercosul. E se nós temos uma tarifa externa comum, nós podemos começar. E se nós começarmos, talvez a OMC se sensibilize. Seria um grande debate na OMC, nos colocaria na ofensiva dessa agenda ambiental e mostraria um mecanismo eficiente de financiamento. Por último, até 1% do valor das importações, não terá nenhum impacto inflacionário, nem macroeconômico, nada que não seja superável, nem do ponto de vista do consumidor. Está aí os aumentos de preços que nós temos agora de produtos importados é muito mais do que isso e nós estamos absorvendo e teremos que absorver para a estabilização. Então eu vejo essa proposta, uma proposta que nós poderíamos ter um pouco mais de ousadia para tratar de um tema tão sensível como é a Amazônia. E sair um pouco dessa defensiva e colocar os outros países para de fato contribuir efetivamente para que a gente tenha uma política eficiente de preservação. Tóffano, o ultimo inscrito e depois o Senador Inácio Arruda.
SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE): Como acabei de chegar da Comissão de Infra-estrutura do Mercosul [risos]. O Tóffano também estava lá.
DEPUTADO JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP): Queria parabenizar nosso ministro pela—
[pronunciamento fora do microfone]
DEPUTADO JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP): Quero parabenizar a vinda do Ministro, isto é extremamente importante e nos reforça a... o nosso papel em nível de Mercosul, assim como o Senador Aloizio Mercadante já... o nosso Presidente destacou, gostaria de ressaltar o serviço que o Embaixador Régis Arslanian tem prestado, tecer os nossos elogios à preocupação dele, inclusive nos Relatórios que nós temos trabalhado, a preocupação dele da integração do Executivo, do MRE nas questões, temos tido contatos estreitos, é importante que reiteremos esse papel dele lá, como suporte nosso também. Eu gostaria de colocar uma questão talvez um pouco delicada, mas é algo que, caso achemos necessário, é um assunto que vai finalmente ser tratado pelo Executivo, a questão do Protocolo de Ouro Preto. Muito bem. Um dos motivos pelos quais o Parlamento foi criado é para que nós possamos dar celeridade na internalização das negociações que são feitas pelo Executivo e que muitas vezes acabam demorando, até não sendo apreciados pelas respectivas casas dos países, inclusive o Brasil. Muito bem. Hoje o Parlamento tem um caráter construtivo e está previsto, como já aconteceu com o Paraguai, a eleição de parlamentares exclusivos do Mercosul já para a próxima legislatura do nosso Parlamento. Aí eu fico aqui com os meus botões a perguntar, será que essa desvinculação, já na próxima... não vai trazer um distanciamento do Parlamento com as respectivas Casas, posto que nós temos caráter consultivo e não deliberativo? É diferente, por exemplo, da União Européia que há essa independência, claro, embora uma certa consonância com o Executivo, nós buscamos, sim, essa independência, mas será que esse é o momento ou nós vamos ter que tocar numa revisão do Protocolo de Ouro Preto? Eu me reuni, antes de ontem ainda, em Montevidéu, presidindo a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável, e eu percebi uma dissonância absoluta e completa do parlamentar que havia sido eleito pelo Paraguai em relação aos uruguaios e argentinos e nós que estávamos presente na Comissão, que ele veio ali, parecia meio perdido ali da situação, ele queria resolver tudo ali, sabe? Então: “Não, vamos dar encaminhamento já para isso” e tal. Eu falei: “Não, espera aí, é preciso consultar meus pares, analisando lá, vou ao Congresso Brasileiro pegar as normas para trazer aqui”; “Não, vamos já dar um encaminhamento para isso.” Então eu fiquei um pouco preocupado com essa questão, essa desvinculação, como nós temos caráter consultivo, a desvinculação desses parlamentares com o Legislativo Nacional, porque, queira ou não, nós estamos aqui na Casa, vemos o Senador Mercadante, vemos o Rosinha, o Senador Inácio Arruda, todo mundo fazendo essa divulgação do Parlamento do Mercosul nas nossas Casas. Quer dizer, nós estamos trazendo à baila a questão Mercosul, que muitas vezes os parlamentares não estavam sensibilizados com essa questão, então nós estamos fazendo esse papel aqui. Então eu pergunto: será que é o momento de desvincular realmente esses parlamentares das Casas Nacionais? Ou será que não é momento de rever o Protocolo de Ouro Preto e jogarmos um pouco para frente isso? E, finalmente, eu gostaria de colocar, depois nós vamos ter uma conversa com o MRE, mais em particular, até pra gente se afinar mais, mas a análise ambiental que eu tenho do IRSA não é muito positiva, está certo, Embaixador? Então eu gostaria até de depois aí, um assunto que é bastante amplo, então com mais calma trocarmos algumas figurinhas aí para, enfim, estarmos sempre em consonância, como temos feito nas reuniões das nossas Comissões, tenho procurado sempre consultar o Executivo, para que a gente veja até onde foi avançado, os grupos ad hoc, os GTs, não é, para não darmos as mesmas cabeçadas que já foram dadas e avançarmos a partir daí. E pedir o apoio do Senador Mercadante, Senador Inácio Arruda, Senador Suplicy, para que provavelmente a gente vai entrar em pauta o IR ecológico, na Câmara dos Deputados e depois vai seguir para o Senado, então eu já peço de antemão o apoio dos meus pares, que tenho certeza que isso também significará um avanço substancial na questão ambiental somada a essa idéia fabulosa que o Senador Mercadante apresentou no Parlamento, que já está sendo apreciada pela nossa Comissão. Muito obrigado.
SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE): Sr. Presidente, meu caro Ministro. Nós acabamos de chegar--
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Queria agradecer a presença do Senador Inácio Arruda, que tem sido um dos mais assíduos militantes e presentes na nossa Representação do Parlamento.
SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE): --Nós acabamos de chegar, Sr. Ministro, da Reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Mercosul, que é uma Reunião “amplérrima”. Ela trata do Setor de Transporte, ela trata do Setor de Pesca, Agricultura, trata do Setor de Energia. Está sendo feito um esforço muito grande para compreender bem a necessidade dessa integração energética no âmbito do Mercosul e da América do Sul, na verdade. Nós fizemos já três visitas. Estivemos em Itaipu, estivemos em Yacyretá e estivemos, estamos, acabei de chegar agora de Salto Grande, na fronteira do Uruguai com a Argentina. Uma comitiva de parlamentares com os dirigentes das empresas e também tivemos a oportunidade de sermos acompanhados no debate sobre a realização do Seminário de Integração Energética, pelo Sr. Lincoln Bernardes Júnior, do Itamaraty, que foi designado pela Representação do Itamaraty que trata da questão de energia para acompanhar esse seminário e também pelo consultor do Senado, Edmundo Montalvam(F), que deram grandes contribuições na parte preliminar da discussão que era, é uma preparação para um seminário de integração energética que será realizado em Caracas, 16 e 17 de julho. Então nós fizemos já um conjunto de rodadas preparatórias, para vermos as iniciativas de cada país, o que que nós temos de energia, como é que isso é possível se materializar, essa questão da integração energética. Muito se fala sobre o Mercosul dizendo "Mas isso não funciona, isso não existe, essa integração não vai para frente". E nós fizemos questão de fazer essas três visitas porque elas são, querendo ou não, simbólicas da integração entre essas nações. Brasil com o Paraguai, Paraguai com a Argentina e a Argentina com Uruguai, quer dizer, um conjunto. Quando nós estávamos ali dentro da casa de máquinas, do controle, do painel de controle das 14 geradoras de Salto Grande, eles estão com um problema de racionamento, só tinham duas máquinas funcionando, e o Brasil fornecendo, através de Yacyretá, energia para os dois países. E na hora que nós estamos ali na casa de máquinas, cai o fornecimento do Brasil e eles estão obrigados então a colocar mais máquinas em funcionamento para fornecer energia para a Argentina e Uruguai. E mesmo não estando interligado nessas duas, Yacyretá e Salto Grande, o Brasil estava fornecendo energia para que os dois pudessem ter garantia do seu abastecimento. Acho que isso é um exemplo bem concreto do que que é a nossa integração em um setor vital, nada funciona sem energia, desde os primórdios até hoje.
Então, era importante, acho que para a nossa representação e para o Mercosul, não é só para a Representação Brasileira, é para o Mercosul, que a gente pudesse dar um apoio significativo à realização desse seminário em Caracas, acho que a nossa Comissão já vai dar o seu apoio, que é a Comissão Brasileira da parte do Parlamento, mas é muito importante, exatamente por isso, que nós pedimos que o Itamaraty acompanhasse, com uma pessoa destacada só para tratar daquele assunto e o Itamaraty destacou. Talvez se fosse necessário também que o Ministério das Minas e Energia também destacasse uma representação, não sei se o Ministério das Relações Exteriores pode articular isso, quer dizer, que o Ministério acompanhasse, porque o Brasil tem muita... muitas iniciativas em todos os terrenos. É biomassa, na área da biomassa nós temos múltiplos exemplos, é uma área que a tecnologia nós dominamos já há mais de um século em determinados setores, nós temos o exemplo do álcool, que é fantástico para nós, nós temos o programa da hidrelétrica que é uma matriz também excepcional, nós temos o problema da eólica, nós temos o problema da solar, nós vamos instalar agora nos sertões dos Inhamuns, por sorte lá no Ceará, para fornecer energia para uma cidade chamada Tauá, uma cidade chamada de Crateús e Nova Russas, são mais ou menos 200 mil habitantes, um parque de fotovoltaica. Nós vamos captar, em várias placas, que vão ser instaladas no Município de Tauá, no Sertão do Inhamuns, de energia fotovoltaica, que também é um exemplo significativo. São 50... Acho que 50 megawatts que nós vamos apropriar ali naquele local, quer dizer, é um exemplo muito significativo. Quer dizer, nessa área da energia eólica, ali Rio Grande do Norte, Ceará, uma parte já ali no São Francisco estão instalando, propondo instalar parques eólicos, em Parnaíba, quer dizer, então você tem um exemplo muito positivo de como você pode trabalhar com essas energias na hora que a nossa hidráulica cai, você pode... a eólica está muito bem. Então elas são complementares, então acho que nós podemos ajudar e interessa para nós ajudar os nossos vizinhos e, sobretudo, também fazendo a relação da tecnologia. Nós, digamos assim, o Brasil está mais avançado nesse ponto de vista. E nós podemos ajudar mais a esses países vizinhos e, evidente, que tem contrapartidas, não tem só “vai daqui para lá”. Uma relação que você quer uma integração, mas também tem os interesses de cada nações que nós não vamos, evidentemente, abrir mão.
E por último, Sr. Ministro, aproveitando essa oportunidade da presença de V.Exª, que é muito prazerosa para todos nós, lá na bacia do Uruguai também eles têm uma pendência, que dizem que há anos eles pleiteiam uma participação brasileira, eles formaram, já desde 75, aquela Comissão de Administração da Bacia do Uruguai na parte Argentina e uruguaia. Claro que a relação aí é diretamente com a usina. Mas há uma necessidade porque a maior parte do Rio Uruguai está no Brasil. Ele nasce no Brasil, ele tem várias barragens no Brasil, e essa Comissão trata exatamente da questão da parte ambiental, da proteção do manancial pós-barragem, então, a jusante de Salto Grande, a Comissão tem a responsabilidade administrativa e a montante de Salto Grande é exatamente o Brasil. No Brasil, nós temos aquele Comitê de Bacias, que é um comitê amplo, que participa Governo e municipalidades, Governo Estadual e o Governo Federal e a comunidade. Então, a reivindicação da Comissão de Administração do Rio Uruguai é de que a gente pudesse ter uma ligação com... senão uma relação de Governo, mas pelo menos uma relação com o Comitê de Bacias, que é um comitê mais amplo, que pudesse interagir com o que eles estão fazendo lá. Mesmo com todo o cuidado e com todo o zelo que eles têm trabalhado, eles ainda estão distantes de algumas iniciativas que eu acho que a gente pode também ajudar, na área de saneamento, tratamento de resíduos sólidos, etc., que vem se fazendo em alguns rios brasileiros com muito êxito. Claro que, como nós temos muitos rios, ainda está longe de a gente alcançar uma proteção plena de nossos mananciais, mas nós temos muitas iniciativas também interessantes, que poderíamos ajudar. Obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Agradeço. Agora para encerrarmos a nossa audiência, a palavra ao Ministro.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Presidente Aloizio Mercadante, Senadores, Deputado, a sua... as questões colocadas aqui quase que me fariam fazer uma nova exposição. Mas eu vou evitar, serei breve.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Aceito, aceito o comentário e já marcaremos brevemente uma nova vinda.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Serei... tentarei ser breve. Mas para mostrar que eu não quero evitar os assuntos delicados, eu queria começar por um assunto que eu também não mencionei, ou pelo menos mencionei muito an passant que é a adesão da Venezuela ao Mercosul, que é algo também que está pendente de aprovação na Câmara e depois virá para o Senado e que é de extrema importância estratégica, política, para o Mercosul. Aliás, isso me permite fazer um outro comentário. Sem querer voltar ao debate Unasul e Mercosul, mas essa relação entre Unasul e Mercosul é uma realidade um pouco em fluxo na verdade, nós temos que ter presente essa situação. Quer dizer, hoje a Venezuela, porque os Tratados ainda não foram ratificados para o Brasil e Paraguai não é um membro pleno do Mercosul, embora participe de todas as reuniões. Amanhã ou depois de amanhã poderá vir a ser. Bolívia e Equador em algum momento manifestaram interesse, depois também não quiseram criar problema com o grupo Andino, então há um certo fluxo nessa realidade que a gente tem que levar em conta também quando discute as instituições, apenas um comentário. Mas eu queria sim, frisar a importância, política e econômica, para o Brasil e para o Mercosul, da entrada da Venezuela no Mercosul. V.Exª bem assinalou quando falou do saldo comercial do Brasil com o Mercosul, o Mercosul, digamos, ampliado, que incluiria a Venezuela, quase metade é com a Venezuela, na realidade. Então os investimentos brasileiros na Venezuela têm sido muito grandes. Então, eu acho que é muito importante. É importante também politicamente, porque eu acho que a estabilidade da região, o Mercosul já contribuiu efetivamente, mais de uma vez, para a estabilidade da região. Isso ocorreu no passado com relação a outros países, pode ocorrer no futuro também em relação aos que venham a participar do Mercosul. Então eu queria mais uma vez... dificuldades haverá. Qualquer processo de integração, quando os países da Europa Oriental entraram na União Européia, houve uma porção de dificuldades. Agora, nós temos que ver o lado positivo e o que isso significa para o futuro da integração sul-americana. Bem, com relação aos pontos, quero agradecer o que V.Exª disse sobre compras governamentais, vou pedir ao meu pessoal que prepare rapidamente. Eu devo lhe dizer também, Senador, que o acordo de compras governamentais que nós temos no momento é um acordo um pouco minimalista, na realidade. Ele até precisaria de uma fase 2. Mas eu não quero também abandonar o minimalista, porque senão a gente fica sem nada, então eu acho que seria muito importante apresentar o que existe, para que possamos ter um debate e, possivelmente, um apoio dos parlamentares, mas já pensar numa fase 2, a qual nós nem nos atrevemos a apresentar, porque não conseguimos aprovar a fase 1. Mas enfim, eu acho que... agradeço muito o seu interesse nesse tema.
Bom, com relação a biocombustíveis, creio que tem sido... eu vou falar também do mais... os mais difíceis ao final, digamos. Com relação aos biocombustíveis, efetivamente é um ponto que tem sido muito importante na política do Governo Brasileiro, certamente na política externa do Brasil, tem estado presente em todas as discussões, em todos os foros aos quais nós estamos presente, recentemente, por exemplo, na reunião, aliás aproveito para fazer uma menção a esse fato, porque ele pode não ser diretamente relevante para o Mercosul, mas é muito importante para a política externa, a primeira Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos BRICS, que se realizou em Ekaterinburg, na Sibéria, a reunião Brasil, Rússia, Índia e China, e nessa reunião o tema dos biocombustíveis, que aliás não estava presente nós conseguimos também incluir, e sem nenhuma resistência, porque, como eu disse antes aqui rapidamente para a imprensa, grande parte dessa.. de uma onda negativa se parte de interesses protecionistas, isso não há a menor dúvida. A medida anunciada hoje na União Européia é muito positiva, esperamos que ela possa ser seguida nos Estados Unidos, sobretudo com a eliminação do que eles chamam de “outras taxas e encargos”, que é uma tarifa disfarçada. Eu levantei esse assunto com a secretária... a representante comercial norte-americana, na recente reunião que nós tivemos, mais ou menos uma semana atrás, Susan Schwab, é um tema que sabemos que é delicado lá, não é fácil, mas a nossa pressão continuará a existir em relação a esse ponto. Biocombustíveis é um tema central da política externa. Aliás, em novembro vai haver no Brasil, uma grande reunião global sobre biocombustível. Uma reunião de alto nível, com Ministros, possivelmente alguns Presidentes até, porque o Presidente tem mencionado isso nos seus encontros bilaterais, para discutir todos aspectos, desde aspectos normativos que dizem respeito ao comércio, até aspectos como esses que foram salientados aqui por V.Exª com relação, digamos, ao aspecto saudável do nosso etanol. Eu brincava outro dia dizendo que etanol é como colesterol: tem o bom e o mal. O mal é aquele que provem de culturas que substituem alimentos. O bom é o nosso, que provem da cana-de-açúcar, que dá emprego e que melhora a situação. Nenhum país africano está sofrendo de fome por causa da produção de biocombustível, porque hoje em dia eles não produzem nem comida e nem biocombustível. Eles estão sofrendo, como V.Exª já assinalou também, estou apenas reiterando, por causa dos subsídios dos países ricos que desestimulam a produção nos países pobres, tanto do biocombustível, quanto dos alimentos. Então há uma falsa discussão aí, uma desmistificação a ser feita e eu acho que, quanto mais se debater isso também nos parlamentos, inclusive no Parlamento do Mercosul, mais positivo será e eu creio que é muito importante termos uma visão comum desse tema.
SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Permite, Ministro Celso Amorim. Ainda outro dia a Senadora Kátia Abreu fez uma observação muito ofensiva ao Sr. Ziegler, mais porque pela notícia que havia saído no jornal. Mas houve o conhecimento de que ele encaminhou uma carta a V.Exª, no sentido de explicar que a crítica que ele fez não foi ao Brasil e pediria, se puder, já que está tratando deste assunto, dizer isso porque é um esclarecimento importante.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Olha, Senador, eu vou ser muito franco com V.Exª. Eu tenho uma experiência de administração pública, se me permite uma comparação totalmente extemporânea, no tempo que fui Presidente da Embrafilme. E o que faziam os cineastas? Eles criticavam a Embrafilme em público e mandavam cartas em privado para mim, dizendo que [falas sobrepostas].
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): [falas sobrepostas] Xingar o Brasil na carta e elogiar publicamente.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: É, pois é [falas sobrepostas], eu acho que aí, digamos, é muito simpático que ele tenha mandado a carta, e nós divulgamos a carta, nós tomamos a iniciativa de divulgar a carta, mas eu preferiria que isso tivesse ficado no Relatório para falar a verdade, porque é muito bom a gente ter o... enfim, que as coisas que são verdadeiras sejam ditas de maneira pública.
[Pronunciamento fora do microfone].
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Pois é. Não, efetivamente há muita confusão, há essa mistificação. Ele fez, efetivamente, essa distinção, mas em privado, em público isso não saiu. Então, nós tratamos de dar divulgação máxima, mas... aproveito então que estamos nos biocombustíveis e passo para a Amazônia, rapidamente, porque é um tema que eu também certamente não poderia esgotar aqui hoje. É um tema muito complexo, mas eu também queria dizer que a idéia, a idéia, Senador, pelo menos uma parte da sua idéia, que é da criação do fundo, já está em estado presente nas posições brasileiras, ela foi apresentado em Nairobi, pela Ministra Marina Silva, foi reiterada por ela e por mim em Bali, com relação à criação de um fundo, para justamente, de alguma maneira, compensar o fato de que certos países estão deixando de usar os recursos de outra maneira e que tem que sustentar os seus nacionais de alguma forma. Então essa idéia existe. A idéia da tarifa, ela... ela eu acho que é perfeitamente suportável. Porque 1% não criaria nenhum problema.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): É, porque o fundo que nós propusemos era uma doação voluntária. É uma contribuição dos países.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Isso estaria sendo discutido ainda, não necessariamente [falas sobrepostas].
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): E a tarifa, vai ser uma contribuição de todos que vendem para o Brasil, sem impacto macroeconômico e indo ao encontro dessa grande expectativa dos países industrializados, de contribuírem para a preservação da Amazônia. Nada mais de concreto e efetivo.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: Bem, como a Rodada de Doha está terminando, espero eu, eu acho que isso pode entrar na pauta pós Doha. Porque incluir uma tarifa agora, realmente, a gente corre o risco de não ter os outros efeitos. Mas certamente é uma idéia a ser considerada, como uma... uma... digamos, uma espécie de... de... tobin tax, poderia ser considerada também. Eu me proponho, Senador, sobre esse assunto, é pedir que as pessoas que tratam desse tema no Itamaraty venham a ter uma discussão com V.Exª, com outros parlamentares que desejam, porque acho que é um tema muito importante realmente. Agora, o “como fazer” acho que é uma idéia que tem que ser levada em conta e, o nosso ponto de vista, não vejo nenhum problema, agora a questão é só o momento exato.
Finalmente, finalmente com relação às colocações do Senador Mercadante, em relação a Itaipu. Primeiro eu quero dizer que estou totalmente de acordo com V.Exª com relação ao fato de que o Tratado não deve ser mudado. Eu acho que isso não está em discussão. Eu acho que nós temos dito, inclusive bem antes até do... Presidente Lula, o atual Presidente eleito Lula ter sido, ter havido, antes da eleição, eu usei até o termo latim que pacta sunt servanda, quer dizer, os tratados têm que ser respeitados, os contratos têm ser respeitados, eu acho que, sobre isso, não há a menor dúvida e também concordo com suas preocupações com relação ao impacto na tarifa de energia no Brasil. Agora, há espaço, creio eu, para discutir outros aspectos que tenham efeito positivo para o Paraguai, sem... levando em conta essas preocupações. Não há menor dúvida que Itaipu não existiria se não fosse o Brasil. Nós sabemos inclusive que havia muitas teorias de que o equivalente ao que produz Itaipu poderia ser produzido totalmente em território nacional e não foi por uma decisão política tomada na época, e,
SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE): Que foi justa.
SR. MINISTRO CELSO AMORIM: É... bom... é... foi justa porque permite a integração, mas é preciso haver a compreensão, também por isso que eu sempre tenho procurado, procurado ver que esse tema sob um ângulo que leve em conta a nossa, a nossa necessidade de ter compreensão com relação aos problemas do Paraguai, que eu acho que não existiu muito no passado no Brasil. Eu acho que, digamos, o que ocorreu, fazendo uma comparação, o que ocorreu com relação a Itaipu foi um pouco o que ocorreu também em relação à eliminação das tarifas no Mercosul,nós achamos que aquilo automaticamente promoveria o desenvolvimento do Paraguai. Não promoveu suficientemente. Claro que foi bom, mas precisa investimentos em rede hidrelétrica, precisa criar condições para que o Paraguai possa exportar para o Brasil. Um dos maiores saldos que o Brasil tem, maior superávit é com o Paraguai, justamente, proporcionalmente. O Brasil todo ano tem um superávit enorme com o Paraguai, em termos de bens, no balanço de bens. Então eles têm que encontrar uma compensação adequada e que promova o desenvolvimento do Paraguai. Eu acho que isso exige um conjunto de medidas, que vai muito além da questão de Itaipu. Agora, acho que na questão da remuneração, eu não sei, eu não vou discutir agora, isso não é um tema que está em discussão nesse momento. Acho que o Presidente Lugo tem que tomar posse, inclusive para a gente ir discutir com ele, mas no passado foram feitos ajustes, na realidade, quando a primeira turbina de Itaipu entrou em operação, já foi feito um reajuste no fator de multiplicação, porque o fator de multiplicação, a tarifa tinha se revelado já irrealista já naquele momento. Então eu acho que é possível fazer isso e é possível, trabalhando em outras esferas, esfera que tem a ver com a dívida, outras esferas, fazer isso sem impacto na tarifa, penso eu. Mas isso é um tema técnico, que eu não tenho... além de político, mas é também um tema técnico, que eu não tenho condições de abordar em detalhe agora. Mas eu acho que, sem dúvida alguma, nós podemos ajudar na rede de energia, nós devemos ajudar no desenvolvimento industrial, devemos ajudar na infra-estrutura, porque é um país que se sente sufocado, e é um país que, quando surge uma dificuldade de qualquer natureza no Brasil, às vezes até uma greve, que é natural que ocorra nos países, nós somos democracias, ocorrem greves, mas para o país que não tem acesso direto ao mar, essa greve tem um impacto muito grande, não só para o mercado brasileiro, mas para o mercado mundial. Quer dizer, nós temos que ter compreensão desses fatos. O Governo tem revelado essa compreensão. Mas eu acho que, com relação especificamente ao Paraguai, é preciso ter um conjunto de medidas que vá além daquilo que nós temos tentado fazer até agora. Como será exatamente eu não sei, eu acho que passa pela integração da infra-estrutura, passa por aquilo que V.Exª mencionou que é permitir que o Paraguai tenha uma utilização adequada da sua energia, que passa por outros projetos que facilitem importação de produtos... uma importação legítima. O que mais interessa ao Brasil é um desenvolvimento saudável do Paraguai, como dos outros sócios do Mercosul. Nós queremos isso, isso é importante para nós e eu acho que devemos estar conscientes disso e é dentro desse espírito que o Governo estará trabalhando.
Com relação aos pontos levantados pelo Deputado Tóffano, eu queria mencionar... V.Exª mencionou um ponto muito interessante, que nunca havia me ocorrido, devo dizer, que é essa questão... nós sempre vimos a vantagem do voto direto, da representação popular; nós nunca vimos essa eventual desvantagem, digamos, que pode ser a falta de convívio dessas pessoas eleitas, com os parlamentos e com os processos parlamentares, quer dizer, eles podem por um lado ser muito representativos, que foram eleitos para aquela função, mas por outro ter menos eficácia nos processos. É uma questão que eu acho que o próprio... nós vamos ser, nesse caso, hoje em dia, muito guiados pelo o que o próprio Parlamento do Mercosul refletir. Eu acho que é importante criar o Parlamento, importante criar essa possibilidade, agora, essa questão da implementação, eu vejo que há como em quase tudo na vida, dois lados da moeda e eu acho que é muito importante o que V.Exª mencionou.
Com relação ao IRSA, eu quis fazer uma distinção entre o que foi inicialmente projetado e o que está efetivamente ocorrendo, onde essas preocupações têm sido levadas em conta, não sei se totalmente a contento, digamos, do ponto de vista ecológico. Mas certamente nós estaremos a disposição e eu pediria ao Departamento da América do Sul, as pessoas que cuidam especialmente da integração física, para que venham discutir com V.Exª e com a sua assessoria, sobre como melhorar, melhorar essa... esses aspectos. Nossa preocupação, aliás, aproveito aqui também para cumprimentar, quando eu mencionei aqui o Ministro Minc, que já sobre a Amazônia já deu declaração que é muito clara, a Amazônia é nossa, a Amazônia não pode ser... a soberania nossa é inegociável, e digamos, também há poucos meses atrás, há um ano atrás, mais ou menos, deu uma declaração parecida quando se falou da compra de...de... compra ou pagamento de árvores na Floresta Amazônica e a nossa declaração foi, a minha declaração na época foi “A Amazônia não está à venda.” Então sobre esse aspecto, não há a menor dúvida. Agora, concordo, é preciso também uma política de divulgação mais clara. Eu acho que os países do Tratado de Cooperação Amazônica tem que atuar mais juntos nisso também, porque isso aumenta a legitimidade da discussão, não é só o Brasil, não é, são outros países que certamente têm interesses iguais aos nossos, de preservar a diversidade, de contribuir para a melhoria do clima, mas ao mesmo tempo preservar também um desenvolvimento sustentável da Amazônia e soberano, ninguém nunca discutiu como é que os Estados Unidos iam usar as reservas petrolíferas do Texas e elas eram importantes para o mundo inteiro. Então, por que, que eles vão discutir, por que, que eles vão ter que dizer como nós vamos usar a Amazônia? Nós temos sentido da nossa responsabilidade global, temos muito sentido disso, mas temos sentido também do nosso desenvolvimento nacional e vamos discutir essas coisas soberanamente, cooperativamente, mas soberanamente.
Queria, Senador Arruda, finalmente, dizer que o Seminário de Caracas a que V.Exª mencionou, vou também pedir aos meus colegas aqui da área do Mercosul que anotem para ver todo o apoio que podemos dar, aí é Mercosul e Unasul, aliás também amanhã no tratado... depois de amanhã, o tratado constitutivo faz uma referência ao Conselho Energético da Unasul e existe, de fato, um pouco de superposição, Senador Mercadante, mas é inevitável nessa ocasião. Faremos todo o trabalho e vamos fazer contato também com o Ministério de Minas e Energia, porque acho que é importante que ele participe de todas as...
Com relação à Comissão Administrativa do Rio Uruguai, confesso que nunca examinei esse tema diretamente, mas não vejo porque não haver uma cooperação, sobretudo na área de meio ambiente e uma cooperação que não seja, necessariamente, uma adesão a algo que foi feito de maneira estritamente bilateral.
Então, eu diria que, queria mais uma vez agradecer essa oportunidade, dizer que inclusive o formato dessa discussão foi extremamente, para mim, gratificante e agradável, ao mesmo tempo, porque permitiu uma interação constante... enfim, muito melhor essa discussão do que, digamos, uma exposição que fosse totalmente acabada, mas que fosse mais limitada em termos de diálogo. Então, queria agradecer e me colocar à disposição mais uma vez e desejar muito êxito a V.Exª na Presidência e também ao Deputado Rosinha na Presidência do próprio Parlamento.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP): Nós queríamos agradecer a V.Exª pela presença, acho que foi uma audiência muito rica, seguramente vai subsidiar as discussões, as nossas intervenções no âmbito do Parlamento, mais uma vez, o Embaixador Celso Amorim mostrou a competência, o sentimento de responsabilidade pública, de representação do Brasil e todos nós temos muito orgulho com a condução que o Itamaraty tem dado a nossa política externa. Muito obrigado e esperamos poder repetir, tantas vezes quanto for possível, audiências dessa qualidade. Bom dia a todos, está encerrada a Sessão.
Sessão encerrada às 13h42