REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM TREZE DE MARÇO DE 2012.

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia treze de março de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho - Senado Federal, com a presença dos Senadores Roberto Requião, Presidente, e Ana Amélia, vice-Presidente, Antonio Carlos Valadares e Paulo Bauer, e dos deputados Dr. Rosinha, Paulo Pimenta, Iris de Araújo, Marçal Filho, Eduardo Azeredo, Dilceu Sperafico, Renato Molling, Júlio Campos, Paulo Freire, José Stédile, Vieira da Cunha, Roberto Freire, Nelson Padovani, George Hilton, Dr. Carlos Alberto, titulares, e Newton Lima, Zé Geraldo  e Augusto Coutinho, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, Inácio Arruda e Mozarildo Cavalcanti; e os Deputados Benedita da Silva, Emiliano José, Raul Henry, Antônio Carlos Mendes Thame, Sérgio Guerra, Mandetta, Luis Tibé, Ribamar Alves, Sérgio Moraes, Manuela D’Avila, titulares. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinárias realizadas nos dias 18 de outubro de 2011 e 1º de março de 2012. Durante a discussão das atas o Deputado Dr. Rosinha questionou sobre a inclusão nas atas do nome do ex-Senador Wilson Santiago como parlamentar. O Sr. Presidente respondeu ter mantido o nome do Parlamentar com apoio em dispositivo da Resolução 01/2011, do Congresso Nacional, segundo o qual o parlamentar não perderia sua condição de membro até sentença transitada em julgado, entendimento emanado da Mesa do Congresso Nacional. Confirmou o reenvio da Consulta à Mesa do Congresso Nacional. O Deputado Eduardo Azeredo sugeriu retificar as atas, com a inclusão do nome do Sr. Wilson Santiago, antecedido da expressão “ex-Senador”. O deputado Dr. Rosinha arguiu ser a condição de Parlamentar imprescindível para que possa validar os atos desempenhados pelo Sr. Wilson Santiago, como membro da Representação. O Deputado Newton Cruz sugeriu adiar a apreciação das atas até decisão definitiva da Mesa do Congresso Nacional sobre a Consulta. O deputado Paulo Pimenta apresentou sugestão de incluir nas atas o nome do Sr. Wilson Santiago como membro do Parlasul, citando a Resolução do Congresso Nacional que embasou a sua permanência nesta condição. As propostas dos deputados Newton Cruz e Paulo Pimenta foram aprovadas. (A Advocacia-Geral do Senado Federal se manifestou pela não permanência do Sr. Wilson Santiago na condição de membro da Representação Brasileira do Mercosul, conforme Parecer nº 748, de 2011, de sua lavra, datado de 29 de novembro de 2011 e proferido no Processo nº 033476/11-0, cujo teor foi dado conhecimento à Representação Brasileira do Mercosul em 15 de março de 2012, por meio nº 125/2012-Presid). COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou a realização da reunião Ordinária do Parlamento do Mercosul no próximo dia treze de abril. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente designou o deputado Jilmar Tatto para relatar o Projeto de Lei nº 3.046, de 2011, que “Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.”, de autoria do Deputado Agnaldo Ribeiro. Na oportunidade comunicou sobre a vigência do prazo para recebimento de emendas ao referido Projeto. O Sr. Presidente passou a palavra ao deputado Dr. Rosinha para discorrer sobre a pauta da próxima reunião do Parlasul. Foram enunciados os seguintes temas a serem tratados: 1º) Sessão Preparatória para eleição da Mesa, Definição do calendário de Sessões, assim como apreciação de propostas de modificam o Regimento Interno. 2º) Definição das 10 Presidências das Comissões do Parlasul entre o Brasil (4), Argentina (3), Paraguai e Uruguai (3) 3º) Debates sobre o tema Orçamento; 4º) Aprovação do Estatuto dos Servidores do Parlasul com regras para o provimento dos cargos; 5º) Debates sobre a proposta argentina de realizar o Encontro dos Presidentes de todas as Representações do Mercosul em Mendoza, na Argentina, no mês de junho. O Deputado Paulo Pimenta pediu esclarecimentos sobre a exclusão do parlamentar por faltar às reuniões do Parlasul. Às quinze horas e quatro minutos alcançou-se o quórum para deliberação na Representação. Passou-se de imediato à ORDEM DO DIA: B. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 1.MENSAGEM Nº 45, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009”. RELATOR: Deputado Dr. Rosinha; PARECER: pela aprovação. Feita a leitura do Parecer pelo Relator, na fase da discussão o deputado Roberto Freire sugeriu maiores debates sobre o tema, uma vez que, no seu entendimento, seria desnecessário o pronunciamento da Representação Brasileira do Mercosul sobre a Matéria. Neste sentido o Sr. Presidente acorreu ao art. 3º da Resolução 01/2011 – CN, informando que a participação da Representação Brasileira se daria na forma de apreciação de Parecer opinativo sobre a matéria. Os deputados Júlio Campos e José Stédile discutiram a matéria. Com a palavra para a réplica o Relator, Deputado Dr. Rosinha agradeceu as ponderações dos Sr. Membros sobre o tema. Sem mais oradores para discutir, encerrou-se a discussão. Em votação, não havendo oradores para encaminhar, foi aprovado. 2.MENSAGEM Nº 51, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 08/11 ‘Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul’, aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011”. RELATOR: Deputado Jilmar Tatto; PARECER: pela aprovação. Na ausência do Relator, o deputado Paulo Pimenta foi designado Relator Substituto, e, com a concessão do Plenário, procedeu à leitura do voto do Relator, no Parecer elaborado pelo deputado Jilmar Tatto. Durante a discussão o deputado Roberto Freire sugeriu a alteração na expressão “Patrimônio Nacional”, constante do Projeto de Decreto Legislativo, que teve a concordância do Relator Substituto. Encerrada a discussão por falta de oradores, e não  havendo quem quisesse encaminhar, em votação, foi aprovado com a alteração proposta pelo Deputado Roberto Freire. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e oito minutos o Sr. Presidente, Senador Roberto Requião declarou encerrada a reunião, convocando nova reunião para o dia vinte de março de dois mil e doze, com pauta a ser definida e encaminhadas aos Gabinetes dos senhores parlamentares e às Lideranças Partidárias. E, para constar, eu ______________________, Antonio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Roberto Requião______________________________ e publicada no Diário do Congresso Nacional.