REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 2012.

Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de março de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senador Roberto Requião, Presidente; da Senadora Ana Amélia e do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, Vice-Presidentes; dos Senadores Inácio Arruda e Paulo Bauer, titulares, e Deputados Benedita da Silva, Emiliano José, Jilmar Tatto, Paulo Pimenta, Iris de Araújo, Marçal Filho, Raul Henry, Eduardo Azeredo, Julio Campos, Roberto Freire, Nelson Padovani e Dr. Carlos Alberto, titulares, e Raul Lima e Weliton Prado, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, Antonio Carlos Valadares, Mozarildo Cavalcanti, e os Deputados Dr. Rosinha, Sérgio Guerra, Dilceu Sperafico, Renato Molling, Mandetta, Paulo Freire, Luis Tibé, Ribamar Alves, Vieira da Cunha, Sérgio Moraes, Manuela D’Avila e George Hilton, titulares. O Deputado José Stédile justificou sua ausência (Ofício 39/2012 – GCJS, de 28 de fevereiro de 2012). Registrou presença, ainda, o senhor Wilson Santiago, nos termos do art. 9º da Resolução nº 1/2011 – CN.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinárias realizadas nos dias 18 de outubro e 30 de novembro de 2011. Durante a discussão das atas, o deputado Emiliano José, em conjunto com os deputados Roberto Freire e Eduardo Azeredo, pediram esclarecimentos à Mesa da Comissão sobre a situação do ex-Senador Wilson Santiago, na condição de membro da Representação. Em resposta, o Sr. Presidente, informou que, segundo entendimento da Mesa do Congresso em resposta à Consulta dirigida pela Representação, e com amparo no artigo 9º da Resolução 01/2011, lido no Plenário da Representação, o Senhor Wilson Santiago permanece como membro da Representação, até que o Supremo Tribunal Federal aprecie em definitivo o Mandato de Segurança impetrado neste sentido. O deputado Roberto Freire arguiu sobre a inexistência de liminar assegurando a permanência do ex-Parlamentar até decisão transitada em julgado por parte daquela Corte. O Sr. Presidente decidiu reenviar a consulta à Mesa do Congresso, solicitando os esclarecimentos definitivos, ficando a ata da Reunião do dia 30 de novembro de 2011 pendente de aprovação (A Advocacia-Geral do Senado Federal se manifestou pela não permanência do Sr. Wilson Santiago na condição de membro da Representação Brasileira do Mercosul, conforme Parecer nº 748, de 2011, de sua lavra, datado de 29 de novembro de 2011 e proferido no Processo nº 033476/11-0, cujo teor foi dado conhecimento à Representação Brasileira do Mercosul em 15 de março de 2012, por meio nº 125/2012-Presid). COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente informou que, com respaldo nos resultados de prévia consulta da Secretaria da Comissão junto aos membros desta Representação, as reuniões deste Colegiado passarão a se realizar às quatorze horas das terças-feiras. Ao apresentar seus argumentos, o Sr. Presidente informou ter enviado sugestão para que a próxima reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul seja realizada numa sexta-feira, e não numa segunda-feira, como proposto pela Representação uruguaia. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente designou a Senadora Ana Amélia, Relatora do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2012, de autoria do Senado Vital do Rêgo, que “isenta produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação”. No ensejo comunicou que o prazo de 5 dias úteis destinados à apresentação de emendas por iniciativa dos membros desta Representação, teve  início no  dia  29 de  fevereiro  de  2012. ORDEM DO DIA: B. Requerimentos: 1. Requerimento nº 3, de 2012 – do Senhor Roberto Requião – que “requer nos termos regimentais que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul participe da realização do III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina – III CEPIAL, a ser realizado em julho de 2012, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. Após transferir a Presidência da Mesa, o requerimento foi encaminhado pelo autor. Em votação foi aprovado por unanimidade; 2.Requerimento nº 4, de 2012 – do Senhor Renato Molling – que “requer a realização de audiências públicas para tratar das restrições impostas pela Argentina à entrada de produtos brasileiros naquele País”. O Senador Roberto Requião assumiu a direção dos trabalhos da Representação. O Deputado Paulo Pimenta subscreveu o requerimento e encaminhou a votação com a indicação dos nomes dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel; e de Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. Os deputados Dr. Carlos Alberto e Benedita da Silva encaminharam a votação. O deputado Roberto Freire teve aprovada sua sugestão de incluir a ‘situação dos brasileiros em território paraguaio e as tratativas que estão sendo acordadas entre o Governo brasileiro e o Governo paraguaio’ entre os temas a serem abordados na audiência pública que ouvirá os referidos convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas. 3. Requerimento nº 5, de 2012 – do Senhor Marçal Filho – que “requer, nos termos regimentais, a participação desta Representação, em parceria com a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, da proposta de extensão universitária “Modelo de Simulação do Parlasul”. Encaminhado pelo autor, em votação foi aprovado, por unanimidade. Por sugestão do Deputado Paulo Pimenta, que obteve o respaldo do Colegiado, ao Deputado Marçal Filho foi concedido o direito de participar do evento, em nome da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. C. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: Prioridade - 1.Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2010 – da Comissão de Serviços de Infraestrutura – que “dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis”. RELATOR: Deputado Roberto Freire. PARECER: pela aprovação, com emendas do Relator. O Relator usou da palavra para apresentar o seu Parecer. Aberta a discussão, sem oradores inscritos para discuti-lo, a fase da discussão foi encerrada. Em votação, não havendo oradores para encaminhar, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quinze minutos o Sr. Presidente, Senador Roberto Requião declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu ______________________, Antonio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Roberto Requião______________________________ e publicada no Diário do Congresso Nacional.