REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, com a presença dos Senadores Roberto Requião, Presidente e Ana Amélia, Vice-Presidente; Pedro Simon, Wilson Santiago, Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e Paulo Bauer – titulares; e dos Deputados Benedita da Silva, Emiliano José, Jilmar Tatto, Paulo Pimenta, Marçal Filho, Moacir Micheletto, Raul Henry, Eduardo Azeredo, Dilceu Sperafico, Paulo Freire, José Stédile, Ribamar Alves, Vieira da Cunha, Roberto Freire, Sérgio Moraes e Nelson Padovani, Titulares; e do Senador Valdir Raupp, Suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Paulo Paim e Mozarildo Cavalcanti e os Deputados Íris de Araújo, Antônio Carlos Mendes Thame, Sérgio Guerra, Renato Molling, Júlio Campos, Mandetta, Luis Tibé, Manuela D’Avila, George Hilton, e Dr. Carlos Alberto. O Deputado Dr. Rosinha justificou sua ausência, por motivo de licença para tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Senador Roberto Requião, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente fez comunicações acerca da XXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a se realizar em Montevidéu, no próximo dia 2 de dezembro de 2011, sexta-feira, e comunicou ter recebido informações sobre a presença, naquela Sessão, dos parlamentares argentinos. Ressaltou a obrigatoriedade da apresentação de justificativa por escrito, por parte dos parlamentares brasileiros convocados que, por qualquer motivo, não compareçam às Sessões do Parlamento do Mercosul.  Em resposta à consulta dirigida à Mesa do Congresso Nacional, pelo Senador Wilson Santiago, sobre a possibilidade jurídica de exercer o mandato de parlamentar do Mercosul, enquanto não transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal a Ação que busca invalidar sua diplomação e posse para o mandato de Senador da República, no período de 2011 a 2018. Os Senadores Antônio Carlos Valadares e Valdir Raupp, e o Deputado Sérgio Moraes usaram da palavra para manifestar apoio ao pedido do Senador Wilson Santiago. Submetida à apreciação, o Colegiado aprovou a permanência do Senador Wilson Santiago como membro do Parlasul (Decisão invalidada nos termos do Parecer nº 748, de 2011, de 29 de novembro de 2011, oriundo da Advocacia-Geral do Senado Federal e proferido no Processo nº 033476/11-0, cujo teor foi dado conhecimento à Representação Brasileira do Mercosul em 15 de março de 2012, por meio nº 125/2012-Presid). O Deputado Ribamar Alves solicitou à Presidência a sua inclusão na Comitiva de parlamentares que viajará a Montevidéu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e treze minutos o Sr. Presidente, Senador Roberto Requião declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu ______________________, Antonio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos, bem como o referido Parecer da Advocacia Geral do Senado Federal ao Processo nº 033476/11, serão parte integrantes da mesma), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Roberto Requião______________________________ e publicada no Diário do Congresso Nacional.