REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM 18 DE OUTUBRO DE 2011.

Às quinze horas e quinze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidente. Estiveram presentes os Senadores Ana Amélia, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Mozarildo Cavalcanti, Paulo Bauer, Paulo Paim, Pedro Simon e Wilson Santiago; e os Deputados Benedita da Silva, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Dr. Rosinha, Eduardo Azeredo, Emiliano José, Íris de Araújo, Jilmar Tatto, Jose Stédile, Marçal Filho, Moacir Micheletto, Nelson Padovani, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Raul Henry, Renato Molling, Roberto Freire e Vieira da Cunha, Titulares; e os Deputados Newton Lima e Reinaldo Azambuja, Suplentes. Deixaram de comparecer o Senador Roberto Requião e os Deputados George Hilton, Júlio Campos, Luis Tibé, Mandetta, Manuela D'ávila, Ribamar Alves, Sergio Guerra e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Antônio Carlos Mendes Thame declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Reunião Ordinária e da Audiência Pública, ambas realizadas no dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Azeredo. Não havendo oradores para discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas, sem restrições. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou aos presentes a designação do Senador Humberto Costa para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2007, do Senador Paulo Paim – que “autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dezesseis minutos o deputado Eduardo Azeredo assumiu a direção dos trabalhos da Mesa. REQUERIMENTO: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para debater as condições de estabilidade e integração vigentes nos países membros do Mercosul e a perspectiva de ampliação do Bloco". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi APROVADO, POR UNANIMIDADE.  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Sobre a Mesa o requerimento, de iniciativa do deputado Eduardo Azeredo, para inclusão extrapauta da Mensagem nº 374/2011. Em votação, o requerimento foi aprovado. MENSAGEM Nº 374/11 - do Poder Executivo - (AV 569/2011) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. O deputado Dr. Rosinha discutiu a matéria. Em votação, o Parecer do Relator foi APROVADO, POR UNANIMIDADE. Às quinze horas e vinte e sete minutos, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame reassumiu a Presidência da Mesa. 1) MENSAGEM Nº 436/10 - do Poder Executivo - (AV 530/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán". RELATOR: Deputado Inácio Arruda. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. O deputado Eduardo Azeredo discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Deputado Dr. Rosinha informou sobre sua viagem ao Uruguai e à Argentina para debater alterações no Regimento Interno. Durante os eventos, propôs que não se altere a regra para o quórum atual de deliberação, que exige a presença de, pelo menos, um representante de cada país membro do Mercosul. Informou sobre a previsão de reunião da Mesa Diretora do Parlamento para o próximo dia trinta e um de outubro de dois mil e onze, acrescentando que a posse da Representação Brasileira no Parlamento se daria no mês de novembro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e três minutos o Sr. Presidente em exercício, deputado Antônio Carlos Mendes Thame declarou encerrada a reunião, antes convocando outra para a próxima terça-feira, dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze. E, para constar, eu ___________________________, Antonio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, em Exercício,____________________________________ Deputado Antônio Carlos Mendes Thame e publicada no Diário do Congresso Nacional.