ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Sala 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhor Deputado José Paulo Tóffano - Presidente; Senador Inácio Arruda e Deputado Germano Bonow - Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Alfredo Cotait Neto, Marisa Serrano e Aloizio Mercadante – Titulares; Neuto de Conto, Eduardo Azeredo e José Nery – Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Professor Ruy Pauletti, Geraldo Thadeu e Beto Albuquerque - Titulares; e Antonio Carlos Pannunzio – Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Sérgio Zambiasi e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados Valdir Colatto, George Hilton e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2010. Dispensada sua leitura, a requerimento do Plenário, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente  fez as seguintes comunicações: ratificou a data da próxima reunião do Parlamento do Mercosul para o dia 29 de novembro corrente; e informou que a última  reunião daquele Órgão está marcada para o dia 13 de dezembro; agradeceu a presença do Professor Aylé Salassié Quintão, que distribuiu aos parlamentares presentes, exemplares de livros de sua autoria. O Presidente comunicou que se encontra pronto para Ordem do Dia, para apreciação, o Projeto de Lei n.º 7.330, de 2010, e consultou o Plenário sobre deliberação de requerimento para apreciação da matéria. Usando da palavra a Senadora Marisa Serrano, nos termos regimentais, requereu a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei, a ser incluído extrapauta,  como item  primeiro. Em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N.º 7.330, de 2010 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 9º da Lei n.º 11.803, de 5 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio e o Senador Aloizio Mercadante. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. B - DELIBERAÇÃO DO ACORDO POLÍTICO, APROVADO PELA DECISÃO 28/10, DO CONSELHO DO MERCADO COMUM.  O Presidente comunicou ao Plenário a reabertura da discussão para deliberação do Acordo, iniciada na Reunião Ordinária do dia 17 de novembro. Usaram da palavra para discutir a matéria os Senhores Parlamentares: Dr. Rosinha, para apresentar um Anteprojeto de Resolução, alterando a Resolução n.º 1 CN, de 2007, para adequar a composição Brasileira no Parlamento do Mercosul, no termos do  Acordo Político, aprovado pela Decisão 28/10, do Conselho do Mercado Comum; Senadora Marisa Serrano e outros parlamentares, que iniciaram uma discussão acerca do Projeto de Lei n.º 5.279, de 2009, que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul; Senador Aloizio Mercadante, que sugeriu a direção do foco da discussão para o Projeto de Resolução, apresentado pelo Deputado Dr. Rosinha, no qual está prevista a correção do vácuo temporal, o que acarretaria ausência de parlamentares brasileiros  no  Parlamento do Mercosul no mês de janeiro de 2011, e sugeriu a prorrogação do período parlamentar da Representação Brasileira, até o dia 31 de janeiro de 2011, com o objetivo de  compor esse período de transição; Discutiram, também, a matéria, os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Beto Albuquerque,  Geraldo Thadeu e Germano Bonow; e os Senadores Eduardo Azeredo e José Nery. Submetida à deliberação, o Anteprojeto de Resolução, foi aprovado por unanimidade.  O Presidente suspendeu a Sessão por trinta minutos para que a Secretaria providenciasse a elaboração da Ata, para que a mesma fosse votada nesta última Reunião Ordinária desta Representação. Reabertos os trabalhos, o Presidente procedeu à leitura da Ata que,  submetida à deliberação do Plenário, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu,                                     Antônio Ferreira Costa Filho,                                         lavrei a presente  Ata,  que por ter sido lida        e      aprovada,      será  assinada pelo Presidente,                                                                                     Deputado José Paulo Tóffano, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx