REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dezessete horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhores Deputados José Paulo Toóffano - Presidente; e Germano Bonow - Vice-Presidente. Compareceram os senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Marisa Serrano e Aloizio Mercadante - Titulares; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Íris de Araújo e Beto Albuquerque - Titulares; e Antonio Carlos Pannunzio – Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Sérgio Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda; e os Senhores Deputados Valdir Colatto, George Hilton, Prof. Ruy Paulletti e Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de agosto de 2010. O Deputado Dr. Rosinha solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente lamentou e registrou suas condolências pelo falecimento do Senador Romeu Tuma e do ex-Presidente da Argentina e Secretário Geral da Unasul, Nestor Kirschner. Comunicou o adiamento da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul do dia 22 de novembro de 2010 para o dia 29 de novembro de 2010. O Presidente passa a palavra ao Senador Aloizio Mercadante, que informou ter apresentado no Parlamento do Mercosul, para apreciação na próxima Sessão Plenária, Moções pelo falecimento do Senador Romeu Tuma e do Ex-Presidente da Argentina e Secretário Geral da Unasul, Nestor Kirschner. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DO ACORDO POLÍTICO, APROVADO PELA DECISÃO 28/10, DO CONSELHO DO MERCADO COMUM. Continuando no uso da palavra o Senador Aloizio Mercadante comunicou, também, que nessa Sessão será discutido o Acordo Político sobre a proporcionalidade dos membros dos Estados Partes, na composição do Parlamento do Mercosul. Esclareceu que o Paraguai, com seus 18 parlamentares, já eleitos pelo voto direto, e o Uruguai, com a definição das 18 vagas definidas para compor sua participação, já estão com situações definidas. Estão pendentes de definição na proporcionalidade para compor o Parlamento do Mercosul, o Brasil e a Argentina. A proposta é que a Argentina tenha uma composição variando de 26 a 43 membros; e o Brasil, de 37 a 75 membros. Este quantitativo foi definido numa Proposta de Resolução, apresentada pelo Deputado Dr. Rosinha, para discussão na próxima reunião da Representação Brasileira, para tratar da proposta brasileira. Usaram da palavra para discutir o assunto os Deputados Antonio Carlos Pannunzio , que sugeriu 37 membros pelo Brasil já na próxima legislatura do Congresso Nacional; e o Deputado Germano Bonow, para ressaltar que os membros indicados sejam parlamentares eleitos e que deverá ser obedecida a proporcionalidade partidária de cada Casa, para a referida indicação. Em discussão, a deliberação da Proposta foi adiada para continuação de discussão na próxima reunião da Representação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.