REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e dez, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano – Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda e do Senhor Deputado Germano Bonow – vice-presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Marisa Serrano, Romeu Tuma, e Sérgio Zambiasi – Titulares; Eduardo Azeredo, Neuto de Conto e Valdir Raupp – Suplentes: e os Senhores Deputados Dr. Rosinha e Valdir Colatto – Titulares; e Antônio Carlos Pannunzio, Celso Russomanno e Vieira da Cunha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Cristovam Buarque, Efraim Morais e Pedro Simon; e os Senhores Deputados Beto Albuquerque, Professor Ruy Pauletti, George Hilton, Geraldo Thadeu e Íris de Araújo . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a seguintes comunicações: apresentou a proposta de calendário de sessões plenárias do Parlamento do Mercosul para o primeiro semestre de 2010, informando  sua aprovação durante a primeira reunião de Mesa Diretora, realizada no dia 1º de fevereiro de 2010, e que será objeto de deliberação durante a Primeira Sessão Plenária do ano de 2010, prevista para a cidade de Montevidéu, no Uruguai, apresentando as respectivas datas: dia 2 de março – XXII Sessão Plenária; dia 19 de abril – XXIII Sessão Plenária; dia 17 ou dia 24 de maio – XXIV Sessão Plenária; dia 28 de junho – XXV Sessão Plenária; informou a vacância do cargo de Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários do Parlamento do Mercosul, tornando-se necessária essa indicação para que a Representação Brasileira preencha sua cota no Parlamento do Mercosul, solicitando sugestão de nomes para o referido cargo; o recebimento, por esta Representação, no dia 22 de fevereiro, de delegação do Sudão, constituída de Deputados e Técnicos daquele País. ORDEM DO DIA: PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 1 – MENSAGEM N.º 669, DE 2007 – do Poder Executivo – que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006." RELATOR: Deputado Germano Bonow. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou relator "ad hoc", o Senador Sérgio Zambiasi, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Senadores Romeu Tuma e Marisa Serrano. APROVADO O PARECER. 2 -MENSAGEM N.º 405, DE 2009 – do Poder Executivo – que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009". RELATOR: Deputado Valdir Colatto. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senadores Eduardo Azeredo e Marisa Serrano. APROVADO O PARECER. Nos termos regimentais, foi aprovado requerimento de autoria de membros da Representação para inclusão de matéria extrapauta, oportunidade em que foi comunicado aos presentes que a Secretaria havia providenciado a distribuição de cópias das proposições, a serem apreciadas, aos senhores Parlamentares membros. Em votação o requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA: 3 – MENSAGEM N.º 974, DE 2008 – do Poder Executivo – que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no MERCOSUL e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC n.º 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum." RELATOR: Senador Cristovam Buarque. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou relatora "ad hoc", a Senadora Marisa Serrano, que procedeu à leitura do Parecer APROVADO O PARECER. 4 - MENSAGEM N.º 949, de 2009 – do Poder Executivo – que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004."RELATOR: Deputado Beto Albuquerque. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou relator "ad hoc", o Deputado Celso Russomanno, que procedeu à leitura do Parecer. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.