REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2010
Às quinze horas e quatorze minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano – Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda – vice-presidente. Compareceram os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Geraldo Mesquita Júnior, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi – Titulares; Neuto de Conto e José Nery – Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Íris de Araújo, Professor Ruy Pauletti  – Titulares; e Nilson Mourão e Antônio Carlos Pannunzio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores, Pedro Simon, Efraim Morais, Marisa Serrano e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados Germano Bonow, Valdir Colatto,  George Hilton, e Beto Albuquerque. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e submeteu à deliberação as Atas das Reuniões Ordinária e de Audiência Pública, realizadas no dia 7 de abril de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 1 - MENSAGEM Nº 951, DE 2009 - do Poder Executivo  - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. VISTA AO SENADOR  GERALDO MESQUITA JÚNIOR. Discutiram a matéria, manifestando-se contrariamente, os Deputados Antonio Carlos Panunnzio, Prof. Ruy Pauletti e Geraldo Thadeu; e para manifestar-se favoravelmente os Senadores Sérgio Zambiasi e Geraldo Mesquita Júnior.  APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PROF. RUY PAULETTI E GERALDO THADEU. 2- MENSAGEM N.º 161, DE 2010 – do Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da SACU em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.” RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Ruy Pauletti e Dr. Rosinha. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu,                                     Antônio Ferreira Costa Filho,                                         lavrei a presente Ata, que por ter sido lida        e      aprovada,      será            assinada pelo  Presidente                                   , Deputado José Paulo Tóffano, e publicada no Diário do Congresso Nacional.