REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2010
Às quinze horas e vinte minutos do dia quatro de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano – Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda e do Senhor Deputado Germano Bonow – Vice-presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Marisa Serrano e Sérgio Zambiasi – Titulares; Neuto de Conto e José Nery – Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha e Beto Albuquerque – Titulares; e Renato Molling – Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores, Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior, Efraim Morais, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados Valdir Colatto,  George Hilton, Íris de Araújo, Professor Ruy Pauletti e Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e submeteu à deliberação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 1  - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.677, DE  2009 – da Comissão de Relações Exteriores  e de Defesa Nacional – que “aprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002; tendo parecer  da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. RELATOR: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Presidente, Deputado José Paulo Tóffano, designou o Senador Sérgio Zambiasi, relator ad hoc. APROVADO, UNANIMEMENTE, O PARECER. O Presidente passa a Presidência  ao Deputado Germano Bonow, Vice-presidente. 2 - MENSAGEM N.º 111, DE 2010 - do Poder Executivo  - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Decisão CMC N.º 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009, que adota o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul)”. RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Discutiram a matéria os Senadores Marisa Serrano e Sérgio Zambiasi; e o Deputado Dr. Rosinha. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. O Deputado José Paulo Tóffano reassume a direção dos trabalhos. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: 3 – PROJETO DE LEI N.º 4.872, DE 2009 – do Sr. Eliene Lima – que “acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências”. (Apensado: PL n.º 6.957, de 2010). RELATORA: Senadora Marisa Serrano. PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n.º 6.957, de 2010, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha para concordar com o parecer bem fundamentado da Relatora, ressaltando sua grande experiência e especialização na área de educação. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. Nos termos regimentais, foi aprovado requerimento para inclusão de matéria EXTRAPAUTA: 4 – REQUERIMENTO N.º 32, de 2010 – do Senador Inácio Arruda – que “requer que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul adote as providências necessárias para participar como organizadora da Mesa de diálogo Parlamentar na II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semi-áridas – ICID 2010, que ocorrerá entre os dias 16 e 20 de agosto de 2010, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, envolvendo o Parlamento do Mercosul, especialmente por intermédio de suas Comissões que abordam os temas de Meio Ambiente e de Infraestrutura, em articulação com o comitê de organização da ICID 2010, e com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC-CN”. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu,                                     Antônio Ferreira Costa Filho,                                         lavrei a presente  Ata,  que por ter sido lida        e      aprovada,      será  assinada pelo Presidente,                                                                                     Deputado José Paulo Tóffano, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx