REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Aloizio Mercadante - Presidente. Compareceram os Senhores Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior, Romeu Tuma, Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda - Titulares; Neuto de Conto, Eduardo Azeredo e Osmar Dias - Suplentes; e os Senhores Deputados Íris de Araújo e Germano Bonow - Titular; e Celso Russomanno - Suplente. Deixou de comparecer o Senhor Senador Efraim Morais; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, George Hilton, Cláudio Diaz, Geraldo Thadeu, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Senador Sérgio Zambiasi assumiu a Presidência dos trabalhos, em virtude da necessidade urgente do afastamento do Plenário de seu titular Senador Aloizio Mercadante, e da ausência dos Vice-Presidentes na presente Reunião. O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos, apresentou as boas vindas à Delegação Européia presente e convidou para compor a Mesa os Senhores Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Delegação Parlamentar da Assembléia Euro-Latinoamericana, e Gérard Onesta, Vice-Presidente do Parlamento Europeu. Franqueou a palavra ao Senhor Deputado Sergio Souza para suas considerações inicias e apresentação da delegação de deputados europeus em visita a este Congresso Nacional. Usaram da palavra no período destinado aos debates os Senhores Euro-Deputados Donato Veraldi e Ilda Figueiredo; e os senhores Parlamentares brasileiros Cristóvam Buarque e Sérgio Zambiasi. Prosseguindo, o Presidente em exercício submeteu à apreciação a Ata da reunião ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2008. Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM N.º 242/07 - do Poder Executivo - (AV 329/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional a Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociação em Matéria de Serviços ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão n.º 01/06 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 20 de julho de 2006". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. O Senhor Presidente designou relator ad hoc o Deputado Germano Bonow. Discutiram a matéria os senhores Senadores Romeu Tuma e Marisa Serrano. APROVADO. O Presidente em exercício, Senador Sérgio Zambiasi, passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.896/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física". RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 17/07 - do Sr. Paulo Paim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: Pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N.º 159/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul". RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: pela aprovação. APROVADO. O Senador Sérgio Zambiasi reassume a Presidência e, nada mais havendo a tratar encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.