REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

 

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, na Sala 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior - Presidente; e dos Senhores Deputados George Hilton e Cláudio Diaz - Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Inácio Arruda e Sérgio Zambiasi - Titulares; Adelmir Santana e Fernando Collor - Suplentes; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, e José Paulo Tóffano - Titulares;  e Íris de Araújo - Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Marisa Serrano, Aloísio Mercadante e Cristóvam Buarque; e os Senhores Deputados Geraldo Thadeu,  Germano Bonow e Beto Albuquerque. O Senhor Senador Romeu Tuma e o Senhor Deputado Max Rosenmann justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião, realizada no dia 23 de outubro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) - REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a realização de reunião de audiência pública sobre a atuação da Petrobras na América do Sul". O autor solicitou que fosse incluída na proposição convocação do Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli, para prestar esclarecimentos acerca de furto ocorrido nas dependências da Empresa. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "requer, nos termos regimentais, que esta Representação realize, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, seminário sobre e integração regional, pela via do Mercosul". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. José Paulo Tóffano -  que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer a situação do ensino da língua espanhola no Brasil, no contexto do processo de integração do MERCOSUL". APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 4 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA. 5 - MENSAGEM Nº 629/06 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2007". RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN. PARECER: Pela aprovação. Por solicitação do relator, o Presidente designou o Deputado Cezar Schirmer relator Ad Hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 897/06 - do Poder Executivo - (AV 1210/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 749/06 - do Poder Executivo - (AV 1027/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão Nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 367/07 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão Nº 14/04, do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - MENSAGEM Nº 702/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão Nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Marisa Serrano. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - MENSAGEM Nº 752/07 - do Poder Executivo - (AV 1014/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Cláudio Diaz, Vice-Presidente. EXTRAPAUTA: Foi aprovado requerimento, nos termos regimentais, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, para inclusão de proposição extrapauta. 11 - REQUERIMENTO Nº 14, DE 2008 - do Sr. Geraldo Mesquita Júnior - que "propõe a realização de Reunião de Audiência Pública, a ser iniciada ao término da presente reunião, com a participação dos Senhores Diplomatas, servidores do Ministério das Relações Exteriores: Ministro Bruno Bath, Diretor do Departamento de Mercosul; Ministro Carlos Márcio Cozendey, Diretor do Departamento Econômico; e Ministro Flávio Marega, Coordenador de Contenciosos, para discutir a questão dos pneus remoldados no âmbito do Mercosul. APROVADO. O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos, convocou reunião ordinária para o dia 28 de fevereiro corrente e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.