REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008.

 

Às quinze horas e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior - Presidente; e dos Senhores Deputados George Hilton e Cláudio Diaz - Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Marisa Serrano, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi - Titulares; e Adelmir Santana - Suplente; e os Senhores Deputados Beto Albuquerque, aldo Thadeu, Germano Bonow, José Paulo Tóffano e Max Rosenmann - Titulares; e Renato Molling e Antonio C. Pannunzio- Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Cristovam Buarque e Inácio Arruda; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer e Dr. Rosinha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Romeu Tuma, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2008. Dispensada sua leitura, a requerimento do Deputado Max Rosenmann, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "requer, nos termos regimentais, que esta Representação realize, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, seminário sobre e integração regional, pela via do Mercosul". SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLÁUDIO DIAZ E APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. 2 - MENSAGEM Nº 367/07 - do Poder Executivo - (AV 502/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Beto Albuquerque, relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 702/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATORA: Senadora Marisa Serrano. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Max Rosenmann, relator ad hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Cláudio Diaz, Vice-Presidente, assume a Presidência. 4 - MENSAGEM Nº 752/07 - do Poder Executivo - (AV 1014/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Max Rosenmann manifestou sua indignação e apresentou protestos à Embaixada de Portugal e da Espanha relativos à posição de obstrução adotada com relação à entrada de brasileiros naqueles países. Somando-se às exposições do Deputado, o Senador Romeu Tuma informou que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal convidou os Embaixadores daqueles Países para esclarecerem os fatos. Usando da palavra, o Deputado Renato Molling questionou o tratamento comercial dado pela Venezuela e pela Argentina às empresas de calçados, da região do Vale do Sino, uma vez que esse produto não está sendo tratado como essencial. Sugeriu que, tão logo o fato seja formalmente esclarecido, esta Representação o encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, visando à sua intervenção, junto àqueles países, nas negociações comerciais dos calçados. O Deputado Beto Albuquerque sugeriu que este assunto aqui discutido fosse tratado na próxima reunião do Parlamento do Mercosul, e apresentado, também, à delegação venezuelana. O Senador Geraldo Mesquita Júnior assume a Presidência. Usando da palavra, o Deputado Cláudio Diaz informou, como Coordenador da Comissão Especial de Febre Aftosa, do Parlamento do Mercosul, que durante a próxima reunião do Parlamento, apresentará seu relatório sobre a Febre Aftosa nos países da América Latina. E comunicou que fará a apresentação pendente do parecer da Argentina, que até esta data não se manifestou. O Deputado Beto Albuquerque ratificou a reclamação do Deputado Cláudio Diaz sobre a posição argentina e reclamou, também, do que vem ocorrendo nas rodovias Argentinas com motoristas brasileiros que por ali circulam, sendo muitas vezes vítimas de extorsão. Informou que apresentará uma moção sobre o assunto na próxima reunião do Parlamento do Mercosul. A Senadora Marisa Serrano manifestou sua preocupação quanto à validade de certificados de estudantes de Medicina, emitidos por Universidades dos outros países membros e associados do Mercosul, por via judicial brasileira, para que esses profissionais possam exercer a medicina no território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular daquelas universidades com as brasileiras. O Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, sugeriu convidar o Coordenador do SGT 11 e representantes do Ministério da Educação do Brasil para, em reunião de audiência pública, discutir o assunto, antes desta Representação se posicionar. EXTRAPAUTA: Foi aprovado requerimento, nos termos regimentais, para inclusão de proposições extrapauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "propõe a realização de seminário sobre "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/08 - da Sra. Marisa Serrano - que "propõe a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Coordenador do Grupo GT-11 e com representantes do Ministério da Educação, do Brasil, para discutir a situação dos estudantes, principalmente do curso de Medicina, que quando habilitados para o exercício da profissão em um país membro ou associado do Mercosul conseguem, por via judicial, exercer a profissão em território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular". APROVADO. O Senador Geraldo Mesquita Júnior passou a Presidência ao Deputado, George Hilton, Vice-Presidente 7 - REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Geraldo Mesquita Júnior - que "propõe a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Senhora Thaís Dumêt Faria, Coordenadora de Projetos da Organização Internacional do Trabalho, para apresentar um panorama sobre o tráfico de pessoas ". APROVADO. O Senador Geraldo Mesquita Júnior reassumiu a direção dos trabalhos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.