REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2008.

 

Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Aloizio Mercadante - Presidente. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi e Cristovam Buarque – Titulares; e Eduardo Azeredo – Suplente; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, Max Rosenmann e Germano Bonow – Titulares; e Leandro Sampaio, Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais e Inácio Arruda; e os Senhores Deputados George Hilton, Geraldo Thadeu, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano. O Senhor Senador Romeu Tuma e o Senhor Deputado Cláudio Diaz, vice-presidente, justificaram a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou o Deputado Dr. Rosinha, Presidente do Parlamento do Mercosul, parabenizando-o em seu nome e em nome desta Representação Brasileira, pela sua eleição para o Parlamento, e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2008. Dispensada sua leitura, em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO N.º 20, DE 2008 – da Sra. Íris de Araújo – que “propõe a designação de tradutor oficial para traduzir os textos e pautas produzidos no Plenário e nas Comissões do Parlamento do Mercosul pelos parlamentares, para o vernáculo pátrio, e que seja encaminhada, por esta Secretaria,  a tradução escrita aos Deputados e Senadores membros desta Representação, com antecedência mínima de dez dias das reuniões ordinárias e extraordinárias daquele Parlamento. – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. 2 – MENSAGEM N.º 498, DE 2005 - do Poder Executivo -  que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004”. RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. MENSAGEM N.º 996, DE 2007 – do Poder Executivo – que “Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.” RELATOR: Senador INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. MENSAGEM N.º 253, DE 2008 – do Poder Executivo – que “Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a  República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.”RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. 4. PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 27, DE 2008 -  que “institui o   Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (Projeto do Sacoleiro).”RELATOR: Senador ADELMIR SANTANA. PARECER: pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. 5. PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 17, DE 2007 – do Sr. Paulo Paim - que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação, com emenda. EXTRAPAUTA: Foi aprovado requerimento, nos termos regimentais, para inclusão de proposições EXTRAPAUTA. 5 – REQUERIMENTO N.º 19, DE 2008 – da Sra. Íris de Araújo – que “propõe a criação de subcomissão para realizar estudo e apresentar proposta sobre a difusão do Mercosul, seu parlamento e a Representação Brasileira, com vistas a informar e conscientizar a sociedade brasileira sobre a relevância do bloco para o processo de desenvolvimento e integração do Brasil e da América do Sul no contexto mundial.”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF)  N.º 108, DE 2008 (PDC 58, de 2007, na origem) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD) -  que "Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003”. RELATOR: Senador INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação.

Com a ausência da autora dos Requerimentos e dos Relatores designados para as proposições pautadas, o Presidente cancelou a apreciação da presente pauta, determinando sua apreciação na próxima reunião ordinária  e,  nada mais havendo a tratar,  encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.