REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2008.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia sete de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Aloizio Mercadante – Presidente; dos Senhores Deputados George Hilton e Cláudio Diaz – Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Efraim Morais, Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi e Cristovam Buarque - Titulares; Neuto de Conto, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo - Suplentes, e os Senhores Deputados Dr. Rosinha,  Geraldo Thadeu, Germano Bonow e Beto Albuquerque - Titulares; Íris de Araújo, Celso Russomanno e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Romeu Tuma e Inácio Arruda; e os Senhores  Deputados Cezar Schirmer, Max Rosenmann e José Paulo Tóffano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 6 de agosto de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Deputado Dr. Rosinha informou que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República assinou Decreto criando o Conselho Social do Mercosul; e comunicou sobre a realização do Seminário de Energia, proposto pelo Senador Inácio Arruda,  a ser realizado em Cochabamba, na Venezuela, no dia 17 de outubro próximo. O Senador Sérgio Zambiasi solicitou que fosse realizada consulta a outros parlamentos e, em especial, ao Parlamento Europeu sobre a Proporcionalidade. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento para inclusão de matéria extrapauta e para a inversão de pauta, visando a apreciação do item constante da extrapauta como primeiro ponto, considerando-se a urgência constitucional da matéria, aprovada em Plenário. 1 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N.º 27/08 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Projeto do Sacoleiro)" RELATOR: Senador Adelmir Santana. PARECER: FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS. Discutiram a matéria, além do Relator, os Senhores Senadores  Sérgio Zambiasi, que solicitou maior atenção para a criação de alternativas econômicas para faixas de fronteira; Marisa Serrano, para propor a criação de  uma Subcomissão, no âmbito desta Representação, para tratar da problemática de fronteira. O Senhor Presidente sugeriu a Sua Excelência, Senadora Marisa Serrano,  a apresentação de Requerimento com esta proposta. A Senadora Marisa Serrano apresentou Requerimento formalizando a constituição de uma subcomissão para tratar da política nacional das fronteiras. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Senador Aloizio Mercadante, indicou o Senador Sérgio Zambiasi, Presidente; a Senadora Marisa Serrano, Vice-Presidente e o Deputado Celso Russomanno, Relator, da Subcomissão  constituída. APROVADO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL N.º 115/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005". RELATOR: Senador Efraim Morais. PARECER: pela aprovação. APROVADO. 3 - MENSAGEM N.º 360/08 - do Poder Executivo - (AV 446/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado na cidade de Puerto Iguazú, República Argentina, em 7 de julho de 2004". RELATOR: Senador Geraldo Mesquita Júnior. PARECER: pela aprovação. APROVADA. 4 - MENSAGEM N.º 361/08 - do Poder Executivo - (AV 447/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006". RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. O Senhor Presidente designou relator ad hoc  o Senador Eduardo Azeredo. APROVADA. 5 - MENSAGEM N.º 445/08 - do Poder Executivo - (AV 526/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005". RELATOR: Senador PEDRO SIMON. O Senhor Presidente designou relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: pela aprovação. APROVADA. - PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N.º 17/07 - Paulo Paim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: Favorável, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.