COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2007.




Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - SENADO FEDERAL, com a presença do Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior - Presidente, e do Senhor Deputado George Hilton, Vice-Presidente. Comparecerem os Senhores Senadores Aloizio Mercadante e Sérgio Zambiasi - Titulares; e Adelmir Santana - Suplente; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, Max Rosenmann, Geraldo Thadeu, Germano Bonow e José Paulo Tóffano - Titulares; e Vieira da Cunha - Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Romeu Tuma, Marisa Serrano, Cristovam Buarque e Inácio Arruda; e os Senhores Deputados Cláudio Diaz e Beto Albuquerque. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião de eleição, realizada no dia 14 de agosto de 2007. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que o Deputado Germano Bonow apresentou relatório sobre sua participação em reunião da Comissão de Orçamento do Parlamento do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai, no dia 24 passado, e que cópia de seu relatório foi distribuída pela Secretaria da Representação. Usando da palavra o Deputado Germano Bonow detalhou sua participação na referida reunião e comunicou que a proposta de orçamento ficou abaixo do patamar ideal, mas que com o tempo será aperfeiçoada. O Deputado Max Rosenmann indagou se em anos anteriores o Congresso Nacional efetuou algum pagamento a órgãos vinculados ao Mercosul, e sugeriu uma comparação dos valores pagos anteriormente com o valor atual do orçamento aprovado. O Deputado Dr. Rosinha esclareceu que nos anos anteriores a contribuição por Estado Parte era fixada em vinte mil dólares, e que convênio, no valor de um milhão de euros, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - e a União Européia – UE, foi assinado e se somará ao orçamento aprovado. Considerou o orçamento também pequeno, tendo em vista que logo serão iniciadas as contratações de funcionários para o Parlamento do Mercosul. Prosseguindo, o Presidente informou sobre procedimentos relativos à substituição de membro titular, em comissão permanente, no Parlamento do Mercosul, levantados pela Senadora Marisa Serrano. E, comunicou que orientou à Secretaria com o seguinte procedimento: caso um membro titular não possa comparecer à Reunião, o suplente do seu partido ou bloco deverá ser consultado para substituir o faltoso; e caso esse também não possa comparecer, que sejam consultados os suplentes da mesma Casa para, nessa ordem, substituir o titular. Esta Representação promoveu palestra, para funcionários e assessores de Parlamentares membros, sobre processo de integração e a participação do Poder Legislativo no mesmo. As Secretarias Gerais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão trabalhando em conjunto para finalizar os novos procedimentos a serem adotados por esta Representação, referentes à tramitação de proposições despachadas a este órgão técnico, tendo em vista mudanças no rito da mesma, advindas da aprovação da Resolução nº 1, de 2007. Este Presidente, acompanhado do Deputado José Paulo Tóffano, esteve na Embaixada do Peru, em visita de solidariedade ao povo peruano, em razão do terremoto que atingiu aquele País. A Mesa Diretora solicitou agendamento de uma visita de cortesia às Embaixadas dos países membros do Mercosul. A divisão dos Parlamentares nas Comissões do Parlamento do Mercosul está sendo definida conforme consulta efetuada e o assunto será discutido na próxima reunião do Parlamento do Mercosul, nos dias 3 e 4 de setembro próximo. O Deputado Cláudio Diaz solicitou o adiamento da reunião da Comissão Especial Aftosa para o próximo dia 4 de setembro, às onze horas, na dependências da Intendência, em Montevidéu. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura receberá este Presidente e os membros brasileiros da Comissão Especial Aftosa do Parlamento do Mercosul, no dia 29 de agosto, para tratar do tema Aftosa. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convide o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação do Brasil, para discorrer sobre a "Educação no Mercosul"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, convide o Doutor Jorge Samek, Presidente da Itaipu Binacional para, em reunião de Audiência Pública, discutir as relações Brasil-Paraguai, referentes à hidrelétrica de Itaipu". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita Reunião de Audiência Pública desta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para ouvir o Embaixador Oto Maia, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior". APROVADO. Usando da palavra, o Senador Sérgio Zambiasi argumentou que antes da instalação do Parlamento do Mercosul, os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal faziam parte, como membros natos, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, e que hoje o Parlamento não conta com a presença desses titulares. Sugeriu, então, que eles possam ocupar um papel de protagonista naquele Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.