COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 24 DE JUNHO 2004.

Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 6 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Presidência, em decorrência do afastamento do Presidente Deputado Dr. Rosinha, por motivo de saúde; e do vice-Presidente, Senador Pedro Simon, em missão oficial para acompanhar as cerimônias póstumas em homenagem ao ex-governador, Leonel de Moura Brizola. Compareceu o Senhor Senador Jefferson Peres. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen, Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Romero Jucá e Sérgio Zambiasi; e os Deputados Carlos Melles, Dr. Rosinha, Eduardo Paes, Gervásio Silva, Inácio Arruda, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, Oliveira Filho, Osmar Serraglio e Roberto Jefferson. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de audiência pública era decorrenrte da aprovação do Requerimento nº 14, de autoria do Senador Pedro Simon, aprovado na Reunião Ordinária do dia 1º de abril de 2004, cuja finalidade seria discutir a crise do transporte internacional na fronteira Brasil-Paraguai. Informou aos presentes que como palestrantes foram convidados para reunião os Senhores Mauro de Brito - Assessor da Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal e ex-Delegado da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu; Jeová Pereira - Delegado do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Paraná - SINDICAM; Gilberto Blum - Presidente da Associação das Transportadoras Internacionais de Foz do Iguaçu - ATIFI; Ricardo Ruiz Baumann - Presidente da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Alto Paraná - ACAP; e Mario Alberto Chise de Camargo - Representante da Associação dos Despachantes Aduaneiros. Inciando as exposições o Senhor Jeová Pereira discorreu sobre os problemas atuais enfrentados pelos caminhoneiros, e enfocou sua explanação na questão social, agravada pela dupla tributação que passou a incidir sobre o transporte de carga na região, ressaltando as conseqüências que a taxação brasileira de 25% sobre o valor do frete causou à categoria, ocasionando a retaliação paraguaia, que passou a direcionar suas exportações para a Argentina. A seguir, o Senhor Gilberto Blum citou os diversos problemas da fronteira, esclarecendo que o agravamento da crise dos transportes de carga é o seu principal, tendo em vista sua repercusão na questão social. Ressaltou a necessidade da taxação incidir somente sobre a carga que gera lucro e que o princípio de reciprocidade seja respeitado. O Senhor Ricardo Ruiz Baumann, além de reivindicar, também, o princípio da reciprocidade, citou a incidência de outros impostos sobre o transporte de cargas, e o transtorno que a proibição de transporte de produtos transgênicos no Estado do Paraná vem causando. O Senhor Mário Alberto Chise de Camargo traçou um panorama dos problemas que vêm ocorrendo com os transportadores na fronteira, explicou a dupla interpretação, que vem sendo dada pela Receita Federal e pelos contadores, do Decreto 3000/99, alertando da necessidade de tratamento isonômico, recíproco e de igualdade entre os caminhoneiros brasileiros e paraguaios. Citou o Fórum Consultivo do Mercosul em Foz do Iguaçu, bem como os seminários ocorridos, e a necessidade de um Parlamento na região para se discutir os problemas de fronteira. Pediu, para tanto, a intercedência dos parlamentares. A seguir, usando da palavra, o Senhor Mauro de Brito, ressaltou a importância da presente reunião para a Receita Federal, citou as questões que até a presente data foram levadas àquele Órgão, e que todas foram respondidas. Reconheceu que a crise no transporte internacional é profunda, mas acredita que não tenha sido gerada pela tributação, que reconhece não ser um penalidade para a categoria, e sim um imposto cobrado nacionalmente, e não somente na área de fronteira. Admitiu a necessidade de harmonização da legislação entre o Brasil, Paraguai e Argentina e defendeu a necessidade de simplicação nos procedimentos de fiscalização. Finalizando, sugeriu iniciar-se uma discussão mais forte no Congresso Nacional sobre essas questões, e informou que a Receita Federal, segundo seu Secretário, está interessada em buscar alternativas legais que possam resolver a questão da crise no transporte internacional. O Presidente agradeceu a presença dos palestrantes e dos demais convidados, informando que a presente reunião foi gravada e que seu inteiro teor será levado à próxima reunião da Comissão, para que todos os parlamentares membros tomem conhecimento do tema discutido e que se necessário e conveniente, nova audiência pública poderá ser proposta para continuar a discussão do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha e publicada no Diário do Congresso Nacional.