COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Pedro Simon, no exercício da Presidência, em decorrência do afastamento do Presidente Deputado Dr. Rosinha, por motivo de saúde. Compareceram o Senhor Senador Senador Sérgio Zambiasi e os Senhores Deputados Gervásio Silva e Inácio Arruda. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de audiência pública, decorrenrte da aprovação do Requerimento nº 22, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado na Reunião Ordinária do dia 2 de dezembro de 2004, tem por finalidade debater as relações comerciais entre os países do Mercosul, no que se refere aos produtos arroz, vinho, trigo e pecuária gaúcha. Informou aos presentes que como palestrantes foram convidados para a presente reunião os Senhores Deputado Berfran Rosado — Presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Jerônimo Goergen — Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, representante do Ministério das Relações Exteriores; Eduardo Sampaio Marques — Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Coordenador Geral de Acordos de Integração e da Secretaria de Política Agrícola do Mapa); Valter Pötter — Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul - Federarroz; Carlos Speroto — Presidente da Federação dos Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul; Hermes Zaneti — Presidente da Câmara Setorial de Viticultura; e Carlos Raimundo Paviani — Presidente Executivo do Instituto Brasileiro do Vinho — Ibravin. Inciando as exposições o Deputado Jerônimo Goergen informou que falava na presente reunião em seu nome, em nome do Deputado Berfran Rosado, que justificou sua ausência, e em nome dos membros das citadas Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidadas para a presente reunião. A seguir usaram da palavra, na ordem, os Senhores expositores: Eduardo Sampaio Marques, que se propôs a apresentar, como representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dados técnicos com a finalidade de nortear soluções para o Setor Produtor (agronegócios); Valter Pötter, para localizar e posicionar a situação dos produtores brasileiros de arroz, que vêm enfrentando sérias dificuldades, tendo em vista o produto importado de outros países do mercosul (Uruguai e Argentina), chegar ao Brasil em melhores condições de competitividade, fazendo ainda um balanço estatístico da produção nacional e uma projeção futura; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Representante do Ministério das Relações Exteriores; Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, neste momento representando o Governo do Estado, que fez uma exposição sobre a situação dos produtores de arroz, das dificuldades enfrentadas e as necessárias medidas para solucionar esses problemas. A seguir, o Senhor Eduardo Sampaio Marques citou os diversos problemas da fronteira, ressaltando como principal o agravamento da crise dos transportes de carga, tendo em vista sua repercussão na questão social. Enfatizou a necessidade da taxação incidir somente sobre a carga que gera lucro e que o princípio de reciprocidade seja respeitado. O Senhor Ricardo Ruiz Baumann, além de reivindicar, também, o princípio da reciprocidade, citou a incidência de outros impostos sobre o transporte de cargas, e o transtorno que a proibição de transporte de produtos transgênicos no Estado do Paraná vem causando. O Senhor Mário Alberto Chise de Camargo traçou um panorama dos problemas que vêm ocorrendo com os transportadores na fronteira, explicou a dupla interpretação, que vem sendo dada pela Receita Federal e pelos contadores, do Decreto 3000/99, alertando da necessidade de tratamento isonômico, recíproco e de igualdade entre os caminhoneiros brasileiros e paraguaios. Citou o Fórum Consultivo, Econômico e Social do Mercosul em Foz do Iguaçu, bem como os seminários ocorridos, e a necessidade de um Parlamento na região para se discutir os problemas de fronteira. O Presidente agradeceu a presença dos palestrantes e dos demais convidados, informando que a presente reunião foi gravada e que seu inteiro teor será parte integrante desta ata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu __________________Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha _________________e publicada no Diário do Congresso Nacional.