COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de maio de 2004.

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário nº 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo e Sérgio Zambiasi - Titulares, e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda e Osmar Serraglio - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edison Andrino e Júlio Redecker - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen, Mozarildo Cavalcanti, Osmar Dias e Romero Jucá, e os Deputados Carlos Melles, Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, Oliveira Filho e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram feitas as seguintes designações: Projeto de Lei nº 2.587/04 ao Senhor Deputado Osmar Serraglio; Mensagem nº 103/04 ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi; Projeto de Lei nº 3.246/04 ao Senhor Senador Pedro Simon; Projeto de Lei nº 2.453/03 ao Senhor Deputado Paulo Delgado; e Projeto de Lei nº 3.350/04 ao Senhor Deputado João Herrmann Neto. ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM Nº 103/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003." RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI PARECER: pela aprovação. Após a leitura de seu parecer, o Relator informou aos presentes sobre os problemas existentes na fronteira Brasil-Paraguai, oportunidade em que citou o livro "País Bandido", de Carlos Wagner. O Deputado Dr. Rosinha, Presidente, sugeriu ao Senador que apresentasse dados para que pudesse ser iniciada na Comissão discussão sobre o tema em questão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . EXTRAPAUTA: O Presidente passou a Presidência ao Senador Rodolpho Tourinho, Secretário-Geral. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul." RELATOR: Senador PEDRO SIMON. PARECER: favorável, com substitutivo. Discutiu a matéria o Senador Eduardo Azeredo, oportunidade na qual questionou o Autor sobre o prazo para a entrada em vigor da lei. O Autor explicou ao Senador que o prazo ficaria a critério do decreto regulamentador. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Brasília, com a presença do Embaixador JOSÉ ALFREDO GRAÇA LIMA, sobre o tema NEGOCIAÇÃO MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA." Além do Autor, discutiu a matéria o Deputado Júlio Redecker. APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que dando continuidade ao processo de recrutamento de assessores para esta Comissão, selecionou os Curricula Vita dos Senhores Miguel Angel Alvarenga Baez e Zélia M. Stein, para ocuparem os cargos de natureza especial (CNE-11), que estavam aguardando preenchimento. Submetidos os nomes ao Plenário, este aprovou por unanimidade as indicações. O Presidente fez ainda as seguintes comunicações: o Deputado Edison Andrino representou a CPC na LIII Reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), realizada nos dias 30 e 31 de março, na cidade de Buenos Aires, Argentina; o Deputado Dr. Rosinha, Presidente, representou, na cidade de Assunção, Paraguai, a CPC no II Encontro de Presidentes de Congresso do Mercosul, realizado nos dias 25 e 26 de abril, no seminário "A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Parlamento do Mercosul" , realizado no dia 27, e, no XVI Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul (PARCUM), realizado no dia 28 de abril; o Deputado Júlio Redecker representou esta Comissão no seminário "Aspectos Político-Institucionais dos Processos de Integração: O Mercosul e a União Européia", realizado no dia 28 de abril, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Comunicou também que a CPC recebeu convite para se fazer presente a III Reunião de Presidentes das Seções Nacionais na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e de Parlamentares dos Estados Associados (Bolívia, Chile e Peru); e a III Reunião do Grupo Parlamento do Mecousl, a serem realizadas nos dias 10 e 11 de maio, na cidade de Santiago, no Chile, atendendo à convocação da Presidência Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Nos referidos eventos a Comissão estará representada pelo seu Presidente. Por fim, o Presidente informou aos Senhores Membros da Comissão que encaminhou para os respectivos gabinetes Agenda Tentativa de Eventos da CPC para o período de maio a julho de 2004. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.