COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário nº 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Jefferson Péres e Sérgio Zambiasi - Titulares, e os Senhores Deputados Inácio Arruda, Oliveira Filho e Osmar Serraglio - Titulares; Edison Andrino e Júlio Redecker - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen, Mozarildo Cavalcanti, Pedro Simon e Romero Jucá, e os Deputados Carlos Melles, Eduardo Paes, Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima segunda reunião ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2004 e da décima terceira reunião de audiência pública, realizada no dia 24 de junho 2004. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi feita a seguinte designação: Mensagem nº 549/04, ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a Presidência ao Senador Rodolpho Tourinho, Secretário-Geral. 1 — REQUERIMENTO Nº 20, DE 2004 — do Deputado Dr. Rosinha — que "requer nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Fórum Internacional, em Brasília, Distrito Federal, no primeiro semestre de 2005, abordando o tema "Direitos Humanos: agenda permanente do Século XXI". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Deputado Dr. Rosinha apresentou requerimento de inversão de pauta, aprovado unanimemente. EXTRAPAUTA: 2 — REQUERIMENTO Nº 21, DE 2004 — do Deputado Dr. Rosinha — que "requer nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário, em Brasília, Distrito Federal, no primeiro semestre de 2005, abordando o tema: O Parlamento e o Mercosul". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 — PROJETO DE LEI Nº 2.453, DE 2003 — do Sr. Rogério Silva — que "altera o art. 369 da CLT (decreto-lei nº 5.452/43), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.". RELATOR: Deputado Dr. Rosinha. PARECER: FAVORÁVEL. Vista ao Senador Jefferson Péres. O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. 4 — MENSAGEM Nº 549, DE 2004 — do Poder Executivo — que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, em 14 de abril de 2004. RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. PARECER: FAVORÁVEL. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Atendidas as disposições regimentais, foi aprovado requerimento para inclusão de proposição na pauta. EXTRAPAUTA: 5 — REQUERIMENTO Nº 22, DE 2004 — do Senador Sérgio Zambiasi &mdashque; "requer nos termos regimentais a realização de Reunião de Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em data e local a serem definidos, para discutir as relações comerciais entre os países do Mercosul, no que se refere aos produtos arroz, vinho, trigo e pecuária gaúcha. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. COMUNICAÇÕES: O Presidente fez as seguintes comunicações: (1) esta Comissão foi por mim representada na Sétima Reunião Interparlamentar CPC-Comissão do Mercosul do Parlamento Europeu, na cidade de Buenos Aires, entre os dias 22 e 24 de novembro passado; (2) foi encaminhado aos gabinetes de todos os membros desta Comissão, no dia 27 de outubro passado, o ofício n° 69/2004, no qual consultou os mesmos sobre seu interesse em participar da XXIV Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que será realizada nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro corrente, nas cidades de Belo Horizonte e Ouro Preto, Minas Gerais; (3) será realizada nas cidades de Lima e Cuzco, no Peru, entre os dias 6 a 9 de dezembro corrente, o II Encontro Interparlamentar entre a CPCM e o Parlamento Andino, que terá por tema "a integração para o desenvolvimento social"; (4) foi criado o Grupo Permanente Mercosul - UE para discutir assuntos de interesse de ambos os blocos, e solicitou aos parlamentares membros desta Comissão que tivessem interesse em participar do mesmo que se manifestassem. Por fim, o Presidente informou aos Senhores Membros da Comissão que esta, provavelmente, seria a última reunião sob sua Presidência, parabenizou e agradeceu a todos os parlamentares pelo empenho nos trabalhos realizados durante sua gestão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.