COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2004

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Ala Senador Nilo Coelho, Sala 6 - Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi - Titulares, e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Leodegar Tiscoski e Osmar Serraglio - Titulares. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Ideli Salvatti, Jefferson Perez, Jorge Bornhausen e Romero Jucá; e os Senhores Deputados Carlos Melles, Gervásio Silva, Inácio Arruda, João Herrmann Neto, Oliveira Filho e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia 4 de dezembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Pedro Simon - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a crise do transporte internacional na fronteira Brasil-Paraguai". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Brasília, abordando o tema: O Papel do Parlamentar na Democratização das Relações Internacionais: O Parlamento do Mercosul." Usou da palavra o autor da proposição para destacar a importância do evento, informando que o mesmo criará uma identidade política para a criação do Parlamento do Mercosul; e o Senador Eduardo Azeredo, para enaltecer a iniciativa do autor ao apresentar a presente proposta. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Foz do Iguaçu, Estado do Paráná, no segundo semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Gurani." Usou da palavra o autor da proposição, para informar que o tema já havia sido deliberado na última reunião ordinária da Comissão, acrescentando que no segundo semestre deste ano o Brasil ocupará a Presidência Pro Tempore, e sendo assim, haverá a possibilidade de participação dos membros das demais Seções Nacionais da CPC. Esclareceu, ainda, que a escolha da cidade de Foz do Iguaçu, para o referido evento, deu-se em função de sua localização, infraestrutura e pelo fato do local ser o ponto central do Aqüífero Guarani; e o Senador Pedro Simon, para sugerir que o Presidente do Congresso Internacional de Águas, realizado em Porto Alegre, fosse convidado para o Seminário. A sugestão foi acatada pelo autor. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. PROPOSTAS DE TRABALHO: 4. Apresentação e discussão das propostas brasileira e argentina de criação do Parlamento do Mercosul . O Presidente usou da palavra para informar que a proposta brasileira de criação do Parlamento do Mercosul foi reestruturada objetivando melhor atender o momento político. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5. Apresentação e discussão de agenda de trabalho da Representação Brasileira para o segundo semestre deste ano, quando o Brasil ocupará a Presidência Pro Tempore da CPCM . O Presidente informou que a discussão da agenda ficou adiada e que a Comissão receberá sugestões do senhores membros para inclusão na agenda proposta. APROVADA POR UNAMIDADE A SUGESTÃO DO PRESIDENTE. 6. Discussão sobre o processo nº 011278/03-0, do Senado Federal, referente ao Ofício nº P/020/2003, originário de decisões contidas na Ata da Segunda Reunião Ordinária, desta Comissão, realizada em 5 de junho de 2003, relativo ao pagamento da parcela brasileira, correspondente ao exercício de 2002, no valor de US$ 20.000,00 (vinte mil dólares), destinados à manutenção da Secretaria Parlamentar Permanente da CPCM . O Presidente informou ao Plenário que a obrigação de manutenção da infraestrutura, referente a pessoal, material e outras necessidades ao funcionamento da CPCM é de responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a referente aos compromissos financeiros externos, compete ao Senado Federal. Assim sendo, alertou aos presentes da necessidade de aprovar por requerimento, documento a ser encaminhado ao Senado Federal , solicitando o pagamento da parcela brasileira, correspondente aos exercícios a partir de 2002. APROVADA POR UNANIMIDADE A PROPOSTA DO PRESIDENTE. EXTRAPAUTA: O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 1. REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do evento de ratificação da assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudos e Trabalhos a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, a ser realizado no dia 14 de abril de 2004, nas cidades de Jaguarão e Rio Branco". O autor da proposição usou da palavra para convidar todos os membros a participar do referido evento. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2. REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Santana do Livramento, Estado do Rio Grande so Sul, no mês de abril de 2004, sobre temas do Mercosul relativos a áreas de fronteira". O autor da proposição informou que existem acordos semelhantes entre o Brasil e a Argentina, e entre o Brasil e o Paraguai. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. COMUNICAÇÕES: O Presidente lembrou aos Senhores Membros da Comissão que não foi possível a participação dos senadores durante a reunião de Estrasbrugo, devido aos trabalhos que estavam sendo realizados no Senado Federal, naquele período. Comunicou aos presentes que durante a Reunião de Presidentes da CPC, realizada no dia 04 de março, na cidade de Montevidéu, foram tratados os temas consulta parlamentar e Parlamento do Mercosul. E que, durante a Reunião Plenária da CPC, a ser realizada na primeira quinzena de julho, em Buenos Aires, será assinado acordo estabelecendo método a ser utilizado para o mecanismo de consulta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.