COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2003.

Às nove horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na Ala Senador Nilo Coelho - Plenário 06 - do Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi - Titulares; Leonel Pavan - Suplente, e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda, Leodegar Tiscoski e Osmar Serraglio - Titulares; Edison Andrino - Suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen, Osmar Dias e Romero Jucá e os Deputados Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Roberto Jefferson, Welinton Fagundes - ausência justificada - e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quarta reunião, realizada no dia 10 de julho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Requerimento do Presidente, a ordem da pauta foi alterada. 1 - MENSAGEM Nº 258/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000." RELATOR: Senador JORGE BORNHAUSEN. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Rodolpho Tourinho, designado relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 2 - MENSAGEM Nº 96/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senadores Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, e o Deputado Dr. Rosinha. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 3 - MENSAGEM Nº 98/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Mozarildo Cavalcanti, designado relator ad hoc. Discutiu a matéria o Senador Pedro Simon. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 4 - MENSAGEM Nº 101/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer e discutiu a matéria o Senador Pedro Simon, designado relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 5 - MENSAGEM Nº 87/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Sérgio Zambiasi. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Osmar Serraglio, designado relator ad hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente passa a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 6 REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de seminário internacional sobre agricultura familiar no âmbito do Mercosul." Discutiram a matéria o autor que ressaltou a importância do tema e sugeriu a montagem conjunta de debate sobre o tema com os Ministérios das Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Senador Pedro Simon que sugeriu convidar para o Evento, além de outros segmentos, as Seções Nacionais da CPCM dos demais Estados-Partes. APROVADO O REQUERIMENTO. COMUNICAÇÕES: O Presidente reassume a direção dos trabalhos. O Presidente informou aos Senhores Membros da Comissão o recebimento de publicação alusiva a Quarta Bienal do Mercosul, a realizar-se no período de outubro a dezembro de 2003, em Porto Alegre. Relatou visita a Buenos Aires, a convite do Presidente da Câmara dos Deputados, ocasião em que se reuniu com empresários brasileiros atuantes na Argentina, com o Presidente da Seção Argentina, Senador Mario Lousada, com o Chefe de Governo, e com o Chefe do Senado daquele País. Durante os encontros recebeu propostas para a realização de dois seminários, com datas a serem definidas pela Mesa Executiva. Um abordando as questões alfandegária e fitossanitária, e outro as questões de meio ambiente, turismo, violência e transporte, a realizar-se em Foz do Iguaçu. Comunicou aos presentes o acordo entre as Câmaras argentina e brasileira para a criação de Grupo Técnico de Trabalho entre as duas Casas; o convite do Partido Socialista do Uruguai para participar do Encontro Mercosul uma Visão de Esquerda, de 12 a 15 de agosto; e por fim, a realização de audiência pública no dia 07 de agosto, atendendo requerimento do Deputato Eduardo Paes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convoca os Membros para a próxima reunião de audiência pública a realizar-se no dia 07 de agosto, próximo. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.