COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 de Agosto de 2003.

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá e Sérgio Zambiasi - Titulares; Flávio Arns, Leonel Pavan e Luiz Otavio - Suplentes, e os Senhores Deputados Inácio Arruda e Leodegar Tiscoski - Titulares; Arnaldo Faria de Sá e Edison Andrino - Suplentes. Compareceram os Senhores Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Abelardo Lupion - Não Membros. Deixaram de comparecer os Senadores Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen e Osmar Dias e os Deputados Eduardo Paes, Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Osmar Serraglio, Roberto Jefferson, Welinton Fagundes e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente passa a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 1 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA PARECER: pela rejeição. Vista ao DeputadoJúlio Redecker, em 26-06-2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003. Discutiram a matéria o Autor, conforme art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; o Relator; o Senador Rodolpho Tourinho; o Deputado Abelardo Lupion, conforme art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; o Senador Sérgio Zambiasi; e o Senador Pedro Simon que, buscando consenso, apresentou sugestão para que esta matéria fosse retirada de pauta, bem como o Projeto de Lei nº 448, de 2003, do mesmo autor, item 5 da Pauta. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. A requerimento do Presidente a ordem da pauta foi alterada. 2 - PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26-06-2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 243/00 - do Sr. Roberto Requião - que "susta a Portaria nº 08, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." RELATOR: Senador PEDRO SIMON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 89/00 - do Poder Executivo - que "altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências." RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Sérgio Zambiasi, designado Relator ad hoc. VISTA CONCEDIDA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY. O Presidente passou a presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. EXTRAPAUTA - 5 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 - do Senador Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos". Discutiram a matéria o autor, e o Senador Romero Jucá que sugeriu transformar o objetivo da Audiência Pública proposto no presente Requerimento numa discussão mais ampla com enfoque na proposição. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - Sérgio Zambiasi - que "requer nos termos regimentais que a reunião da CPCM do dia 4 de setembro próximo seja realizada em sessão conjunta com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Esteio, durante a realização da 26ª EXPOINTER. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente passou a presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2003 - que inclui o trigo NCM 1001.90.90, na lista de exceção à Tarifa Externa Comun e o Projeto de Lei nº 454, de 2003 - que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição, ambos do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame." APROVADO O REQUERIMENTO . O Presidente reassume a direção dos trabalhos. COMUNICAÇÕES: O Presidente relatou ao Senhores Membros da Comissão agenda cumprida por ocasião de sua visita ao Uruguai, no período de 11 a 14 de agosto. Comunicou o recebimento de convite para participar da Cúpula Parlamentar das Américas que discutirá o tema "O Papel dos Parlamentares frente a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA", organizado pela Confederação Parlamentar das Américas - COPA, a realizar-se em Quito, Equador, no período de 27 a 29 de agosto de 2003, para qual confirmou presença. E comunicou também convite recebido para participar do Encontro de Presidentes das Câmaras dos Poderes Legislativos dos Estados Partes do Mercosul, em Montevidéu nos dias 25 e 26 de setembro, próximo. Por fim, informou aos presentes a realização no Ministério das Relações Exteriores, nos dias 21 e 22 de agosto corrente, de seminário sobre agricultura familiar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia 04 de setembro, a ser realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.