COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 de novembro de 2003.

Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 6 - Ala Senador Nilo Coelho- Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi - Titulares; Leonel Pavan - Suplente; e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Gervásio Silva e Oliveira Filho — Titulares; Arnaldo Faria de Sá e Edison Andrino - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Suplicy, Jefferson Peres, Jorge Bornhausen e Romero Jucá; e os Deputados Inácio Arruda, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, Osmar Serraglio, Roberto Jefferson e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitova reunião ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Pedro Simon - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL convide o Dr. FLÁVIO SOTTOMAYOR SANTOS JÚNIOR, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exponha, em audiência pública desta Comissão, seus conhecimentos sobre projetos de integração." Discutiu a matéria o Deputado Oliveira Filho. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - dos Srs. Dr. Rosinha e Maninha - que "requer que esta Comissão realize, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e com a Comissão Especial da ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, da Câmara dos Deputados, seminário para ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do MERCOSUL". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO SENADOR PEDRO SIMON, QUE SUGERIU A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira". Discutiram a matéria o Deputado Oliveira Filho, o Senador Pedro Simon, e o Senador Sérgio Zambiasi, que indicou as cidades de Santana do Livramento e Uruguaiana para a realização do evento. O autor da proposição acatou a sugestão. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 4 - MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Eduardo Paes, designado relator ad hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 1.123/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Oliveira Filho, designado relator ad hoc. Discutiu a matéria o Senador Rodolpho Tourinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 71/01 - do Sr. Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos." RELATOR: Ideli Salvatti PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Luiz Otavio apresentou voto em separado em 04/06/2002. VISTA CONJUNTA AO DEPUTADO EDUARDO PAES, E AOS SENADORES RODOLPHO TOURINHO E SÉRGIO ZAMBIASI. EXTRAPAUTA - A requerimento do Presidente, aprovado, foram incluidas extrapauta as seguintes proposições: 8 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a formulação de convite aos representantes dos Parlamentos da África do Sul e Moçambique para participarem de reunião da Representação Parlmentar Conjunta do Países Membros do MERCOSUL, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2003." APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - MENSAGEM Nº 481/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Senador PEDRO SIMON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita alocação de recursos ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31, de 2003 - CN, para a constituição do Parlamento do Mercosul e para o pagamento da cota anual brasileira, destinada à manutenção da Secretaria Administrativa do Mercosul." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO. 11 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que " solicita alocação de recursos ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31, de 2003 - CN, para o Ministério da Cultura promover eventos culturais do MERCOSUL". APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou aos senhores membros da Comissão que a CPM realizou, no período de 3 e 4 de novembro, o II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, na cidade de Foz do Iguaçu, em parceria com o Governo do Estado do Paraná e com o apoio técnico da Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente. Estiveram presentes o Presidente, os Deputados Oliveira Filho, Edson Andrino, Maninha, Colombo e Paes Landim. Participaram, ainda, membros das demais Seções Nacionais da CPC; a Deputada Jhannett Madriz, Presidente do Parlamento Andino, Deputados do Parlamento Europeu, o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, e demais autoridades convidadas. Informou, ainda, que participou, como convidado, e acompanhado do Deputado Oliveira Filho, do Seminário sobre Negociações Agrícolas Multilaterais, patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 5 a 7 de novembro. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.