COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2003.

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dez de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 15 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral; Deputado Roberto Jefferson - Secretário-Geral Adjunto. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti e Sérgio Zambiasi - Titulares; Romeu Tuma - Suplente, e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda e Osmar Serraglio - Titulares; Edison Andrino - Suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Jorge Bornhausen, Mozarildo Cavalcanti, Osmar Dias e Romero Jucá, e os Deputados Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, e Welinton Fagundes. Justificaram suas ausências o Senador Eduardo Azeredo que estará em missão oficial no período de 08 a 11 de julho para participar da XIV Reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da ALCA, em El Salvador; e a Deputada Zulaiê Cobra que encontra-se em viagem oficial com o Presidente da República no período de 09 a 16 de julho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Terceira reunião, realizada no dia 26 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. DESIGNAÇÃO: Foi feita a designação ao Senador Sérgio Zambiasi da Mensagem nº 87, de 2003, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna dos Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado em Brasília, nos dias 05 e 06 de dezembro do 2002". ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM Nº 121/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999." RELATOR: Senador ROMERO JUCÁ PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Sérgio Zambiasi, designado relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 2 - MENSAGEM Nº 1.034/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a República da Bolívia." RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer a Senadora Ideli Salvati, designada relatora ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 3 - MENSAGEM Nº 97/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado ROBERTO JEFFERSON PARECER: pela aprovação, com sugestão de emenda. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Osmar Serraglio, designado relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. EXTRAPAUTA: 4 - MENSAGEM Nº 292/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre isenção de vistos entre os Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000." RELATOR: Rodolpho Tourinho PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 5 - MENSAGEM Nº 961/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002." RELATOR: Eduardo Azeredo PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Eduardo Paes, designado relator ad hoc. Discutiu a matéria o Senador Romeu Tuma. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 6 - MENSAGEM Nº 167/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002." RELATOR: Eduardo Azeredo PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Eduardo Paes, designado relator ad hoc. Discutiram a matéria os Senadores Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Eduardo Suplicy, Rodolpho Tourinho, e Romeu Tuma que sugeriu ao relator modificação no seu relatório para a inclusão de sugestão de emenda ao artigo VIII do Acordo Internacional, para substituição da expressão "poderá ser" por "será" - modificação acatada -; e o Deputado Roberto Jefferson. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 7 - MENSAGEM Nº 134/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Ideli Salvatti PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Rodolpho Tourinho, designado relator ad hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ; 8 - REQUERIMENTO do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Professor Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas, a comparecer a esta Comissão para participar de debates sobre o tema "Tributação no Mercosul". APROVADO O REQUERIMENTO. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou aos Senhores Membros da Comissão que em Reunião da Mesa Diretora, ocorrida em 02 de julho passado, decidiu-se propor ao Congresso Nacional mudança na Resolução Nº 1, de 1996-CN para ampliar os poderes da CPCM; constituir um grupo de consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para eleborar estudo sobre o Parlamento do Mercosul, e apresentar em reunião conjunta da Mesa Diretora e do Subsecretário-Geral para Assuntos da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores proposta para uma participação mais efetiva da CPCM nas discussões de assuntos do MERCOSUL. Comunicou que no período de 17 e 18 de julho estará em missão oficial na Argentina, com o Presidente da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.