COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2003.

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Senado Federal - Ala Senador Nilo Coelho - Plenário 06, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti - Titulares; Romeu Tuma - Suplente, e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda e Leodegar Tiscoski - Titulares; Edison Andrino - Suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Jorge Bornhausen, Mozarildo Cavalcanti, Osmar Dias, Romero Jucá e Sérgio Zambiasi; e os Deputados Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Osmar Serraglio, Roberto Jefferson, Welinton Fagundes e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinta reunião ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM Nº 50/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001." RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Senador Pedro Simon, designado relator ad hoc . APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 2 - PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26-06-2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO; 3 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA PARECER: pela rejeição. Vista conjunta ao Deputado Júlio Redecker e ao Senador Rodolpho Tourinho, em 26-06-2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO; 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 189/03 - do Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais." RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO PARECER: pela aprovação. Vista conjunta ao Deputado Júlio Redecker, e aos Senadores Pedro Simon e Rodolpho Tourinho, em 26-06-2003. Maninfestaram concordância com o parecer do relator, os Senadores Pedro Simon e Rodolpho Tourinho. Discutiram a matéria o Autor e o Senador Eduardo Azeredo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; O Deputado Dr. Rosinha passou a Presidência dos trabalhos ao Senador Pedro Simon, e apresentou Requerimento de sua autoria para inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 31/03. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente reassume os trabalhos. EXTRAPAUTA - 5 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31/03 - do Sr. Aldir Cabral - que "dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e da outras providências." RELATOR: Senador RODOLPHO TOURINHO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou aos Senhores Membros da Comissão que visitará o Uruguai, acompanhando o Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 11 de agosto onde se encontrará com os outros Presidentes de Seções Nacionais da CPCM a fim de discutir o Parlamento do Mercosul, oportunidade em que vai sugerir a criação de um grupo de trabalho nos moldes do grupo criado no âmbito da Representação Brasileira, constituído por Consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para a elaboração de anteprojeto do Parlamento do Mercosul. O Presidente comunicou o recebimento dos Curricula Vita de interessados para ocupar o CNE 10 - Assessor Técnico Adjunto B como Assessor de Imprensa, em continuidade ao processo de recrutamento de assessores para a CPCM. Em votação foi aprovado o nome de Aldo Renato Soares. Por fim, o Presidente comunicou aos presentes convite recebido do Deputado Ney Lopes para participar do "Encontro Parlamentar Preparatório Para a V Conferência Ministerial da OMC", com a colaboração da OMC, nos dias 21 e 22 de agosto, próximo, em São Paulo. Durante a reunião, o Senador Eduardo Suplicy, apoiado pelo Senador Rodolpho Tourinho, sugeriu a Presidência uma maior integração com a Comissão de Relações Exteriores do Senado quando necessária a indicação de Membro comum para participar de evento que envolva as duas Comissões. O Presidente agradeceu a sugestão e manifestou sua concordância. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.