COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 de dezembro de 2003.

Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Ideli Salvatti, Jefferson Peres, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi - Titulares; e Leonel Pavan - Suplente; e os Senhores Deputados Eduardo Paes, Gervásio Silva, Inácio Arruda, Leodegar Tiscoski, Oliveira Filho e Osmar Serraglio - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edison Andrino e Júlio Redecker - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Jorge Bornhausen, Osmar Dias e Romero Jucá e os Deputados João Herrmann Neto, Roberto Jefferson e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 1 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, realize, na cidade de Curitiba, Paraná, seminário com a participação dos Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, para discutir sua integração ao Mercosul." Usou da palavra o autor para sugerir um adendo à Proposião, incluindo o nome de todos os membros das Comissões do Mercosul, instaladas nas Assembléias Legislativas e na Câmara Distrital, para participarem do Seminário. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário em Brasília, no primeiro semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Guarani." Usaram da palavra o Senador Pedro Simon, que sugeriu a participação da Associação Riograndense de Imprensa no evento em apreço; e o Senador Sérgo Zambiasi, que informou o recebimento de ofício da Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção dos Animais e Meio Ambiente, sugerindo realização de seminário internacional pela preservação da Bacia do Rio Uruguai e Aqüífero Guarani, no mês de abril de 2004, na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul. O autor ouviu as intervenções e sugeriu a participação de ambas as Associações no evento proposto no Requerimento. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 3 - MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 71/01 - do Sr. Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos." RELATORA: Senadora Ideli Salvatti. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta ao Deputado Eduardo Paes e aos Senadores Rodolpho Tourinho e Sérgio Zambiasi, em 13/11/2003. Usaram da palavra, além da Relatora, os Senadores Jefferson Peres, Pedro Simon, Mozarildo Cavalcanti , Rodolpho Tourinho e Sérgio Zambiasi; e os Deputados Eduardo Paes, Júlio Redecker e Leodegar Tiscoski. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou aos senhores membros da Comissão da publicação do livro Solução de Controvérsias no Mercosul, resultado de trabalho conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, e autorizou a sua distribuição às universidades e outros órgãos interessados; comunicou, ainda, o encaminhamento, a todos os integrantes da Comissão, da proposta que altera a Resolução nº 1/96-CN, para a qual havia solicitado sugestões. Informou que todas as encaminhadas foram acatadas, e incorporadas ao texto. O anteprojeto de alteração da resolução será encaminhado, após as assinaturas apostas pelos membros da Comissão, para numeração e despacho; solicitou aos interessados em participar da Reunião Quadripartite, em Montevidéu, que se manifestem junto à Secretaria da Comissão; informou do recebimento de ofício do Senador Leonel Pavan, encaminhado à.................................................para a internacionalização do Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.