COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 02 de outubro de 2003.

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 - Senado Federal , com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Pedro Simon - Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi - Titulares, e os Senhores Deputados Eduardo Paes e Oliveira Filho - Titulares. Deixaram de comparecer os Senadores Jefferson Perez, Jorge Bornhousen e Romero Jucá; e os Deputados Gervásio Silva, Inácio Arruda, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, Osmar Serraglio, Roberto Jefferson, e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sétima reunião ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Requerimento do Presidente, aprovado, a ordem da pauta foi alterada. 1 - Anteprojeto que "propõe a criação do Parlamento do MERCOSUL". O Presidente comunicou que a Seção Brasileira da CPCM se adiantou neste tema e determinou a criação de um grupo de trabalho, constituído por Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para elaborar um anteprojeto de criação de um Parlamento do Mercosul, e que encaminhou cópia a todos os membros da Comissão, para tomarem conhecimento do texto e apresentarem suas contribuições ao seu aperfeiçoamento, e que na presente reunião iniciava sua discussão. Usaram da palavra para discutir o tema, o Senador Sérgio Zambiasi, para enaltecer o avanço dos trabalhos da Seção brasileira na CPCM, com relação ao Parlamento do Mercosul, e sugeriu que esta Comissão promovesse reuniões individuais com cada uma das demais Representações, antes da reunião final com todas elas, com o objetivo de quebrar possíveis resistências à criação do Parlamento do Mercosul; o Senador Eduardo Azeredo, para elogiar o texto do anteprojeto e concordar com as observações do Senador Sérgio Zambiasi, que o antecedeu; o Deputado Eduardo Paes que concordou com as colocações dos parlamentares que o antecederam, e enfatizou a importância de reuniões com outros parlamentares de outros Estados Partes para convencê-los da importância da criação de um Parlamento do Mercosul. 2 - MENSAGEM Nº 100/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI. PARECER: pela aprovação. Procedeu a leitura do parecer o Deputado Eduardo Paes, designado relator ad hoc. Discutiram a matéria, além do Presidente, os Senadores Eduardo Azeredo e Pedro Simon. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 89/00 - do Poder Executivo - que "altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências." RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Suplicy, em 21/08/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. EXTRAPAUTA - 4 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização do II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, na cidade de Foz do Iguaçu, no período de 3 e 4 de novembro de 2003, dando continuidade ao processo de discussão de temas fronteiriços no MERCOSUL, em parceria com o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria Parlamentar Permanente do MERCOSUL." APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou aos Senhores membros da Comissão que ofereceu o total apoio da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aos Presidentes do Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná - SIAPAR e da Associação de Cinema e Vídeo do Paraná - AVEC, para a realização do Festival Internacional de Cinema de Foz do Iguaçu e do Mercosul; que recebeu convite para participar das "Segundas Jornadas de Derechos Humanos Y Garantias Constitucionales del Mercosur", a serem realizadas no dia 20 de novembro de 2003, no Congresso da Nação Argentina, em Buenos Aires; que participou, juntamente com o Senador Sérgio Zambiasi, em Buenos Aires, Argentina, da Oficina de Informação sobre "A Consulta Parlamentar, Conceito e Prática", patrocinada pelo Convênio União Européia/CPCM; que participou, a convite do Ministério das Relações Exteriores, da 51ª Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), realizada em Montevidéu, Uruguai, onde foi apresentado um quadro com a situação de todos os projetos que estão dependendo de normas de incorporação pelos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do Mercosul; que, atendendo a Requerimento do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado, realizou reunião conjunta com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Esteio, durante a realização da 26ª Expointer que contou com a presença deste Presidente e dos seguintes parlamentares: Senador Sérgio Zambiasi e Deputados Edson Andrino, João Herrmman Neto e Júlio Redecker; que aguarda estudo feito pela Consultora Maria Cláudia Drumond, que aponta a necessidade de mudanças no papel legislativo da Comissão , para dar mais importância à atuação da Comissão no processo legislativo, reduzindo o tempo de tramitação das proposições de interesse da Comssão do Mercosul, nas Casas do Congresso Nacional; que, com a anuência do Plenário, agendou para o dia 16 próximo, a reunião de audiência pública, sobre o tema "Tributação no Mercosul", objeto do Requerimento nº 2/2003, do Deputado Eduardo Paes, já aprovado nesta Comissão, e que por sugestão do autor do Requerimento, ouvido o Senador Eduardo Suplicy, como Presidente da Comissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e com a concordância do Plenário, decidiu-se por uma reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal ; finalmente agradeceu o empenho e a dedicação dos senhores Consultores do Congresso Nacional, senhores Deborah Bithiah Azevedo, Eliane Cruxên B. de A. Maciel, Jorge Fontoura, Kátia de Carvalho, Marcelo Lacombe, Maria Claudia Drummond, Roberto Sampaio Contreiras de Almeida e Vicente Marcos Fontanive, que trabalharam na elaboração do anteprojeto do Parlamento do Mercosul. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.