COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

Às dezoito horas e hum minuto do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dois, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 13 das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 01 de 2002. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Ney Lopes, Vice-Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senadora Emília Fernandes, Secretária Geral Adjunta; Senador Arlindo Porto; Senador Geraldo Althoff; Senador José Fogaça; Deputado Júlio Redecker; Deputada Marisa Serrano; Deputado Paulo Gouvêa - membros titulares e os Senhores: Senador Jefferson Peres; Deputado Edinho Bez; Deputado Inácio Arruda e Deputado Vicente Caropreso - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores Antero Paes de Barros, Casildo Maldaner, Jorge Bornhausen, Pedro Piva e os Deputados Aloizio Mercadante, Confúcio Moura, Darcísio Perondi e Ezídio Pinheiro. Registraram ainda suas presenças os Senadores Roberto Saturnino Braga, Artur da Tavola e a Deputada Nice Lobão - não membros. ABERTURA - Havendo número regimental o Presidente abriu os trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata da Sétima Reunião Ordinária Deliberativa, de vinte e sete de novembro de 2001, que, após solicitada a dispensa da leitura pela Senadora Emília Fernandes, foi aprovada por unanimidade. I - DISTRIBUIÇÃO - Foi feita a distribuição de número 01, contendo as seguintes proposições: 01) Mensagem nº 1.068, de 2001, do Poder Executivo - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001", ao Senador Antero Paes de Barros; 02) Mensagem nº 1.105, de 2001, do Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2001", ao Senador Casildo Maldaner e 03) Projeto de Lei nº 5.521, de 2001, de autoria do Senhor Clementino Coelho - que "Altera a redação do art. 2º da Lei 8174, de 30 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de financiamento e liberação de estoques públicos", ao Senador Arlindo Porto. II - ORDEM DO DIA: 1) Continuação da discussão e votação do Relatório da Senadora Emília Fernandes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 (do Senador Roberto Saturnino) - que "Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos." Relatório: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Dispensada a leitura do relatório, passou-se à discussão. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Senhores Deputado Feu Rosa, Senador Roberto Saturnino Braga, Deputado Ney Lopes, Deputado Júlio Redecker, Senador José Fogaça, Deputado Inácio Arruda, Senador Arlindo Porto, Deputado Paulo Gouvêa e Senadora Emília Fernandes. Retirado de Pauta para elaboração de novo relatório, mediante proposta do Senador José Fogaça, acordada pelo plenário, com voto contrário do Deputado Júlio Redecker, e tendo como colaboradores à relatora, Senadora Emília Fernandes, os Senhores Senadores José Fogaça, Roberto Saturnino Braga e Deputado Paulo Gouvêa. A seguir, o Presidente apresentou proposta do Deputado Inácio Arruda para que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize uma reunião externa, no período de onze a treze de março próximo, na cidade de Fortaleza, Ceará, e que conterá o Seminário Internacional "O Mercosul, a ALCA e o Endividamento Externo", em paralelo à reunião da Assembléia Geral do Banco Interamericano do Desenvolvimento - BID, que foi acatada pela maioria, devendo os interessados dirigirem-se à secretaria da Comissão para maiores informações. Apresentou ainda, proposta do Deputado Ney Lopes para a realização de um Seminário na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com o tema "O Mercosul e a ALCA - Desafios e Oportunidades", no próximo dia catorze de março, em prolongamento à reunião de Fortaleza, também aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezenove horas e cinqüenta e quatro minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.