COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2002.

Às quinze horas e quinze minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dois, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 09 das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 14 de 2002. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senadora Emília Fernandes, Secretária-Geral Adjunta, Senador José Fogaça; Senador Lúdio Coelho, Deputado Paulo Gouvêa; Deputado Confúcio Moura - membros titulares e os Senhores: Senadora Marluce Pinto, Senador Luiz Otávio e Deputado Inácio Arruda - membros suplentes. Compareceu também o Senador Roberto Saturnino, não membro. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores Casildo Maldaner; Adir Gentil; Antero Paes de Barros; Arlindo Porto, e os Deputados Marisa Serrano, Ney Lopes, Darcísio Perondi, Paulo Delgado e Júlio Redecker. ABERTURA — Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, e consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia onze de junho de dois mil e dois, informando que cópia da mesma havia sido previamente distribuída aos membros da Comissão, e com sua concordância submeteu-a à apreciação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. I — EXPEDIENTE: Apresentação, pelo Deputado Paulo Gouvêa, do relatório da Reunião que teve como objetivo intensificar as relações entre o Congresso dos Estados Unidos e os países integrantes do Mercosul, ocorrida em Washington, DC, nos dias 5, 6 e 7 de junho corrente, promovida pelo Center for Strategic & International Studies. O Deputado Paulo Gouvêa procedeu à leitura do seu Relatório, discorreu sobre os compromissos de agenda, devidamente cumpridos, e sobre os temas discutidos com as autoridades presentes no evento, dando ênfase às questões relacionadas com a crise argentina e criação da ALCA. Usaram da palavra para discutir o relatório a Senadora Emília Fernandes, que solicitou ao Deputado Paulo Gouvêa a retirada da expressão "elogiadas", referente à posição do candidato da oposição à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a posições americanas, frente ao protecionismo; Deputado Feu Rosa, para ressaltar que o relatório retrata fielmente a participação da comitiva no evento e que, com a anuência do autor, subscrevia o mesmo; Senador José Fogaça, que sugeriu a criação de jurisprudência, no âmbito da Comissão, concernente a viagens internacionais, relativa a questões procedimentais; Senador Roberto Requião, para elogiar o relatório apresentado e determinar que a discordância apresentada pela Senadora Emília Fernandes constasse da presente Ata. II — ORDEM DO DIA — 1) Requerimento da Senadora Emília Fernandes que "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre uma Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre o Uruguai". Aprovado. 2) Apresentação, discussão e votação da complementação de voto (adendo) ao Relatório da Senadora Emília Fernandes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 (do Senador Roberto Saturnino) - que "Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos."Relatório: Favorável ao referendo. VISTA: concedida ao Senador Luiz Otávio, que apresentou VOTO EM SEPARADO, contrário à proposição. Não deliberado. Em observância ao disposto no Parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e cinco de junho, às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.