COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2002.

Às quinze horas e vinte minutos do dia onze de junho de dois mil e dois, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 09 das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 13 de 2002. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senador Casildo Maldaner; Senador Lúdio Coelho, Senador Arlindo Porto; Deputado Paulo Gouvêa; Deputado Confúcio Moura; Deputado Paulo Delgado; Deputado Júlio Redecker - membros titulares e os Senhores: Senador Waldeck Ornelas; Senador Luiz Otávio; Deputado Dr. Rosinha; e Deputado Inácio Arruda - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores José Fogaça; Adir Gentil; Antero Paes de Barros; Emília Fernandes, e os Deputados Marisa Serrano, Ney Lopes e Darcísio Perondi. ABERTURA — Havendo número regimental o Presidente abriu os trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata da Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, de sete de maio de dois mil e dois, que após solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Júlio Redecker, foi aprovada por unanimidade. I - ORDEM DO DIA — 1) Requerimento do Senhor Deputado Inácio Arruda que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre projeto de lei norte-americano que cria a Agência de Promoção de Comércio (Trade Promotion Authority — TPA) dos Estados Unidos da América, já aprovado na Câmara de Representantes dos Estados Unidos, no dia 06 de dezembro de 2001 e enviado, em 28 de fevereiro de 2002, para a Comissão de Finanças do Senado dos EUA". Aprovado. 2) Requerimento do Senhor Deputado Inácio Arruda que "solicita a realização de Audiências Públicas da Comissão do Mercosul, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nos Estados da Federação, para discutir com a sociedade brasileira sobre as conseqüências da implantação da ALCA". Aprovado. 3) Requerimento do Senhor Senador Roberto Requião que "solicita Reunião Externa da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, objetivando a realização do Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça". O Plenário opinou favoravelmente à sugestão do Presidente para Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado para Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 4) Apresentação, discussão e votação da complementação de voto (adendo) ao Relatório da Senadora Emília Fernandes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 (do Senador Roberto Saturnino) - que "Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos." Relatório: Favorável ao referendo. VISTA concedida ao Senador Luiz Otávio, que apresentou VOTO EM SEPARADO, contrário à proposição. Retirado de pauta. 5) Apresentação, discussão e votação do Relatório do Senador José Fogaça à Mensagem nº 27, de 2001 (do Poder Executivo) - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos de Renda, Prevenir e Combater e Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 20 de setembro de 2000." Relatório: Favorável. Lido o Relatório pelo Deputado Júlio Redecker. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Aprovado. 6) Apresentação, discussão e votação do Relatório do Deputado Dr. Rosinha à Mensagem nº 49, de 2002 (do Poder Executivo) - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do ‘Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativa à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial’, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001." Relatório: Favorável. Lido o Relatório pelo Senador Lúdio Coelho. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Aprovado. EXTRAPAUTA - 1) Requerimento do Deputado Júlio Redecker, para realização de reunião externa na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, para discutir os problemas de Integração Fronteiriça. Aprovado. 2) Discussão e votação de Anteprojeto de Resolução, que "Altera a Resolução nº 1, de 1996-CN, que 'dispõe sobre a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para o fim de estabelecer a obrigatoriedade de inclusão de dotação específica nos orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para atender às despesas da representação'", proposto pelo Senador Roberto Requião, que sugere seja formalizado como de autoria da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado. III — COMUNICAÇÕES — O Presidente comunicou sobre a Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta, a ser realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina, nos próximos dias três e quatro de julho, quando será transferida a Presidência Pró Tempore para o Brasil, seguida da Reunião de Chefes de Estado do Mercosul, dia cinco de julho. Ressaltando a importância da presença dos Parlamentares Membros da Representação Brasileira no referido evento, o Presidente solicitou empenho na participação. Convidou, ainda, o Deputado Paulo Gouvêa para relatar o resultado da Reunião realizada em Washington, nos últimos dias cinco, seis e sete de junho, na próxima Reunião Ordinária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dezoito de junho, às catorze horas e trinta minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.