COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2002.

Às dezoito horas e dezessete minutos do dia cinco de março de dois mil e dois, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 09 das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 02 de 2002. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senador José Fogaça; Senador Arlindo Porto; Deputada Marisa Serrano; Deputado Confúcio Moura; Deputado Paulo Gouvêa e Deputado Júlio Redecker - membros titulares e os Senhores: Senadora Marluce Pinto; Deputado Vicente Caropreso e Deputado Celso Russomanno - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores Casildo Maldaner, Jorge Bornhausen, Geraldo Althoff, Antero Pes de Barros, Emilía Fernandes e os Deputados Ney Lopes, Darcísio Perondi, Aloizio Mercadante e Ezídio Pinheiro. ABERTURA — O Presidente abriu os trabalhos e em não havendo número regimental, a presente reunião deixou de ser deliberativa, passando o plenário a ser forúm de discussão sobre as Reuniões Externas que a Comissão fará em Fortaleza, Ceará e em Natal, Rio Grande do Norte, a saber: 1)- Reunião Externa, no período de onze a treze de março próximo, na cidade de Fortaleza, Ceará, e que conterá o Seminário Internacional "O Mercosul, a ALCA e o Endividamento Externo", em paralelo à reunião da Assembléia Geral do Banco Interamericano do Desenvolvimento - BID, 2)- Seminário na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com o tema "O Mercosul e a ALCA - Desafios e Oportunidades", no próximo dia catorze de março, em prolongamento à reunião de Fortaleza. O Presidente apresentou aos presentes o Informativo da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul — Representação Brasileira, "MERCOSUL NO CONGRESSO". Ainda, relatou o XI ENCONTRO DO PARLAMENTO CULTURAL DO MERCOSUL — PARCUM, na Ilha de Páscoa, Santiago, Chile, no período de 24 a 27 de fevereiro do corrente ano. A Deputada Marisa Serrano participou aos presentes a realização da Reunião do Comitê Organizador da Primeira Conferência Interparlamentar de Educação — Parlamento Latino Americano, que ocorrerá nos dias catorze a quinze do corrente, em São Paulo, razão pela qual a Deputada não poderá estar presente nas Reuniões Externas desta Comissão. I - DISTRIBUIÇÃO - Foi feita a distribuição de número 02, contendo as seguintes proposições: 01) Mensagem nº 1.251, de 2001, do Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000", ao Deputado Júlio Redecker e 02) Projeto de Lei nº 5.523, de 2001, do Senhor Clementino Coelho, que "Define parâmetro de fixação de alíquotas de importação de produtos agropecuários fora do âmbito da Tarifa Externa Comum, do Tratado de Assunção", ao Senador Arlindo Porto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.