COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2001.

Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 09 das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 04 de 2001. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senadora Emília Fernandes, Secretária Geral Adjunta; Senador Pedro Piva; Senador Arlindo Porto; Senador José Fogaça; Deputada Marisa Serrano; Deputado Paulo Gouvêa - membros titulares e os Senhores Deputados Vicente Caropreso e Luciano Pizzatto - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores Cacildo Maldaner, Jorge Bornhausen, Geraldo Althoff e Antero Paes de Barros e os Deputados Ney Lopes, Confúcio Moura, Darcísio Perondi, Aloizio Mercadante, Jarbas Lima e Ezídio Pinheiro. ABERTURA - Havendo número regimental o Presidente abriu os trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata da Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, de dezessete de outubro de dois mil e hum, que, após solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Vicente Caropreso, foi aprovada por unanimidade. I - ORDEM DO DIA - 1) Discussão e votação do Relatório da Senadora Emília Fernandes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 (do Senador Roberto Saturnino) - que "Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos." Relatório: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Lido o parecer pela Relatora, Senadora Emília Fernandes. Discutiram o Projeto os Senhores Senadores Pedro Piva, Arlindo Porto e José Fogaça e os Senhores Deputados Luciano Pizzatto, Paulo Gouvêa, Marisa Serrano e Vicente Caropreso. Falou ainda, como autor do Projeto, o Senador Roberto Saturnino. Adiada a discussão. Às dezenove horas e trinta e dois minutos, por força regimental, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o próximo dia quatro de dezembro de dois mil e hum, às dezessete horas e trinta minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.