COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PUBLICA)

REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2001.

Às dezessete horas e trinta e hum minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - Representação Brasileira, sob a Presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 09, das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, com o objetivo de debater o tema "Fronteira Brasil — Paraguai, conflitos na Ponte da Amizade", sendo os expositores convidados os Senhores Luís Gonzáles Arias, Embaixador do Paraguai; Everardo de Almeida Maciel, Secretário da Receita Federal; Deputado Mário Escurra, Deputado Nacional do Paraguai — Representante da Seção Paraguaia na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; Celso Sânis da Silva, Prefeito de Foz do Iguaçu; Vereador Dilto Vitorassi, Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu; Mauro Brito e Evandro Pedro Pinto, Assessores da Secretaria da Receita Federal; Wanderley Bertolucci Teixiera, Presidente da Associação Comercial de Foz do Iguaçu e Representante do Ministério das Relações Exteriores. Compareceram os Senhores Senadores Roberto Requião, Emília Fernandes, Arlindo Porto, Casildo Maldaner, Geraldo Althoff e Pedro Piva, os Senhores Deputados Feu Rosa, Ney Lopes, Confúcio Moura, Marisa Serrano e Paulo Gouvêa — Membros Titulares e a Senadora Marluce Pinto e os Deputados Edinho Bez e Vicente Caropreso - Membros Suplentes. Presentes os Senhores Deputados José Borba, Rubens Bueno, Werner Wanderer, Alex Canziani — não membros. Registraram, ainda, suas presenças os Senhores convidados Alício Peralta Martinez (Prefeito da Cidade do Leste), Sérgio Kusbick, Beatriz Maria do Prado Barreira, Leda Giesta, Marcelo Villela Amoroso, Sofia Marinho, Marilda Victer, Sotero Cais, Carmem Fortes, Hermógenes de Oliveira, Ignácio Flores, José Carlos de Sousa Dias, Fernando Vera (Vereador na Cidade do Leste), Majed Rahal, Ali Mohamed Osman, Francisco Brasileiro (Vereador de Foz do Iguaçu), Mahmud Abdo (Associação do Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu), Jupy Barros de Noronha, Fouad Mohamad Fakih (Associação do Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu), Álvaro Nunes de Oliveira, Ney Patrício da Costa (Vereador de Foz do Iguaçu). O Presidente da Comissão iniciou os trabalhos e chamou para compôr a mesa os Senhores Everardo Maciel, Mário Escurra, Alício Peralta Martinez, Celso Sânis Silva e Dilto Vitorassi, registrando a ausência do Representante do Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Prefeito Celso Sânis da Silva, seguido dos Senhores Prefeito Alício Peralta Martinez, Deputado Nacional Mário Escurra, Doutor Everardo Maciel, Wanderley Bertolucci e Mauro Brito que discorrendo sobre o tema foram unânimes em ressaltar que, se medidas concretas na busca do desenvolvimento econômico e social tivessem sido tomadas na região de fronteira, levando-se em consideração a integração existente entre os povos brasileiro e paraguaio, o quadro de confronto não existiria na proporções atuais. Destacaram também que as propostas apresentadas pelos governos nem sempre são aplicáveis à realidade local e que são tomadas de forma impositiva sem, muitas vezes, ouvir a população e os segmentos interessados, no que discordou o Secretário da Receita Federal, que fez apelo à Comissão no sentido de agilizar matéria tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, justificando que a atitude da Receita Federal é de cumprimento da lei. Os representantes dos segmentos sociais alertaram que o problema existente no momento poderá tornar-se em um conflito de proporções ainda maiores. Após as apresentações dos expositores, o Presidente abriu os debates, e, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputado Federal Werner Wanderer, Fouad Mohamad Fakih, Jupy Barros de Noronha, Deputado Rubens Bueno, Fernando Vera, Francisco Brasileiro, Mauro de Brito, Mahmud Abdo, Ney Patrício da Costa, Senadora Emília Fernandes e Ignácio Flores, que tiveram respostas de suas indagações, individualmente, de cada um dos expositores. O Presidente, Senador Roberto Requião considerou positivo o debate, pois veio trazer "uma visão clara da realidade que vive nossa fronteira, um verdadeiro jogo de braço — o Brasil de um lado e o Paraguai de outro". Ainda, em resposta à proposta da Senadora Emília Fernandes de se "formar uma comissão de parlamentares brasileiros para irem até à fronteira dialogar com os parlamentares paraguaios no sentido de viabilizar uma concreta política de integração das fronteiras", o Senador Roberto Requião disse que a "questão está muito mais em Brasília que na fronteira", acatando-a parcialmente e dispondo a Comissão para efetivas medidas na solução do impasse. Às vinte horas e sete minutos, por força regimental, o Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata (da qual farão parte as notas taquigráficas) que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião_______________________Presidente