COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2001.

Às dezoito horas e cinco minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e um, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 03, das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 03 de 2001. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Senadora Emília Fernandes, Secretária Geral Adjunta; Senador Pedro Piva; Senador Arlindo Porto; Deputada Marisa Serrano, Deputado Paulo Gouvêa e Deputado Confúcio Moura - membros titulares e os Senhores Deputados Vicente Caropreso; Edinho Bez e Celso Russomanno - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os membros titulares, Senadores Cacildo Maldaner, José Fogaça, Jorge Bornhausen, Geraldo Althoff e Antero Paes de Barros e os Deputados Feu Rosa, Ney Lopes, Darcísio Perondi, Aloizio Mercadante, Jarbas Lima e Ezídio Pinheiro. ABERTURA - Havendo número regimental o Presidente abriu os trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata da Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, de três de outubro de dois mil e hum, que, após solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Edinho Bez, foi aprovada por unanimidade. I - EXPEDIENTE - O Senhor Presidente submeteu ao plenário a indicação de Fernando César de Moreira Mesquita para assumir a função de Assessor Técnico - CNE 7, a partir desta data, aprovado por unanimidade. II - ORDEM DO DIA - 1) Discussão e votação do Relatório do Deputado Paulo Gouvêa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2001 (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000." Relatório: FAVORÁVEL. Lido o parecer pelo Deputado Celso Russomanno. Não houve discussão. Em votação: APROVADO. 2) Discussão e votação do Relatório do Senador Jorge Bornhausen ao Projeto de Lei nº 4.801, de 2001 (do Poder Executivo) — que "Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências." Relatório: FAVORÁVEL. Lido o parecer pelo Deputado Edinho Bez. Não houve discussão. Em votação: APROVADO. EXTRA-PAUTA: Discussão e votação do Relatório da Senadora Emília Fernandes sobre a Mensagem nº 256, de 2001, do Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000". Relatório: FAVORÁVEL. Lido o parecer pela Senadora Emília Fernandes. Não houve discussão. Em votação: APROVADO. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a participação da Comissão na Reunião ocorrida em São Paulo, no último dia nove de outubro, com os Ministros da Fazenda; das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e os Ministros da Economia e das Relações Exteriores, Comércio Exterior e Culto da Argentina, onde foi reafirmado compromisso com o MERCOSUL e, neste contexto, reiteraram a importância das negociações para a abertura de mercados, a Organização Mundial do Comércio - OMC, a União Européia - UE, a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e o Acordo 4+1, e por isso o caráter crucial da Tarifa Externa Comum; decidiram, ainda, equacionar as situações pendentes da agenda comercial bilateral e criar mecanismo bilateral e temporário de salvaguarda inspirado na regras da Organização Mundial do Comércio, decisões estas que serão objetos de entendimentos bilaterais, a serem concluídas no prazo de duas semanas e levadas à consideração dos demais Países membros do MERCOSUL. A reunião, para o Senador Roberto Requião, significou "um avanço na consolidação da relação dos dois países" e, cuja parceria, é "fundamental para o processo de negociação da ALCA". A seguir, participou a presença da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, na Reunião do Grupo de Redação de Ordenamento do Regulamento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, na última semana do corrente mês. Aprovou-se, ainda, a agenda de viagens às missões externas da Comissão, disponível na Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e hum minutos. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.