COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2001.

Às dezoito horas e nove minutos do dia três de outubro de dois mil e um, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL - Representação Brasileira, sob a presidência do Senador Roberto Requião, seu titular, no plenário de número 15, das Comissões — Ala Alexandre Costa do Senado Federal, para apreciação da Pauta 02 de 2001. Compareceram o Senador Roberto Requião, Presidente; Deputado Ney Lopes, Vice-Presidente; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral; Senador Pedro Piva; Deputado Confúcio Moura; Deputada Marisa Serrano e Deputado Paulo Gouvêa - membros titulares e os Senhores Deputados Celso Russomanno; Edinho Bez e Osmar Serraglio - membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senadores Antero de Barros; Arlindo Porto; Casildo Maldaner; Emília Fernandes; Geraldo Althoff; Jorge Bonhausen; José Fogaça e os Deputados Aloísio Mercadante; Darcísio Perondi; Ezídio Pinheiro e Jarbas Lima - membros titulares. I - EXPEDIENTE - 1) O Presidente da Comissão abriu os trabalhos e submeteu ao plenário o conteúdo do expediente desta Comissão dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ainda por sugestão do Presidente da Representação Argentina da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Deputado Carlos Raimundi, que solicita a participação da Mesa Executiva da CPCM, a partir das próximas Reuniões de Presidentes dos Países-Membros do MERCOSUL, proposta aprovada com sugestão do Deputado Feu Rosa de oficiar a decisão aos demais países membros. 2) A seguir, justificou a ausência dos Senhores Parlamentares Deputado Aloízio Mercadante, no período de vinte e nove de setembro a nove de outubro, em missão oficial junto aos governos da França, Itália e Portugal, na qualidade de Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, e da Senadora Marluce Pinto, no período de primeiro a cinco de outubro, participando de eventos em seu Estado de origem. 3) Foi feita a distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2001 que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000", ao Deputado Paulo Gouvêa, para relatoria. II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS 03 e 04 - solicitada a dispensa das leituras pelo Deputado Feu Rosa, foram aprovadas por unanimidade. III - ORDEM DO DIA - 1) Discussão e votação do Relatório do Senador José Fogaça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2001 (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) - que "Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000. Relatório: FAVORÁVEL. Lido o parecer pelo Deputado Edinho Bez. Não houve quem quisesse discutir a matéria. EM VOTAÇÃO: APROVADO. 2) Como terceiro item da pauta, "a formação de delegações e agenda prévia para as viagens nacionais e internacionais da Comissão", que teve apoio unânime dos presentes, com elogios à forma democrática que o Presidente vem adotando na condução dos trabalhos da Comissão, ficou para decisão final na próxima reunião deliberativa. A seguir, o Presidente elogiou o funcionamento administrativo da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, mantendo toda sua estrutura de pessoal, sugerindo, ainda, a contratação de um assessor de imprensa para ocupar cargo vago no quadro funcional da Comissão, sugestão apoiada pelo plenário e que será decidida na próxima reunião deliberativa. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente seção às dezoito horas e vinte quatro minutos, antes convocando reunião para o dia nove de outubro, às dezessete horas e trinta minutos, no Senado Federal. Para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,_______________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Senador Roberto Requião, __________________Presidente.