Notas Taquigraficas da Reunião de 03/10/2001

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Declaro aberta a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Antes de iniciar a reunião propriamente dita, coloco em discussão as Atas da 3ª e 4ª Reuniões Ordinárias Deliberativas, ou seja, das audiências públicas realizadas nos dias 18 e 25 de setembro de 2001, respectivamente, e distribuídas anteriormente.

Em discussão as Atas.

O SR. FEU ROSA — Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

Como as Atas foram devidamente distribuídas aos senhores membros da Comissão, eu solicitaria a V. Exª que fosse dispensada a leitura de ambas.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — O Deputado Feu Rosa propõe a dispensa da leitura das Atas.

Os Parlamentares que concordam queiram permanecer sentados. (Pausa)

Aprovada.

Passamos à Ordem do Dia.

Há na Mesa um relatório do Senador José Fogaça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado sobre as relações de parceria celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.

Solicito ao Deputado Edinho Bez que, na ausência do Senador Fogaça, faça as vezes de Relator ad hoc.

O SR. EDINHO BEZ — Sr. Presidente, na ausência do nosso Relator, Senador José Fogaça, passo a ler o Relatório. Não sei se já foi discutido se há necessidade de lermos todo o Relatório ou só a parte final, uma vez que já foi discutido. (Pausa)

Passo a ler o voto.

VOTO

Por todo o exposto, sendo o Tratado sobre as relações de parceria celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa conveniente aos interesses nacionais, constitucional e legal, versando em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do Decreto Legislativo nº 218, de 2000 (nº 0861, de 2000, na origem), que aprova o texto do Tratado sobre as relações de parceria celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em de junho de 2000.

É o voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Os Srs. Parlamentares têm em mãos o Relatório, que foi previamente distribuído.

Em discussão o Relatório do Senador José Fogaça, lido pelo Deputado Edinho Bez. (Pausa)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer senados. (Pausa)

Aprovado.

A Mesa, por sugestão do Presidente da Comissão do Mercosul da Argentina, Deputado Carlos Raimondi, submete à Comissão a seguinte carta dirigida aos Presidentes da República do Brasil e da Argentina.

"Senhor Presidente da República, ao cumprimentá-lo, os abaixo-assinados Senador Roberto Requião e Deputado Carlos Raimondi, presidentes das representações brasileira e argentina da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, têm a satisfação de dirigir-se a Vossa Excelência para que autorize a participação da Mesa Executiva da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul a partir das próximas reuniões de presidentes dos países-membros do Mercosul.

Fundamenta a presente solicitação a delicada situação que aflige o bloco regional no presente momento e a premente necessidade de fortalecer a participação institucional na busca de soluções destinadas a resolvê-la.

Na certeza da atenção que Vossa Excelência dispensará ao presente encaminhamento, aproveitamos a oportunidade para saudá-lo com a nossa mais alta estima e consideração.

Respeitosamente,

Senador Roberto Requião, pela Comissão brasileira; Deputado Carlos Raimondi, pela Comissão argentina."

Em discussão a proposta que a nós foi enviada pelo Presidente da Comissão do Mercosul argentina.

O SR. FEU ROSA — Sr. Presidente, eu gostaria de ponderar o seguinte: somos um bloco composto de quatro participantes. É claro que haveria uma dificuldade burocrática maior, mas não seria mais adequado pelo menos ter um encaminhamento...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Deputado Feu Rosa, faltou uma atenção especial ao texto. Autorizar a participação da Mesa Executiva da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que comporta os quatro países.

O SR. FEU ROSA — Mas quem vai encaminhar será só o nosso Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — É um pedido da Argentina e do Brasil, por economia processual.

O SR. FEU ROSA — Correto, mas seria adequado comunicar aos outros Membros da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — V. Exª tem razão.

Continua em discussão. (Pausa.)

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os Srs. Membros da Comissão que estão de acordo permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Pausa)

Aprovado.

Eu gostaria de submeter à Comissão a apreciação do critério de participações internacionais na Comissão do Mercosul. Os Srs. Congressistas já receberam a relação de participantes. A praxe é, quando possível, enviar quatro Senadores e quatro Deputados Federais. Havíamos estabelecido como critério geral a participação nas reuniões, e esse critério que evidentemente usaremos para a participação das bancadas dos partidos políticos no processo.

O quorum, neste momento da reunião, não é o desejável, mas queremos, na próxima reunião, estabelecer a delegação para as reuniões mais próximas. Essas delegações devem, antes da viagem de representação, fazer algumas reuniões preliminares para que os Parlamentares tomem uma posição conjunta e saibam exatamente que posição a delegação brasileira irá assumir nos encontros.

A primeira reunião será com o Mercado Comum Europeu — que firmou um convênio com o Mercosul —, e terá lugar em Estrasburgo entre os dias 12 a 15 de novembro. É a primeira delegação de que participaremos. Há uma série de outras reuniões que devem ser agendadas. Gostaria que a presença dos Parlamentares fosse mais consistente na próxima reunião, para discutirmos essa questão.

Há uma outra questão: assumi esta Comissão com uma série de cargos preenchidos, apenas um deles está em aberto. Não desejando usar da prerrogativa da Presidência de poder resolver a matéria de modo isolado, sugiro que esse cargo seja preenchido por um jornalista que faça uma assessoria para a Comissão e para os Membros da Comissão dos assuntos aqui tratados. Sugiro a contratação ou nomeação — já que é um cargo em comissão — da jornalista Cláudia Carneiro, jornalista que se desligou recentemente do jornal O Estado de S. Paulo.

Submeto à apreciação dos Srs. Membros essa questão, preliminarmente, e deixo a decisão para a próxima terça-feira. Estamos precisando de uma assessoria de comunicação que divulgaria a posição tomada pelos Membros da Comissão aos seus Estados e as da Comissão, de uma forma mais conseqüente, à mídia nacional. É importante também que a Comissão seja acompanhada sempre de um jornalista nas missões ao exterior, porque a atividade da Comissão do Mercosul acaba passando despercebida e a divulgação se faz apenas individualmente por alguns Membros que possuem assessoria de imprensa. O que fazemos tem que ser extremamente responsável, e a comunicação tem que ser feita coletivamente. Não seria jamais uma assessoria de comunicação da Mesa da Comissão, mas, sim, uma assessoria de comunicação da Comissão.

A proposta está apresentada e será discutida na próxima reunião.

Sendo os assuntos que temos para tratar, peço ao Deputado Paulo Gouvêa que receba um processo que trata de um convênio sobre tráfego aéreo e má utilização de aeronaves em contrabando, firmado entre o Brasil o Paraguai.

A ementa reza exatamente isso: Aprova o texto do acordo de cooperação mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais, celebrado em Brasília em 10 de fevereiro de 2000.

Peço ao Secretário da Comissão, o Sr. Antônio, que passe o processo, posteriormente, as mãos do Deputado Paulo Gouvêa.

Não havendo mais nada a ser tratado, faculto a palavra ao Plenário.

O SR. FEU ROSA — Sr. Presidente, eu queria tecer rápidos comentários sobre a proposta de V. Exª, que julgo muito adequada e oportuna, com relação à contratação de um jornalista para a nossa Comissão, que exerça estas funções que V. Exª preconizou: que dê o trato geral e que caracterize para cada Deputado, na sua base, as informações e os trabalhos que fazemos nesta Comissão. Por outro lado, também acompanhar a Comissão durante os seus périplos ao longo de todos os convites que nos forem feitos.

Parabenizo V. Exª e, de antemão, digo que sou favorável. Espero que realmente seja cumprida essa determinação de V. Exª, que julgo ser muito importante para nós, membros da Comissão, por nossos trabalhos aqui e pelo trabalho cada vez mais forte e crescente que está sendo imprimido por V. Exª na Presidência da nossa Comissão do Mercosul.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a falar.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Obrigado, Deputado Feu Rosa.

A Comissão tem todos seus cargos praticamente preenchidos. É evidente que, quando se muda a direção, existe a praxe de se alterar alguma coisa. No entanto, participo da Comissão do Mercosul há muito tempo. Assumo a Presidência agora, conheço os funcionários da Comissão e os cargos em comissão. Trata-se de pessoal de primeira categoria, extraordinariamente competente e não vejo a menor necessidade de mexer no que já está organizado.

Minha proposta — e, se posso dizer, a decisão como Presidente da Comissão — é a permanência de todo o pessoal que recebemos da Mesa anterior.

O SR. PAULO GOUVÊA — Se me permite, Sr. Presidente, também quero endossar as palavras do Deputado Feu Rosa.

É muito oportuno termos esse tipo de assessoria à Comissão e aos Deputados integrantes da Comissão, mas muito especialmente quero elogiar a atitude da Presidência da Comissão com relação à questão da agenda de compromissos que a Comissão terá em eventos nacionais e internacionais. Não sou dos Parlamentares mais antigos da Casa, mas já estou aqui há quase sete anos e confesso ser a primeira vez que vejo uma Comissão divulgar com essa transparência, pauta dos seus compromissos nacionais e internacionais para que, de maneira democrática, possa-se deliberar a respeito das comitivas que representarão a Comissão nesses eventos.

Quero elogiar, porque, embora isso devesse ser atitude rotineira da Presidência, infelizmente, não é o que tem ocorrido. Por isso, permito-me registrar em Ata esses cumprimentos ao nosso Presidente em relação a esse fato.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Deputado Paulo Gouvêa, tenho uma revolta especial contra a transformação da representação do Congresso numa benesse a ser distribuída por Presidente da Câmara, do Senado ou de Comissões.

A representação deve ser estendida aos Partidos, o critério é de interesse da plurimanifestação partidária. Tentaremos fazer isso aqui em comum. Não basta a revolta. Quando se chega ao poder, em determinadas circunstâncias, têm-se que exercitar uma forma mais democrática de participação.

Concedo a palavra ao Deputado Edinho Bez.

O SR. EDINHO BEZ — Da mesma forma, Sr. Presidente, gostaria de me manifestar. Não o fiz anteriormente, porque entendi que seria discutido na reunião posterior, mas quero também parabenizá-lo pela iniciativa.

É importante que o Estado, que o País tome conhecimento tome conhecimento dos trabalhos do Congresso Nacional. Estamos participando de uma Comissão importantíssima, de um assunto sobre o qual se conversa e de que se trata diariamente e nos interessa, embora o Brasil sozinho seja maior do que os demais participantes. Não se pode ignorar a importância desta Comissão. Nada mais justo que se contrate um profissional competente com o intuito de levar ao conhecimento da população e também dar oportunidade à população de se manifestar por meio da representatividade, com o intuito de colaborar com nosso trabalho.

Na próxima reunião, trataremos disso. Louvo a iniciativa de V. Exª, que também terá meu apoio.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Obrigado, Deputado Edinho Bez.

Solicito aos Parlamentares que, em cima dessas idéias básicas de escolha, de seleção, de montagem e de representação, ajudem-me a pensar numa maneira mais prática de resolvermos isso.

A Comissão do Mercosul tem uma participação muito extensa fora do Brasil e deve ser a mais aberta possível e, ao lado da abertura, a mais eficiente possível. Portanto um dos critérios fundamentais é a discussão anterior dos temas que serão levados pela delegação brasileira.

O SR. EDINHO BEZ — Eu gostaria apenas de registrar que, na próxima semana, estarei na Itália, tratando de assuntos de interesse de Santa Catarina juntamente com outros Parlamentares estaduais.

O SR. FEU ROSA — Quero antecipadamente me desculpar pois, na próxima semana, também não estarei em Brasília e, infelizmente, não poderei participar da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) — Estão justificados.

O SR. EDINHO BEZ — Mas já está registrado o nosso apoio à iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) - Nada mais havendo a tratar, darei por encerrada a reunião, marcando outra para a próxima terça-feira às 17 horas e 30 minutos, nesta mesma sala.

Está encerrada a reunião.

(Levanta-se a reunião às 18h24min.)