COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2000.

Às 15 horas e 10 minutos do dia 21 de março de dois mil, reuniu-se a Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Senador Jorge Bornhausen, Secretário-Geral; Deputado Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; Deputados Confúcio Moura e Santos Filho, titulares; Deputado Luciano Pizzatto, suplente. Senadores: Geraldo Althoff e Emília Fernandes titulares. Senadora Luzia Toledo, suplente. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Antero de Barros e Pedro Piva, titulares; Pedro Simon, Marluce Pinto, Amir Lando, Djalma Bessa, José Jorge, e Roberto Saturnino, suplentes; Os Deputados Ney Lopes, Germano Rigotto, Nelson Marchezan e Luiz Mainardi, titulares; Maluly Netto, Edison Andrino, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Pannunzio, João Herrmann Neto, Celso Russomano e Paulo Delgado, suplentes; o Presidente, Deputado Júlio Redecker, abriu os trabalhos, colocando a ata da reunião anterior em discussão, não havendo quem a quisesse discutir, passou à votação: aprovada. Ordem do Dia: Aprovação da inversão de pauta passando à discussão do item nº 2. Leitura dos Relatórios, oferecidos como subsídios às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução nº 1/96-CN. Item 1) Mensagem nº 1.456/99 (do Poder Executivo) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999. Relatório: FAVORÁVEL. Relatora: Senadora Emília Fernandes; que após lido pela relatora, foi colocado em votação: aprovado. Item 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/98 (do Poder Executivo) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1997. Relatório: FAVORÁVEL. Relator: Senador Geraldo Althoff; que após lido pelo relator, foi colocado em discussão, a Senadora Emília Fernandes fez uso da palavra ressaltando a importância da matéria em discussão; em votação: aprovado. 3) Projeto de Lei nº 889/99 (do Sr. Feu Rosa) - que "Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências". Relatório: FAVORÁVEL. Relator: Deputado Confúcio Moura; relatório lido pelo Senador Jorge Bornhausen, em seguida colocado em votação: aprovado. O Presidente Deputado Júlio Redecker colocou em votação o nome do senhor Marcelo Villela Amoroso, para assumir na Comissão o cargo de Assistente Técnico de Comissão - CNE-15 e da Sra. Hortência Maria Lima Pinheiro, para assumir na Comissão o cargo de Assistente Técnico de Comissão — CNE-15; em votação: aprovado Comunicou, que haverá uma Conferência Internacional Rural 21, que tratará do desenvolvimento rural no mundo e que será realizada em Potsdam, na Alemanha, para qual solicita da Secretaria Executiva que receba a indicação de quatro membros da Comissão, sendo dois senadores e dois deputados, para representarem o Congresso Nacional na referida conferência; informou, ainda, que no próximo dia 26 de abril estará se apresentando no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 500 anos do descobrimento do Brasil, a Orquestra Municipal de Teutônia, do Município de Teutônia no Rio Grande do Sul. A Senadora Emília Fernandes solicitou que fosse encaminhado aos membros da Comissão relação de nomes de todos os funcionários com os respectivos telefones para contato quando necessário. Fez uso da palavra ainda o Deputado Feu Rosa. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às 15 horas e 55 minutos. Para constar, eu Antonio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.