COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA )

REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 1999

Às 15 horas e 05 minutos do dia 24 de novembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se a Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; titulares, Deputados Celso Russomano, Edison Andrino e João Herrmann, Paulo Delgado, suplentes. Senadores: Jorge Bornhausen, Secretário-Geral, Casildo Maldaner e Geraldo Althoff, titulares. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Roberto Requião, Álvaro Dias, Pedro Piva e Emília Fernandes, titulares; Pedro Simon, Marluce Pinto, Amir Lando, Djalma Bessa, José Jorge, Antero Paes de Barros, Luzia Toleto e Roberto Saturnino, suplentes; Os Deputados Ney Lopes, Santos Filho, Confúcio Moura, Germano Rigotto e Luiz Mainardi, titulares; Maluly Netto, Luciano Pizzato, Osmar Serraglio e Antonio Carlos Pannunzio, suplentes; O Presidente, Deputado Júlio Redecker, abriu os trabalhos, colocando a ata da reunião anterior em discussão, não havendo quem a quisesse discutir, passou à votação: aprovada. Ordem do Dia: Votação para retirar o item nº 4 da pauta: aprovado. Em seguida, o presidente solicitou a inversão de pauta passando a discussão do item nº 5. Leitura dos Relatórios, oferecidos como subsídios, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução nº 1/96-CN. 1) Projeto de Lei nº 1.477/99 (do Sr. Antônio Carlos Konder Reis e outros) - que "Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do MERCOSUL".Relator: Senador Jorge Bornhausen. Relatório: FAVORÁVEL; que após lido pelo relator, foi colocado em votação: aprovado. Item 2) Mensagem nº 229/99 (do Poder Executivo) - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997". Relator: Senador Geraldo Althoff. Relatório: FAVORÁVEL; que após lido pelo relator, foi colocado em votação: aprovado. 3) Mensagem nº 827/99 (do Poder Executivo) - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia e a República do Chile, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998". Relator Senador Casildo Maldaner. Relatório: FAVORÁVEL; que após lido pelo relator, foi colocado em votação: aprovado. Item 4) Mensagem nº 821/99 (do Poder Executivo) - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Arbritagem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, concluído em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998". Relator Deputado Santos Filho. Relatório: FAVORÁVEL; o relatório foi lido pelo Deputado Edison Andrino. Foi colocado em votação e aprovado. O Presidente Júlio Redecker informou que este Presidente e o Senador Geraldo Althoff participaram recentemente da Reunião de Mesa Diretora Preparatória para a XIV Reunião Quadripartite da Comissão Parlamentar Conjunta. Colocou em votação o nome do senhor Mário Selbach, para assumir na Comissão o cargo de Assessor - CNE-12. Comunicou, ainda, a participação de membros desta Comissão na Rodada do Milênio, que reunirá os países integrantes da Organização Mundial do Comércio - OMC, no dia 30 de novembro em Seattle (EUA), lembrando que o prazo para a confirmação da participação de parlamentares desta Comissão será até o dia 25 de novembro do corrrente. O Presidente informou da XIV Reunião Quadripartite da Comissão Parlamentar Conjunta que será realizada nos dias 6, 7 e 8 de dezembro na cidade de Montevidéu, Uruguai. O Presidente registrou a presença dos Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, Carlos Frederico e Onix Lorenzoni e do Vereador de Porto Alegre, Reginaldo Pujol. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às 15 horas e 40 minutos. Para constar, eu Antonio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.