COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 1999.

Às 10 horas e 40 minutos do dia 24 de junho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se a Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário nº 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Júlio Redecker. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; Nelson Marchezan, Confúcio Moura e Luiz Mainardi, titulares, Senadora: Emília Fernandes, titular. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Jorge Bornhausen Secretário-Geral, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Geraldo Althoff, Álvaro Dias e Pedro Piva, titulares; Os Deputados Ney Lopes, Germano Rigotto e Santos Filho, titulares. Compareceram ainda os deputados Cezar Schirmer e Osmar Serraglio. A reunião teve como objetivo a discussão sobre o Tráfego Áereo no Brasil e sua Utilização por Aeronaves dos Países que Participam do Mercosul, por solicitação do Deputado Nelson Marchezan. O Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Nelson Marchezan, que solicitou a convocação da presente reunião de audiência pública para atender pleito dos municípios de Santa Maria, São Borja e Bagé, no Rio Grande do Sul. Foram expositores os Senhores Marcos Antonio de Oliveira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Daniel Lins Menucci, Gerente-Geral de Postos e Aeroportos de Fronteiras, Antonio Gilberto da Costa, Representante da Receita Federal, Antonio Jorge Camardeli, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Secretário Celso de Tarso Pereira, da Divisão do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Azambuja, Prefeito de Bagé, Paulo Baron Maurer, Prefeito de São Borja e Paulo Appel, Representante da Prefeitura de Santa Maria. Concluídas as explanações dos convidados, o Presidente passou à fase dos debates. O Deputado Júlio Redecker passou a Presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Nelson Marchezan. Participaram dos debates, pela ordem, os Deputados Luiz Mainardi, Cezar Schirmer, Confúcio Moura, Feu Rosa e a Senadora Emília Fernandes. Participaram ainda dos debates os Senhores Carlos Azambuja, Paulo Baron Maurer, Paulo Appel, Marcos Antonio de Oliveira, Antonio Gilberto da Costa, Daniel Lins Menucci, Celso de Tarso Pereira, Antonio Jorge Camardeli. O deputado Nelson Marchezan, Presidente, agradeceu a presença de todos afirmando que os trabalhos atingiram todos os seus objetivos e que encaminharia a todos os Ministérios as notas taquigráficas dessa reunião, encerrando os trabalhos às 12 horas e 49 minutos. Para constar, eu Antonio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.