COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA )

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1999.

Às 10 horas e 35 minutos do dia 22 de setembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se a Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; Santos Filho, Confúcio Moura, e Luiz Mainardi, titulares, Deputados Celso Russomano e Paulo Delgado suplentes. Senadores: Geraldo Althoff, titular. Marluce Pinto, suplente. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Jorge Bornhausen Secretário-Geral, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Álvaro Dias e Pedro Piva, titulares; Pedro Simon, Amir Lando, Djalma Bessa, José Jorge, Antero Paes de Barros, Luzia Toleto e Roberto Saturnino, suplentes; Os Deputados Ney Lopes, Nelson Marchezan e Germano Rigotto, titulares; Maluly Netto, Luciano Pizzato, Edson Andrino, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Pannunzio e Nárcio Rodrigues suplentes; O Presidente, Deputado Júlio Redecker, abriu os trabalhos dando início a Ordem do Dia: discussão e votação dos Relatórios, oferecidos como subsídio, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução nº 1/96-CN. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/98 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio sobre Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, em 06 de maio de 1997". RELATOR: Senador Pedro Piva. RELATÓRIO: Favorável. O Senador Geraldo Althoff fez a leitura do relatório, que após lido, foi colocado em votação, aprovado. O deputado Júlio Redecker colocou em votação a inversão de pauta. Aprovado. Item 3) Mensagem nº 547/99 - do Poder Executivo que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum. RELATOR: Deputado Luiz Mainardi. RELATÓRIO: Favorável. O relatório foi lido pela Senadora Marluce Pinto, que após lido foi colocado em votação, aprovado. 2) Mensagem nº 621/99 - do Poder Executivo que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, concluído em Buenos Aires, aos 23 de julho de 1998". RELATOR: Deputado Nelson Marchezan. RELATÓRIO: Favorável. O relatório foi lido pelo Deputado Feu Rosa, que após lido foi colocado em votação, aprovado. O Presidente Júlio Redecker informou que esta Comissão, junto com a seção Argentina, participará das discussões buscando resolver as controvérsias geradas nas disputas de mercado do setor de calçados por industriais dos dois países. O Presidente enfatizou que esta Comissão quer contribuir para melhorar o relacionamento comercial entre os dois países. Propôs, ainda, a participação desta Comissão na chamada Rodada do Milênio, que reunirá os países integrantes da Organização Mundial do Comércio - OMS, no dia 30 de novembro em Seattle (EUA). O Presidente anunciou também uma reunião da seção brasileira com a seção argentina, na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no próximo dia 29, às 16 horas, em Buenos Aires, onde os parlamentares brasileiros levarão suas preocupações quanto ao projeto de lei que está tramitando no Congresso Argentino, modificando a Lei do Regime Automotriz, em seu artigo 9º. O presidente colocou o seu nome, o do Senador Geraldo Althoff e do Deputado Luiz Mainardi em votação para que o Plenário aprovasse suas participações nesta reunião. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às 11 horas e 05 minutos. Para constar, eu Antônio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.