COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA )

REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 1999.

Às 15 horas e 20 minutos do dia 10 de agosto de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se a Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário nº 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Ney Lopes, Santos Filho, Confúcio Moura, Nelson Marchezan e Luiz Mainardi, titulares, Deputados Edson Andrino e Paulo Delgado, suplentes. Senadores: Geraldo Althoff, titular. Marluce Pinto, suplente. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Jorge Bornhausen Secretário-Geral, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Álvaro Dias e Pedro Piva, titulares; Pedro Simon, Amir Lando, Djalma Bessa, José Jorge, Antero Paes de Barros, Luzia Toleto e Roberto Saturnino, suplentes; Os Deputados Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; Germano Rigotto, titulares; Maluly Netto, Luciano Pizzato, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Pannunzio, Nárcio Rodrigues e Celso Russomano suplentes; O Presidente, Deputado Júlio Redecker, abriu os trabalhos e colocou em votação a Ata da reunião anterior. Aprovada. Em decorrência do Ato da Mesa nº 21/99 de 29/06/99 que criou a Estrutura Administrativa da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário os nomes dos Senhores Santiago Martin Gallo e José Everaldo Ramalho para ocuparem as vagas subdivididas de Assessor Técnico CNE-7 e Paulo de Tarso Peres Cademartori para ocupar a vaga de Assistente Técnico de Comissão (CNE-15), decorrente da subdivisão da função de Assistente Técnico (CNE-9), nos termos do Ato da Mesa nº 05/95, para assessorarem a presidência da Comissão. Em votação, a indicação dos nomes dos assessores foi aprovada unanimemente. O Presidente passou a Ordem do Dia: Apreciação, discussão e votação dos Relatórios, oferecidos como subsídio, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução nº 1/96-CN. 1) Mensagem nº 459/98 - do Poder Executivo que "Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25 de junho de 1996, e da respectiva errata, feita em Assunção, em 19 de junho de 1997". RELATOR: Deputado Confúcio Moura. RELATÓRIO: Favorável. O relatório foi lido pelo Deputado Edson Andrino, que após lido foi colocado em votação, aprovado. 2) PLS nº 31/97 - do Senado Federal que "Autoriza a inclusão do Banco Meridional do Brasil S.A. como participação na estrutura de organização do Banco Mercosul". RELATOR: Deputado Confúcio Moura. RELATÓRIO: Favorável. O relatório foi lido pelo Senador Geraldo Altoff, que após lido foi colocado em votação, aprovado. 3) PDL Nº 15/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25/07/96". RELATOR: Deputado Ney Lopes. RELATÓRIO: Favorável. Após lido pelo relator, foi colocado em votação, aprovado. O deputado Júlio Redecker fez um relato sobre sua viagem a Buenos Aires, nos dias 2, 3 e 4 de agosto do corrente, onde participou de diversas reuniões com o objetivo de encontrar soluções conjuntas para os problemas que afligem diretamente o relacionamento econômico entre o Brasil e a Argentina. Em seguida informou que será realizado no próximo dia 13 de agosto, na cidade de Montevidéu-Uruguai, uma reunião entre a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e Técnicos da OEA, onde a seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul será representada pelo Deputado Paulo Delgado e pelo Consultor Legislativo do Senado Federal Dr. Francisco Eugênio Arcanjo, que tem por objetivo definir modelo de rede de informações legislativa para os parlamentos do Mercosul. O Deputado Júlio Redecker informou ainda, que no dia 23 de agosto esta Comissão em conjunto com a Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, estará realizando em Belo Horizonte, seminário sobre "Unicidade e Fortalecimento do Mercosul Rumo às Importações e Exportações do Século XXI". Dando continuidade ao café da manhã do Mercosul, o Presidente anunciou que o próximo será realizado no dia 26 de agosto na Embaixada do Uruguai. O Deputado Júlio Redecker passou a palavra ao Deputado Edson Andrino que leu requerimento solicitando realização de audiência pública sobre pesca no Mercosul. O requerimento foi colocado em votação e aprovado unanimemente. Fizeram uso da palavra os Deputados Confúcio Moura e Paulo Delgado. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às 16 horas e 15 minutos. Para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.